Cristilorem Luz, Eni Severo, Juliana Fernandes e Rosane Schmittz foram informadas pela deputada que o P L já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encontra, agora, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP). O relator da proposta nesta comissão é o deputado Delegado Zucco (Republicanos).

Na mesma reunião, a deputada fez contato com Zucco, que prometeu entregar seu relatório favorável ao PL nesta terça-feira ainda, para que o projeto possa ser votado logo na comissão:  “Gostaríamos da aprovação ainda no mês de março, o que seria um ato bem simbólico por ser o mês da mulher”, disse Sofia.

Depois disso, o texto deve tramitar em mais uma comissão ainda, para então ir à apreciação dos parlamentares em plenário. As vigilantes voltaram a ressaltar na audiência com Sofia que passam pelo mesmo processo de preparação dos homens, nas escolas de formação de vigilantes, fazem os mesmos testes e trabalham sob as mesmas condições.

“Não basta dizer que lugar de mulher é onde ela quer, é preciso criar políticas afirmativas que garantam isso”, afirmou a deputada. “Foi uma reunião importante, muito produtiva, e estamos bastante otimistas de que o nosso projeto vai ser aprovado”, disse a diretora Cristilorem Luz.

Votação na CCJ

O projeto foi votado e aprovado na CCJ em outubro do ano passado, por cinco votos a quatro, com os votos favoráveis da deputada Delegada Nadine (PSDB),e dos deputados Professor Bonatto (PSDB), Luciano Silveira (MDB), Edivilson Brum (MDB) e Miguel Rossetto (PT).
Votaram contra os deputados Frederico Antunes (PP), Marcus Vinicius (PP), Claudio Tatsch (PL) e Capitão Martim (Republicanos).

Trecho do projeto:

Art. 1° – Fica estabelecido que os órgãos e entidades integrantes da Administração pública Direta e Indireta dos poderes do Estado do RS, deverão exigir um percentual mínimo de 20% de trabalhadoras do sexo feminino, quando da contratação de segurança privada, vigilância patrimonial e de transporte de valores.

Veja também o vídeo:

https://youtu.be/75onmzvUCQY

A proposta altera a Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, justamente para tornar essas duas medidas obrigatórias ao funcionamento de estabelecimentos bancários, financeiros, de crédito ou securitários, onde ocorra a guarda ou movimentação de dinheiro.

“Aquilo que na lei anterior era uma possibilidade, facultativo, passa a ser obrigatório agora, a partir da lei que nós aprovamos”, disse Rosseto.

O governador Eduardo Leite tem 15 dias para sancionar (assinar) a lei após receber o texto, oficialmente, da Assembleia. Depois da sanção, os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adaptarem às modificações.

Justificativa

Segundo Rosseto, a nova lei vai permitir mais empregos para os vigilantes e vai garantir a vida e a segurança dos trabalhadores bancários e dos usuários destes serviços.

“É verdade que a prestação de serviços bancários e financeiros passou por importantes alterações nas últimas décadas e que as principais transações financeiras deixaram de ser feitas em espécie e adentraram para a dimensão digital”, diz a justificativa do projeto.

“Contudo, ainda assim, trata-se de ramo de prestação de serviço que expõe clientes, usuários e terceiros a relevantes riscos de danos patrimoniais e físicos, dada a especial exposição à atuação de grupos criminosos e as investidas violentas destes aos estabelecimentos do setor”, conclui.