VITÓRIA: PROJETO ANTICALOTE É APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Vigilantes e demais trabalhadores e trabalhadoras de empresas que prestam serviços terceirizados ao poder público do Estado tiveram uma grande vitória na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira. Por unanimidade, foi aprovado em sessão plenária o Projeto Anticalote, que visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas dessas empresas, como o pagamento do décimo-terceiro, férias, fundo de garantia e verbas rescisórias.

O PL 324/2019 do deputado Luiz Fernando Mainardi recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário, com quatro emendas, três da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e uma da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, todas aprovadas.

Quando foi confirmado o resultado, houve grande vibração e aplausos dos vigilantes e demais apoiadores do projeto que acompanhavam a sessão.

Pelo Sindivigilantes, compareceram o presidente, Loreni Dias, diretores, diretoras, apoios e colegas que atenderam ao chamado de mobilização para pressionar os deputados a votarem SIM!

“Vigilantes unidos pelo projeto anticalote – PL 324/2019”, “Chega de exploração, chega de calote!” e “Deputado (a), vote SIM pelo projeto anticalote”, diziam as faixas levadas pelos vigilantes.

Estavam presentes ainda o assessor jurídico do Sindivigilantes, Arthur Dias Filho, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o superintendente regional do Trabalho, Claudir Nespolo (na foto abaixo), e os presidentes dos sindicatos dos vigilantes de São Leopoldo, Gelson Camargo, e Pelotas, Marcelo PUccineli Alves, além de representantes do CPERs, CTB, Associação Gaúcha dos Trabalhadores em Saúde (AGTS), Associação Unidos Terceirizados e Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Feeac).

Cinco anos de trabalho pelo projeto

O deputado Mainardi (PT) ressaltou da tribuna que esse projeto é o resultado de cinco anos de trabalho, desde que foi protocolado e tramitou pela casa, para se evitar que continue acontecendo o calote contra os trabalhadores.

Segundo ele, uma parte das empresas que prestam serviços ao setor público cumprem rigorosamente a legislação trabalhista, mas há outras que não a cumprem, ainda fecham as portas e deixam seus funcionários sem receber salários, décimo terceiro, férias, e até mesmo as verbas rescisórias.

“Gostaria que esta lei não fosse necessária, mas infelizmente ela é necessária. Ela preserva os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Todo mês, 1/12 é depositado numa conta para que, havendo qualquer interrupção ou finalização do contrato com o órgão público, os direitos dos servidores estarão garantidos”, explicou.

Pronunciamentos de apoio

Também ocuparam a tribuna, em apoio ao projeto, a deputada Luciana Genro (PSOL), Professor Bonatto (PSDB), Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Leonel Radde (PT) e Dr. Thiago Duarte (União).

Luciana Genro destacou que o projeto de Mainardi, ao se tornar lei, vai complementar a Lei 16.077, aprovada no final da legislatura passada a partir de projeto de sua autoria, com finalidade semelhante, que é a garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados.

Ao final da sessão, trabalhadores de todas as categorias que acompanharam a votação comemoraram juntos sua aprovação, no saguão do plenário.

“Estamos juntos vigilantes e todos os demais trabalhadores, vocês foram fundamentais para nós aprovarmos o projeto com essa mobilização, acompanhando toda tramitação do projeto, foi realmente uma mobilização vitoriosa”, disse o deputado Mainardi.

“É por isso que a partir de agora a gente espera que nenhuma empresa mais no Estado deixe de pagar os direitos de vocês, os direitos trabalhistas, porque no final do mês os recursos estarão numa conta para, quando houver a rescisão, vocês não serem caloteados”, completou.

Desafio de fazer cumprir

Dias ressaltou que o desafio agora será fazer cumprir a lei anticalote, começando pelo trabalho junto ao governo do Estado para que sua regulamentação aconteça logo.

“Esse projeto veio para tirar os caloteiros do nosso caminho, da terceirização”, afirmou Dias. Ele lembrou que o PL anticalote começou por Brasília, através de um projeto do deputado distrital Chico Vigilante (PT). “E agora o deputado Mainardi conseguiu fazer aprovar por unanimidade esse projeto no Rio Grande do Sul. e estamos agradecendo a ele por isso”, acrescentou Dias.

Já na opinião do assessor jurídico Arthur Dias filho, o PL como foi aprovado “é de suma importância, porque moraliza a contratação de empresas terceirizadas, seja para a escolha de empresas que tenham idoneidade financeira, seja para preservar os direitos mínimos dos trabalhadores, não só dos previstos na leis, mas também nas normas coletivas das respectivas categorias”.

Segundo ele, ” a realidade dentro do próprio Judiciário demonstra que milhares de trabalhadores ficam sem receber salários e verbas rescisórias por conta justamente da contratação de empresas que não atendem minimamente a legislação trabalhista.” Agora é preciso buscar a efetividade da lei junto aos contratantes, especialmente os gestores da administração pública direta e indireta, concluiu.

Logo que tivermos o projeto aprovado com as emendas nós o publicaremos na íntegra, em nosso site. Abaixo, mais detalhes da sessão que aprovou o PL anticalote.