Vigilantes estão sendo obrigados a fazer 4 x 1
Foto: Itamar Aguiar
O Juiz do Trabalho Daniel Souza de Nonohay, da 14ª Vara do Trabalho, determinou nesta terça-feira (02) o prazo de cinco dias para a Rota Sul Empresa de Vigilância Ltda. e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) se manifestarem na ação cautelar ajuizada pelo sindicato no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, a fim de garantir a manutenção da escala 12 x 36 para os trabalhadores vigilantes.
A ação decorre da mudança, sem a prévia autorização dos vigilantes da Rota Sul que prestam serviço no posto, da escala normal 12 x 36 para 4×1 (um dia 12 horas e os outros três de seis horas). A ação argumenta, de acordo com o artigo 468 da CLT, que a alteração de jornada deve se dar por acordo de ambas as partes e não de forma impositiva, como ocorreu.
Além disso, a 4 x 1 não está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e traz uma perda salarial significativa aos trabalhadores, ainda prejudicando o deslocamento dos mesmos para suas residências, pois não há transporte público ao final da nova jornada. Foi solicitada liminar na ação e espera-se uma decisão da Justiça do Trabalho ainda nesta semana.
“A versão deles de que o sindicato está sabendo e autorizou a mudança é totalmente mentirosa, nós não compactuamos com isso e por isso ingressamos com a ação judicial, para fazer valer o direito dos trabalhadores”, afirma o diretor Gerson Farias de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe do Sindivigilantes do Sul.
Sabe-se também que em alguns postos não trocaram a jornada, mas impuseram uma RA (Rendição de Almoço) e RJ (Rendição de Janta) para o gozo do intervalo de uma hora, que também está sendo prejudicial aos vigilantes da empresa, pois ocorrem em horários absurdos, ao final da tarde ou mesmo na madrugada.
Em relação a isso, a ação na Justiça do Trabalho pede reparação por danos morais. O sindicato aguarda ainda a confirmação da empresa sobre uma reunião para discussão e resolução dessa situação, o mais breve possível. Sobre a Seltec, onde acontece o mesmo problema, o sindicato vai adotar a mesma medida na área jurídica, ainda esta semana.
