Lei, de autoria do deputado Chico Vigilante, também garante
a permanência dos vigilantes em local seguro nas agências
Assaltos e explosões de caixas eletrônicos, uma farra que tomou conta do País, em 2016, não vai encontrar campo fértil no Distrito Federal, em 2017. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou o projeto de lei 1.120/2016 no dia 02 de março. O texto, que obriga a contratação de vigilância armada 24 horas em agências bancárias e cooperativas de crédito, é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), e faz parte da campanha “Vigilante 24 horas” encabeçada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
Agora, todas as unidades bancárias do DF passarão a ter vigilância ininterrupta inclusive aos finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarretará em multas diárias de R$ 5 mil aos infratores, com aplicação em dobro, em caso de reincidência.
A nova lei garante aos vigilantes permanecerem no interior das agências, em local seguro. Também obriga a instalação de um “botão de pânico” e telefone para rápido acionamento da polícia, em caso de ocorrências.
O projeto de Chico Vigilante sofreu forte pressão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), contrária à criação de novas despesas com agentes de segurança nas unidades bancárias do País, embora o setor tenha lucrado, apenas no primeiro semestre de 2016, cerca de 26 bilhões de reais.
“Esse é um projeto que vai dar segurança à população, gerar centenas de empregos para vigilantes e não vai fazer nem cosquinha nos lucros dos bancos”, afirma o deputado.
O presidente da CNTV, José Boaventura, lembra ainda que a Lei surgiu da pressão da população por mais segurança e é, também, uma vitória da categoria. “Independentemente de movimentação, caixas eletrônicos são sempre atrativos para os bandidos. Antes de mais nada, a aprovação do PL é um compromisso da categoria de vigilantes com a segurança da população. Além disso, há geração de emprego – algo fundamental para os trabalhadores”, avaliou.
CNTV quer Vigilante 24 Horas em todo o país
A Lei que prevê vigilantes nas instituições financeiras 24 horas por dia já foi aprovada em 56 municípios do Rio Grande do Sul e sancionada em 33 deles, resultado da luta da categoria liderada pelo Sindivigilantes do Sul. A luta agora está sendo para fazer cumprir a lei nestas cidades, além de continuar a campanha para que ela seja aprovada em outros municípios.
Além disso, em audiência no início de fevereiro, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse à direção do sindicato que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei de mesmo teor valendo para todo Estado.
A orientação da CNTV é que todos os sindicatos busquem apoio de parlamentares em seus Estados para que apresentem leis no mesmo sentido. “Juntos vamos garantir mais emprego e segurança”, afirmou Boaventura.
Fonte: CNTV com Ascom do deputado Chico Vigilante