Dessa vez, as decisões liminares foram contra a Lince Segurança Patrimonial e a Mobra Serviços de Vigilância, a primeira expedida pela juíza do trabalho substituta Daniela Meister Pereira e a segunda pela juíza titular Carla Sanvincente Vieira, ambas da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Lince e Mobra foram intimadas a adotar, imediatamente, todas as providências indicadas pelas leis e decretos referentes à pandemia vigentes no país, conforme petição do sindicato. Entre elas, o afastamento remunerado do trabalho para quem integra o grupo de risco e álcool gel.

Antes dessas duas, foram expedidas liminares também contra Ondrepsb e Gocil, de um total de dez empresas que já foram acionadas judicialmente pelo sindicato esta semana, pelo mesmo motivo. Outras liminares estão à caminho, portanto.

Todas as decisões dos juízes estão estipulando multas. No eventual caso de descumprimento por alguma empresa, os trabalhadores devem comunicar o sindicato, indicando a função (vigilante, ASP), informando a irregularidade, local e todos os demais detalhes possíveis.

Como sempre, será mantido o sigilo absoluto dos nomes dos denunciantes.

A multa só pode ser aplicada após a empresa ser notificada da decisão judicial, explica o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato. Os juízes e juízas estão destinando os valores eventualmente arrecadados em multas para os órgãos de saúde aplicarem no combate ao vírus.

As empresas devem cumprir todos os itens a seguir, conforme foram requeridos pelo sindicato.

• Que os trabalhadores do grupo de risco, pessoas acima de 60 anos idade, gestantes, diabéticos, lactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios tenham licença remunerada, caso não haja atividade compatível para cumprirem jornada em casa.
• EPI’s, nos postos de trabalho, de imediato, em número suficiente e de forma gratuita, tais como álcool em gel 70%, máscaras faciais de proteção, luvas, entre outros.
• Um programa de orientação sobre as medidas preventivas contra o Covid-19 para divulgar a todos os seus empregados;
• Implementar o rodízio de trabalhadores e, não havendo local/posto para encaminhar o trabalhador, conceder aos mesmos dispensa remunerada
• Garantir ambiente de trabalho, incluindo os alojamentos e vestiário, arejado e higienizado, tanto em suas dependências como nas contratantes.
• Garantir e fiscalizar que cada trabalhador mantenha, no mínimo, um metro e meio de distância entre si.
• Não exigir que seus empregados façam qualquer tipo de controle de temperatura das pessoas que ingressarem em suas dependências ou nas dependências das contratantes.

Ressalvas 

A juíza Carla Sanvincente Vieira, que deferiu a liminar referente à Mobra, fez três ressalvas:

• A empresa poderá adotar máscaras de tecido TNT, em número mínimo de duas para cada trabalhador (a fim de que possam ser higienizadas).
• Também pode faltar álcool gel no mercado e, neste caso, o posto do trabalhador deve ser próximo de pia com água corrente, água e sabão em abundância e papel toalha.
• A Mobra deverá esclarecer em que situações os seus empregados tem realizado a medição de temperatura de clientes, para uma avaliação maior do caso.

Veja a íntegra das liminares nos links:
– Liminar – Lince
– Liminar – Mobra

SUELI INACIO DE MENEZES

ANDRE LUIS LINO

ANDREIA SILVA DE SOUZA SILVA

FERNANDO ANTAO SILVEIRA LIMA

MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA

FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA

GUILHERME MARQUES

GIORDANA ALTNETTER BORGES

IZABELLA CIRIO BITTENCOURT

LUIS FERNANDO DOS PASSOS CALABREZA

MARCELO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

MARCIO PRUSH ALMEIDA

RICARDO FIGUEIREDO SILVEIRA

RUI RAMOS DA ROSA

EDISON OLIVER BORGES

EMERSON LEANDRO CARDOSO BARCELLOS

ROMUALDO SEDREZ ATIENSE

ARMANDO VIDAL OLIVEIRA FILHO

CRISTIANE NOVAIS DE SOUZA

CARLOS MICHEL BENZ DA SILVA

MAIKEL DOUGLAS GOMES

Esses embusteiros usam da divulgação de noticias falsas, as chamadas “fake news” além de calunias, mentiras e ataques à pessoa do presidente do Sindicato e sua direção, com única intenção de enfraquecer o Sindicato para que a negociação NÃO traga avanços e benefícios a toda a categoria. E POR QUE FAZEM ISSO?

