Numa reunião na manha desta quinta-feira (14) no Sindivigilantes do Sul, a direção do sindicato exigiu de representantes da Gocil Segurança e Serviços que a empresa retifique, corrija, todos os avisos prévios dos trabalhadores demitidos com data retroativa, e também anule todas as rescisões de contrato por acordo mútuo.
Participaram pelo sindicato o presidente Loreni Dias, a diretora Elisa Araújo, o apoio e funcionário da empresa Eleandro Marques, e o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva.
Estava presente também o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, que veio a Porto Alegre participar do lançamento do “Pacto pelas boas práticas trabalhistas na terceirização”, na Assembleia Legislativa, à tarde.
Presidente da CNTV, José Boaventura, com o presidente Dias
Boaventura disse que está acompanhando a situação da empresa em todo o país e criticou o fato da Gocil ter desviado recursos da prestação de serviços para outras áreas de seus negócios, além de apresentar as faturas da segurança privada como garantia de suas dívidas junto aos bancos, inclusive.
“É uma lógica da terceirização tirar recursos da empresa para alocar em outros setores e assim a empresa fica sem oxigênio, mas os trabalhadores não podem em hipótese alguma pagar por isso”, afirmou.
A Gocil atua também no setor imobiliário e no agronegócio, onde surgiram os problema que levaram a um pedido de recuperação judicial, em setembro.
Pela empresa, participaram da reunião o gerente regional no Rio Grande do Sul, Vagner Okwieka, o coordenador regional, Luis Carlos de Souza, e via online, de São Paulo, o diretor de relações sindicais, Carlos Reis.
Contas bloqueadas pelos bancos
Eles foram fortemente cobrados quanto ao atraso dos salários que aconteceu este mês, pois haviam prometido em outra reunião, dia 19 de outubro, que não haveria atrasos. Alegaram que houve um bloqueio das contas da empresa movido por bancos credores e precisaram buscar outras formas de realizar os pagamentos.
Sindicato protestou contra o atraso dos salários, dia 11
Além de descumprir o compromisso de pagar dos trabalhadores em dia, o sindicato recebeu a denúncia de que a empresa emitiu o aviso prévio de vários vigilantes com data retroativa a novembro.
“Isso terá que ser corrigido imediatamente”, afirmou o presidente Dias. “Isso é uma fraude, é ilegal, e nós não vamos aceitar”, disse o assessor jurídico do sindicato.
Da mesma forma, descumprindo suas promessas, a Gocil encaminhou rescisões de contrato por acordo mútuo, nas quais os trabalhadores não podem retirar todo o valor do FGTS, perdem a metade do aviso prévio, a metade da multa do FGTS e ficam sem o seguro-desemprego.
Neste sentido, os representantes da empresa foram comunicados que o sindicato EXIGE a retificação desses documentos, que sejam todos refeitos com a data correta e sem nenhum acordo mútuo, devem ser anulados e refeitos também.
Conforme ficou combinado, a empresa deverá fornecer até amanhã (sexta-feira) a lista de todos os trabalhadores demitidos recentemente, inclusive todos os que tiveram a rescisão com data retroativa e por acordo mútuo. Seriam cerca de 50, no total, segundo o diretor regional.
O advogado do sindicato recomenda que ao assinarem qualquer documento os trabalhadores anotem a data correta ao lado da sua assinatura, a fim de evitarem novas fraudes como essa. E que ninguém assine rescisão por acordo mútuo.
Ele orienta ainda que todos os demitidos (as) procurem a assessoria jurídica no sindicato, nos plantões de segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, para o encaminhamento de ações individuais.
Proposta de pagamento direto
Para contornar o risco de novos bloqueios do dinheiro do pagamento dos vigilantes, o sindicato sugeriu aos diretores da Gocil que seja encaminhada, conjuntamente, uma proposta de acordo de cooperação mútua a todos os seus postos de serviços, com o objetivo de viabilizar o pagamento direto dos salários.
Desta forma, a empresa repassa a folha de pagamentos aos contratantes e estes depositam o dinheiro nas contas dos trabalhadores, como aconteceu no caso no Hospital de Clínicas, no final do ano passado, que se encarregou de pagar diretamente os vencimentos dos vigilantes da Seltec.
Os diretores da Gocil ficaram de analisar essa possibilidade com a direção da empresa e darem uma resposta segunda-feira, numa reunião online com o assessor jurídico do sindicato
Antecipação do décimo-terceiro
Por fim, há uma grande preocupação entre os trabalhadores quanto ao pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro. Neste sentido, foi sugerido que a empresa ANTECIPE esse pagamento, para não correr o risco desse dinheiro também ser bloqueado nos bancos nos próximos dias.
O sindicato vai aguardar as respostas da empresa, mas já foi antecipado que se não forem realizadas as correções exigidas o Sindivigilantes vai, imediatamente, ingressar com ação na recuperação judicial para garantir os créditos dos trabalhadores, bem como encaminhar denúncia dessas irregularidades a todos os tomadores de serviços da empresa e ao Ministério Público do Trabalho, entre outras medidas.
