Em 14/03/24 – Por: José Boaventura
(Vigilante, ex-Presidente do Sindvigilantes/BA e atual Presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – ALRS aprovou na última terça-feira, 12 de março, por unanimidade, o Projeto de Lei 324/2019, apresentado pelo Deputado Luiz Fernando Mainardi. Pelo projeto os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul que contratem empresas de serviços terceirizados são obrigados a reter, mensalmente, e depositar numa conta bloqueada os valores referentes a direitos de trabalhadoras e trabalhadores, a exemplo de:
• Férias
• 13º Salário
• Multa do FGTS (40%)
No dia da votação os Vigilantes, liderados pelo Sindvigilantes do Sul, Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo, do Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e parceiros de outras categoria acompanharam a votação, ocupando as galerias da ALRS. Destaque para a presença de um amigo antigo da nossa categoria no RS, o ex-Presidente da CUT/RS e atual Superintendente do Trabalho Claudir Nespolo. É com luta que conquistamos o que queremos.
A lei, quando sancionada, também possibilita que o governo do Estado pague diretamente a trabalhadoras e trabalhadores os salários mensais, quando empregador atrasar ou deixar de pagar.
O Rio Grande será o 6º estado com norma desta natureza. Primeiro foi Distrito Federal, numa iniciativa do Sindicato dos Vigilantes de Brasília e do Deputado Chico Vigilante (PT), sancionada pelo Governador Agnelo Queiroz (PT). Depois veio Bahia, com proposta levada pelo Sindvigilantes/BA, apresentada pela Deputada Maria Del Carmem (PT) e sancionada pelo Governador Jaques Wagner (PT).
Seguiram-se as leis do Maranhão (Governador FlavioDino), Ceará (Governador Camilo Santana) Rio Grande do Norte (autor Deputado Vigilante Sandro Pimentel (Psol) e Governadora Fátima Bezerra).
No governo federal conquistamos desde 2008, no segundo governo Lula, com mobilização da categoria e anunciado num carro de som dos Vigilantes pelo Ministro Paulo Bernardo, conquistamos a Instrução Normativa garantindo o anticalote para todos os contratos do governo federal. Hoje o Vigilante e trabalhadores de limpeza, por exemplo, que atuam no INSS, Receita Federal, etc. em qualquer estado tem seus direitos garantidos.
A norma também já tem replique em alguns municípios pelo país e a CNTV e os Sindicatos de luta buscam aprovar uma lei no Congresso Nacional para que isto seja assegurado a todos os trabalhadores, seja de Estados, Prefeituras ou de setores privados.
A luta também está acontecendo em outras assembleias legislativas pelo país afora, com projetos tramitando, apresentado por Deputados comprometidos com os Vigilantes e trabalhadores terceirizados. Um dos exemplos é São Paulo, com o PL 624/2023 tramitando, apresentado pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino(PT), já aprovado nas comissões da casa e pronto para votação por todos os Deputados.
Mas isto, só acontece se você Vigilante, tem uma liderança sindical comprometida com a efetiva defesa dos seus direitos e interesses e que não estão preocupados se vai “tirar o capital de giro do patrãozinho”. Esta conquista só vem se você cobrar dos deputados e dos governos o respeito a seus direitos.
Já os donos de empresas de terceirização não podem continuar recebendo mensalmente e metendo nos bolsos os direitos dos trabalhadores e na hora de pagar fogem, arruma uma recuperação judicial” fajuta, às vezes com a conivência de lideranças sindicais duvidosas, deixando os pais e mães de família frustrados, roubados e penando por anos na justiça.
O dinheiro do trabalhador é sangue e suor e estará garantido no seu bolso ou numa conta em que o patrão não meta a mão.
ANTICALOTE NACIONAL, JÁ!
Viva as e os Vigilantes Gaúchos.
Obrigado Deputado Mainardi e os 47 Deputados que disseram SIM aos Vigilantes!
Governador Eduardo Leite, sancione o PL 324/2019. Não falte com os Trabalhadores!
Fonte: CNTV
Nota do Sindivigilantes do Sul – Foi uma longa luta até esse projeto ser aprovado na ALRS, realmente, tanto que em 2015 o deputado Adão Villaverde (PT) já havia apresentado proposta com a mesma finalidade, o PL 096/2015, que ficou tramitando nas comissões da casa, sem chegar à votação em plenário, até ele deixar o parlamento em 2019. Mas a pauta foi retomada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi e, finalmente, semana passada, o PL 324/2019 teve a a aprovação unânime dos deputados e deputadas em sessão plenária.
