O ato teve início às 09 horas desta sexta-feira (30), sob muito frio, e se estendeu até o inicio da tarde, com faixa, palavras de ordem, distribuição de carta aberta e protocolo de um ofício dirigido ao presidente do Tribunal onde são julgados os recursos dos processos de aposentadoria especial.

Coordenado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), o protesto ocorreu em vários estados, reivindicando o julgamento já do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal (STF), que está trancando no judiciário milhares de processos de aposentadoria dos trabalhadores da segurança privada.

Em resumo, é isso que vai definir se os vigilantes têm ou não direito à aposentadoria especial no INSS.

Segundo a assessoria jurídica previdenciária do Sindivigilantes do Sul, somente no TRF4 há mais de 100 processos parados, que só vão poder ser julgados depois que o STF em Brasília tomar essa decisão.

Entrada do tribunal ganhou um visual diferente nesta sexta-feira

“Estamos aqui mobilizados para que isso seja julgado o mais rápido possível, já esperamos muito tempo por esse julgamento e há muitos colegas que inclusive já se foram e não tiveram a tão esperada aposentadoria especial”, disse o presidente do Sindivigilantes do Sul, José Airton Trindade.

“Nossa categoria exerce um trabalho de risco e muitas vezes pagamos com a vida, como aconteceu com o nosso colega Marlon Celson da Costa, recentemente falecido, por isso a aposentadoria especial não é um privilégio, é justa e merecida”, acrescentou.

“Esse é um ato que reivindica que esse tema seja desengavetado logo no STF e abordado com a seriedade necessária, porque temos milhares de vigilantes esperando que saia a tão sonhada aposentadoria especial, para fazer juz ao que o trabalhador da segurança privada faz pela sociedade durante toda a sua vida laborativa”, afirmou Gelson Camargo, presidente do sindicato de São Leopoldo.

Carta aberta e ofício

Na carta aberta distribuída na entrada e nos arredores do tribunal pelos participantes do ato, os sindicatos destacam que “o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu em 2019 pelo reconhecimento do nosso direito à Aposentadoria Especial (Tema 1031), mas o governo Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal – STF e milhares de processos estão paralisados desde então, carentes de decisão do nosso órgão maior de justiça”.

“Por isso, neste dia, estamos falando publicamente aos Excelentíssimos Ministros do STF e pedindo: Por favor, pautem e julguem o Tema 1209; Reconheçam nosso direito ao tempo especial para aposentadoria. É justo e merecemos!”,

Dirigentes dos sindicatos protocolaram ofício ao presidente do TRT4

No encerramento do ato, no início da tarde, foi protocolado no tribunal um ofício ao presidente do TRT4, desembargador João Batista Pinto Silveira, assinado pelos presidentes José Airton, Gelson Camargo, e pelo vice-presidente do Sindicato de Pelotas, Sérgio Luiz Coelho.

“PEDIMOS a Vossa Excelência que faça chegar aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, notadamente do Excelentíssimo Ministro Nunes Marques, o apelo dos trabalhadores Vigilantes domiciliados na Vossa jurisdição para que considere a PREFERÊNCIA, PAUTE E JULGUE O TEMA 1209”, diz um trecho do documento.

A expectativa da CNTV e sindicatos é que o tema seja pautado para votação no STF ainda neste semestre, dando fim a essa tão longa espera.

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Veja abaixo imagens de outras manifestações ocorridas no país.

Alagoas

Amazonas

Brasília

Brasília

Espirito Santo

Manaus

Paraíba

Pernambuco

Pernambuco

Roraima