A resposta é simples, na cabeça dos embusteiros, se a diretoria não conseguir uma boa Convenção Coletiva levaria desvantagem em uma nova eleição sindical, ou seja, esses opositores à direção do sindicato fazem o diabo para tentar alcançar seus objetivos, mesmo que isso cause prejuízos a toda a categoria, pois não estão preocupados com os vigilantes e sim com seus interesses políticos e de poder.

Importa destacar que em suas falas os embusteiros nunca atacam a patronal e suas propostas, pelo contrario, seu foco não é a proposta imoral feita pela patronal, mas sim atacar a direção do sindicato usando o mesmo e velho discurso: “que não é possível falarem nas assembléias”; “que a convenção já estava assinada mesmo antes de aprovação pela categoria”; “que há cláusulas que não foram levadas a conhecimento da assembléia”.

Sem contar que adoram usar do discurso de serem contra qualquer proposta de custeio do sindicato pois usam dessa bandeira para tentar induzir a categoria a não contribuir com seu sindicato, como se fosse possível qualquer entidade se manter sem qualquer fonte de custeio.

Não da mais para se deixar ser enganados(as) por esses embusteiros, a categoria tem que dar um basta a eles.

Nas próximas assembléias usem seu senso crítico e não se deixem enganar por quem fica divulgando noticias e ataques contra a direção do sindicato em grupos de Whatsapp e/ou Facebook. Compareçam às assembleias e se mobilizem para mostrar à patronal que somos uma categoria unida e forte, pois somente assim poderemos avançar nas conquistas de melhores condições de trabalho.

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul

A informação é do gerente de materiais da instituição, Anderson Petersen, responsável pelo gerenciamento do contrato de segurança privada.

Na tarde desta terça-feira (5), o presidente do sindicato, Loreni Dias, telefonou para o presidente da Epavi, Sílvio Renato Medeiros Pires, pedindo a manutenção dos vigilantes da Líder no posto.

O empresário garantiu ao presidente Dias que os trabalhadores serão mantidos no emprego.

Nova licitação

“A Líder pediu a rescisão contratual e, como não houve tempo de hábil fazermos uma nova licitação, vamos fazer esse contrato emergencial, de três meses”, disse Petersen.

Caso não haja interessados no edital, a contratação da Epavi pode, legalmente, ser prorrogada por mais 180 dias.

Em agosto, o presidente Loreni Dias, o diretor Sílvio Ravanel e o assessor jurídico, advogado Maurício Vieira, procuraram o hospital para pedir o pagamento direto dos salários dos vigilantes, que já estavam atrasados há dois meses.

O GHC já estava encaminhando uma solução dessa maneira e bloqueou as faturas da empresa. Foram colocados em dia pelo hospitais os salários, vale-alimentação e vale-transporte.

Pagamento das rescisões

As rescisões dos vigilantes também serão devidamente pagas pelo hospital, com uma reserva de dinheiro do contrato para essa finalidade.

A Líder está recebendo apenas o que sobra depois de efetuados os pagamentos aos vigilantes, completou Anderson Petersen.

O Sindivigilantes segue atento e acompanhando de perto esta situação, com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores.

Os magistrados negaram provimento ao recurso da empresa que queria a anulação da sentença do juiz de origem do processo.

Dia 31 de outubro do ano passado, o juiz do Trabalho Substituto Carlos Ernesto Maranhão declarou que são ilegais e proibiu os descontos salariais sob a rubrica de “descontos de valores de férias pagos a maior”, que a empresa vinha fazendo desde o outubro de 2016.

