Senador Paim, com vigilantes, palestrantes e dirigentes de outras categorias que participaram do evento

Na tarde de sábado, que é um dia de descanso para muitos, cerca de cem trabalhadores e trabalhadoras, entre vigilantes e representantes de outras categorias, compareceram no seminário sobre reforma trabalhista e da Previdência promovido pelo Sindivigilantes do Sul. Como palestrante, o senador Paulo Paim (PT) anunciou que vai apresentar 30 projetos suprimindo os principais artigos da Lei 13.467 que atacam os direitos dos trabalhadores: “O primeiro vai dizer que revoga-se na íntegra a dita reforma do Temer, vamos derrubar essa isso aí”  avisou.

Para o senador, não se trata de uma reforma, mas de um estatuto do empregador contra o trabalhador, uma vez que foi toda ela elaborada pelos advogados da Febraban (Federação dos Bancos), Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Não foi aceita pelo Congresso uma única emenda dos trabalhadores, criticou: “Esse projeto (a reforma) é uma bomba contra os trabalhadores”.

Quanto à mudança na Previdência Social, que está para ser votada em Brasília, Paim disse que não se trata de uma simples reforma, na verdade “acaba com a Previdência e entrega tudo na mão dos banqueiros”, para obrigar as pessoas a aderirem aos fundos de pensão privada, como aconteceu no Chile, na Argentina e nos Estados Unidos: “O fundo depois quebra e as pessoas ficam sem nada”, alertou.

Porém, ao contrário da reforma trabalhista que foi aprovada com folga, ele não acredita que o projeto da Previdência passe no Congresso: “ “Por ser uma emenda constitucional a situação é bem diferente, na Câmara serão necessários 309 votos e 49 no Senado e esses números o Temer não tem, se tivesse já teriam colocado em votação”, garantiu.

Também ressaltou que a mudança na configuração do Congresso, que hoje é muito mais favorável aos empresários, está nas mãos dos eleitores em 2018, através do voto: “Não posso contar com 80% daquele Congresso que está lá, mas sei que posso contar com o povo brasileiro”, finalizou.

Hipocrisia do governo

O presidente da CUT estadual, Claudir Nespolo, disse que o governo implementou a reforma trabalhista em cima de uma grande hipocrisia, alegando a geração de empregos quando, na verdade, há dois anos o Brasil estava no pleno emprego e as empresas pediam gente para contratar: “O que gera emprego é estabilidade econômica, taxa de juro baixa e crédito, que permitem aos empresários planejarem o seu negócio, não precisa fazer a reforma trabalhista”, afirmou.

Já o presidente da Confederação dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, reforçou que a situação é muito grave, pois os sindicato não vão mais homologar rescisões e os patrões vão chamar os vigilantes e demais trabalhadores para negociar individualmente a jornada intermitente, entre outras coisas.

“Nós estamos diante de um roubo, a reforma trabalhista é roubo de direitos. Mas não gosto de espalhar pessimism, tenho esperança porque nesse cenário de desemprego dos trabalhadores, de medo, fizemos 15 dias de greve na Bahia”, ressaltou Boaventura.

Segundo ele, muitos sindicatos já estão substituindo festas e comemorações por atividades preparatórias de mobilizações e greves: “O momento é de resistir, é de combater o roubo de direitos, e nós os vigilantes do Brasil vamos travar o bom combate”, completou.

Alternativas jurídicas

Outro painelista foi o advogado Arthur Dias Filho, do departamento jurídico do Sindivigilantes do Sul, destacando que “essa reforma não ataca apenas a CLT, ataca também um conjunto de súmulas do Judiciário que vinham beneficiando os trabalhadores”. Citou como exemplo a súmula 444, relativa à jornada 12 x 36, que não precisa mais de convenção coletiva, basta acordo individual com os patrões, mas não vai mais pagar os feriados e a hora noturna à partir das cinco horas da madrugada.

Ele relatou que participou de um encontro de dois dias em São Paulo com 80 advogados trabalhistas do setor da indústria, onde discutiram alternativa jurídicas para combater “essa grosseira e infame reforma”. “Não é o momento de nós sermos pessimistas, mesmo que muitos não tenham entendido ainda o tamanho do golpe, então, precisamos nos unir e combater essa reforma com unidade, atitude e inteligência”, aconselhou.

Ótimos palestrantes

Também participaram do seminário, como painelistas, o deputado estadual Adão Villaverde, e a economista do Dieese Anelise Manganelli.  “O seminário foi ótimo, de acordo com a grandeza da discussão, com ótimos palestrantes”, avaliou o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias. “Queremos agradecer a todos que vieram e também a presença dos representantes de outros sindicatos, como o Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz, de Alegrete, São Leopoldo, e os dirigente dos metalúrgicos, jornalistas, agentes penitenciários, entre outros que compareceram, m as esperávamos uma presença mais massiva da categoria”, acrescentou.

Apesar de todas as informações que o sindicato tem repassado diariamente aos vigilantes, muitos ainda não entenderam a gravidade da situação, lamentou Dias. Para ele, “a categoria vai tomar consciência do quanto foi prejudicada pela reforma quando ela entrar em vigor, dia 11 de novembro, e as empresas começarem a se aproveitar das mudanças na lei para explorar ainda mais os trabalhadores. As empresas do ramo terceirizado, como do setor da vigilância privada, inclusive, já começaram a modificar as cargas horárias”, concluiu.

Mais de cem artigos da CLT foram alterados

É amanhã, sábado (26), à tarde, o seminário promovido pelo sindicato que vai apresentar à categoria as mudanças provocadas pela reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, e a perspectiva para as aposentadorias com a reforma da previdência, que está para ser votada.

O seminário acontece na Paróquia da Pompeia, na Rua Barros Cassal, 220, no centro de Porto Alegre, a partir das 14 horas. É a oportunidade para todos e todas saberem o que ganham e, principalmente, o que perdem com as alterações em mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Serão duas rodadas de intervenções: a mesa de abertura e uma mesa com especialistas no tema, entre eles o senador Paulo Paim, que acompanha bem de perto todas essas discussões em Brasília e pode antecipar algumas coisas do que ainda está por vir.

Veja a programação completa:

Seminário Sobre os Impactos da Reforma Trabalhista e da Previdência

Dia: 26 de agosto
Local: Igreja Pompeia – Rua Barros Cassal, 220 – Porto Alegre
Horário: 14h às 18h

Abertura: 14h

– Loreni Dias – Presidente do Sindivigilantes do Sul

– Adão Villaverde – Deputado Estadual

– Claudir Nespolo – Presidente da CUT (RS)

– José Boaventura – Presidente da CNTV

Painel: 15h – Reformas Trabalhista e da Previdência

– Paulo Paim – Senador

– Graça Costa – Secretária de Relações do Trabalho – CUT Nacional

– Arthur Dias Filho – Depto. Jurídico – Sindivigilantes do Sul

– Anelise Manganelli – Economista – Dieese (RS)

Encerramento: 18h

“A reforma trabalhista é cruel… Com essa reforma, o trabalhador fica totalmente desprotegido e somente quem ganha é o empregador”. –  Senador Paulo Paim

“É uma reforma feita sob medida para empresários gananciosos, que desrespeitam as leis e querem se livrar de ações trabalhistas”.
Claudir Nespolo – presidente da CUT/RS

“Como vínhamos avisando, estava a caminho uma verdadeira tempestade contra os direitos dos trabalhadores”.
Arthur Dias Filho, advogado e assessor jurídico do sindicato