Terminou sem avanço na discussão salarial a audiência de mediação da Justiça do Trabalho, realizada na manhã desta quarta-feira, por videoconferência, com a participação do Sindivigilantes do Sul, Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, sindicato patronal (Sindesp), a procuradora Beatriz Junqueira Fialho, pelo Ministério Público do Trabalho, e o desembargador Francisco Rossal de Araújo, na coordenação da reunião.
Na verdade, toda a audiência foi tomada por um debate entre os representantes do Sindesp, Sílvio Pires, presidente, e Mário Farinon, assessor jurídico, e do Ministério Público, que girou em torno da cláusula sobre o jovem aprendiz. O artigo 429 da CLT estabelece que as empresas são obrigadas a manter em seu quadro de funcionários pelo menos 5% de aprendizes, com exceção das entidades sem fins lucrativos.
No entanto, foi firmado em convenções coletivas anteriores que as empresas de vigilância estão dispensadas dessa obrigação, uma vez que para ser vigilante é preciso ter formação conforme a Lei 7.102/83. Além disso, seria inviável, dizem os empresários, cumprir a cota de 5% de jovens aprendizes.
Mas o Ministério Público do Trabalho tem ingressado com ações para anulação desta cláusula, ocasionando pesadas multas a algumas empresas, alegaram Sílvio e Farinon,enquanto outras não sofrem o mesmo processo. Eles afirmaram que sem resolver essa questão com o MPT não haverá prosseguimento da negociação.
A procuradora respondeu que o MPT está cumprindo sua missão institucional ao exigir o cumprimento da lei. Segundo ela, este assunto nem deveria ser objeto de convenção coletiva, pois se trata de uma política pública, de Estado, e não diz respeito à relação entre patrões e empregados. Mas o Sindesp insiste em resolver esse impasse antes de negociar as outras cláusulas.
Após muito debate entre Sindesp e Ministério Público, com a mediação do desembargador, foi combinado que o Sindesp deve apresentar à Justiça do Trabalho, no prazo de cinco dias, uma nova proposta de cláusula para isso. Também será buscada uma mediação para o tema, junto ao Conselho Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), um órgão do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Por fim, foi marcada a nova audiência de mediação para o dia 30 de junho, uma terça-feira, às 09 horas. O desembargador deixou claro que a prioridade será a negociação da renovação da CCT e a discussão salarial, “como questão central e mais importante”. Na audiência passada, as empresas apresentaram como proposta uma redução salarial de 12%.
Participaram o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, o assessor jurídico, Arthur Dias Filho, e o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, Marcelo Puccineli Alves.