A empresa fez os descontos devido a supostos pagamentos de férias a mais que os empregados teriam recebido, entre os anos de 2011 e 2015.  Mas, segundo o juiz, esse pagamento a maior não foi comprovado pela Lince, que ingressou com o recurso, sem sucesso.

“Compartilha-se do entendimento de origem de que os empregados da Reclamada (Lince) receberam os valores de boa fé e, por isso, não podem ter esses valores descontados, mormente considerada a natureza salarial da parcela paga por equívoco”, diz a sentença dos desembargadores.

“Também não há autorização expressa, na forma da lei, para os descontos procedidos nos salários e o empregado não pode ser responsabilizado por eventual equívoco cometido por seu empregador, como é o caso. A sentença não comporta reforma”, completa o despacho do tribunal.

Assim, fica mantida a determinação de que a Lince deve devolver os valores descontados dos trabalhadores, m as a empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Fiquem atentos, vigilantes, e procurem o sindicato sempre que suspeitarem de alguma coisa errada nos seus pagamentos. Temos um Departamento Jurídico muito competente para tomar as providências necessárias, sempre que for preciso.

As maiores polêmicas, porém, foram em torno de outras cláusulas que poderiam causar prejuízos à categoria até maiores que o reajuste salarial.

Leia clicando aqui um resumo das cláusulas mais polêmicas.

Ficou marcada  nova audiência no TRT para a próxima quarta-feira (13), quando os sindicatos dos vigilantes deverão informar se aceitam ou não essa nova proposta. Os empresários, vinculados à entidade patronal (Sindesp) dizem que só aceitam pagar retroativamente à data-base (1º de fevereiro) se forem aceitas todas as cláusulas, sem nenhuma mudança mais.

Veja os locais e horários das assembleias:

 11/06 (2ª f.) – Camaquã

Sindicato do Comércio

Rua: Cristóvão Gomes de Andrades 791

Centro – Camaquã/RS

19h30 – 20h (primeira e segunda chamada)

12/06 (3ª f.) – São Luiz Gonzaga

Sindicato da Alimentação

Rua: Rui Ramos 1322

Centro – São Luiz Gonzaga/RS

19h30 – 20h (primeira e segunda chamada)

12/06  (3ª f.) – Porto Alegre

Sindicato dos Ferroviários

Rua: Voluntário da Pátria 595 5º andar

Centro – Porto Alegre/RS

08h – 08h30 (primeira e segunda chamada)

19h30 – 20h (primeira e segunda chamada)

12/06 (3ª f.) – Mostardas

Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas

Rua: XV  de Novembro,648

Centro – Mostardas /RS

19h30 – 20h (primeira e segunda chamada)

12/06  (3ª f.) – São Jerônimo

Câmara Municipal de Vereadores de  São Jerônimo

Rua : Osvaldo Aranha,175

Centro – São Jerônimo /RS

19h30 – 20h (primeira e segunda chamada)

ESTAS ASSEMBLEIAS SÃO DECISIVAS, PARTICIPE, LEVE SEUS COLEGAS!

Tiago Simon pediu vistas do projeto, na Comissão de Segurança (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Com a ausência da maioria dos seus deputados, faltou quórum na sessão de ontem, quinta-feira (12), da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Estava prevista a votação do projeto da lei anticalote (PL 096/2015) de autoria do deputado estadual Adão Villaverde (PT), que é de grande interesse dos vigilantes. A próxima sessão só acontece em duas semanas, dia 19, porque na quinta-feira que vem é feriado, dia 12 de outubro. A proposta determina que as empresas contratadas pelos poderes públicos do Estado depositem, mensalmente, os valores a que têm direito os trabalhadores terceirizados em caso de fechamento ou desaparecimento das empresas. A votação já foi adiada, semana passada, porque o deputado Tiago Simon (PMDB) pediu vistas do projeto

Diferença da periculosidade foi depositada segunda-feira na conta dos vigilantes da empresa

Tal como havia sido prometido ao sindicato, a Mobra Serviços de Vigilância efetuou nesta segunda-feira (25) o pagamento da diferença da periculosidade, que os vigilantes tinham recebido com valor menor junto com o salário. As reclamações pelo SAC da empresa não adiantaram.

