Dias, ao microfone, afirmou que o sindicato não
aceitará mais essa situação desumana
Numa audiência extraordinária da Comissão Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (05), o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, denunciou que o Banco Santander e as empresas prestadoras dos serviços de vigilância nas suas agências, Embrasil e Epavi, proibiram o horário normal de almoço dos vigilantes, desde o mês de setembro. Eles só têm rendição de almoço (RA) no início da manhã, às 08 horas, ou no final do expediente, a partir das 16 horas.
“Não concordamos com o que o Santander está fazendo com os vigilantes, isso é desumano, e não aceitamos isso de forma alguma”, disse o presidente. Ele apontou ainda que o Bradesco vem adotando a mesma prática em algumas agências do interior e que o Sicredi descumpre a lei 7.102, que regulamenta a profissão, pois mantém apenas um vigilante por agência. “Tem vigilante ficando doente porque não pode nem sequer ir ao banheiro”, completou Dias.
O presidente em exercício da comissão, deputado Pedro Ruas (PSOL), ponderou que “este é um tema espinhoso e difícil” e que a casa legislativa “está sempre aberta aos trabalhadores”. Segundo o parlamentar, que é um experiente advogado trabalhista, o banco e as contratadas estão descumprindo o artigo 71 da CLT, que regulamenta o horário de intervalo. Dias esclareceu que o Santander está adotando essa medida em todo o país.
A comissão decidiu que os representantes do Santander, do Bradesco, do Sicredi, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, do Sindicato dos Bancários e da Comissão de Saúde da Assembleia, mais o Sindivigilantes, serão convidados para uma nova reunião com os deputados, dentro de duas semanas (dia 14), para discussão dessa situação.
Dia 23 de novembro, uma decisão judicial, com antecipação de tutela (liminar), determinou que a Embrasil retomasse o horário normal de almoço no Santander, no prazo de cinco dias, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil, mas há informações de que tem agência que não está cumprindo essa determinação. O sindicato também ingressou com ação na Justiça Trabalhista contra a Epavi, e aguarda a primeira audiência, que deve acontecer nas próximas semanas.