“Em nossa base, do Sindivigilantes do Sul, podemos afirmar que foi pago, mas em outras bases, desconhecemos se isso aconteceu”, disse o diretor Jurídico, Gérson Farias. Ele ouviu em grupos de whatsapp que em algumas cidades que são bases de outros sindicatos, o valor não teria sido pago ainda.

Ao tomar conhecimento que tinha faltado dinheiro no valor da periculosidade dos trabalhadores, a direção do Sindivigilantes do Sul procurou a empresa, que na quinta-feira garantiu a quitação desse valor no prazo de 48 horas. Apesar dos boatos – dos mesmos de sempre – de que o pagamento só sairia no próximo mês, os valores foram depositados ontem na conta de todos.

O sindicato continua atento a qualquer irregularidade, basta receber a denúncia da categoria e todas as providências possíveis serão tomadas para a solução de situações como esta.

Preferimos primeiro buscar a solução diretamente com as empresas por ser o caminho mais rápido. Mas quando isto não for possível, tomaremos outras medidas na esfera judicial, como também já fizemos. Com o sindicato você pode contar!

A Comissão Eleitoral que dirige a eleição no Sindivigilantes do Sul publicou nesta quinta-feira (10), no jornal Correio do Povo, um edital informando que foi aceito (deferido) o registro da Chapa 1, que vai concorrer à direção do sindicato para o quadriênio 2017-2021.

Veja a nominata completa da Chapa 1, que tem o atual presidente, Loreni Dias, concorrendo à reeleição para o cargo.

Diretoria Executiva:
– Presidente :  Loreni dos Santos Dias;
– Vice-Presidente: Luis Paulo Ribeiro Motta;
– Secretário Geral e de Organização:Fabiano Sanhudo Machado;
– Secretário de Finanças:Luis Henrique Aguiar da Silva;
– Secretário de Políticas e Formação Sindical:Carlos Alberto Schio;
– Secretário  de Políticas Publicas e Sociais:Marlon Celso da Costa;
– Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe:Gerson Farias de Souza;
– Secretário  de Imprensa, divulgação e Mobilização: Adão Ferreira da Silva;
– Secretário dos Aposentados,Pensionista, Esporte e Lazer: Jorge Luis Matos Pedroso;
– Secretária dos Assuntos da Mulher:  Mariza de Fátima Abrão;
Suplentes:
– Segundo Secretário Geral e de Organização: Jaqueson da Silva Fernandes;
– Segundo Secretário de Finanças:Ubirajara Rios;
– Segundo Secretário de Políticas e Formação Sindical: Darlan Roberto de Souza Alves;
– Segundo Secretário de Políticas Publicas e Sociais: Jose Airton de Souza Trindade;
– Segundo Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe: Leandro Jose de Almeida Benini;
– Segundo Secretário de Imprensa, divulgação e Mobilização: Ivo Gomes dos Santos;
– Segundo Secretário dos Aposentados,Pensionista, Esporte e Lazer: Silvio Roberto Ravanel Pereira;
– Segunda Secretária dos Assuntos da Mulher: Elisa Mello de Araujo; Conselho Fiscal Efetivo:
– Rosane Schmitz;
– Moises Araujo de Melo;
– Eni de Fátima Severo Benittes;
Conselho  Fiscal Suplente:
– Marcos de Oliveira Barreto;
– Ana Carla Campos da Silva;
– Cristilorem Alves da Luz;

A eleição acontece dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro. Haverá uma urna fixa na sede do sindicato e 24 urnas itinerantes na capital e interior do Estado que vão recolher os votos.