Quatro ministros do governo Lula estiveram presentes, além de dirigentes da CUT-RS, sindicatos e federações, movimentos sociais, autoridades e parlamentares, dentre outros.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ele é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial e indica quais serão as prioridades para investimentos de recursos e criação de políticas públicas.

Dez representantes de entidades, como CUT, MST, Movimento Nacional de Luta por Moradia, União Estadual dos Estudantes e Marcha Mundial de Mulheres, apresentaram as suas reivindicações, representando a população gaúcha.

Trabalho digno, emprego e renda

Falando em nome do Fórum das Centrais Sindicais, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, ao centro na foto, defendeu a proposta de “promoção de trabalho digno, emprego e renda” .

“Não tem país justo e desenvolvido sem trabalhador valorizado”, destacou Amarildo.

“Isso passa por oportunidades, com formação permanente para a classe trabalhadora e escola pública de qualidade”, enfatizou o dirigente sindical. Também salientou que “precisamos de bons serviços públicos feitos por servidores de carreira e valorizados”.

Ele criticou a terceirização, “que paga péssimos salários aos trabalhadores e às trabalhadoras”, e defendeu a mobilidade urbana de qualidade, a garantia de direitos aos trabalhadores das plataformas e o combate ao assédio e ao trabalho análogo à escravidão.

Amarildo ainda destacou a proposta de “combate à exorbitante e criminosa taxa de juros, que assola o Brasil, e à chamada autonomia e independência do Banco Central”.

Combate à violência de gênero

Representando o Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul, a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Maria do Carmo Bittencourt, prestou homenagem à vice-presidente nacional do PDT e militante feminista Miguelina Vecchio, que morreu nesta sexta-feira (7), aos 60 anos.

Ela defendeu propostas, como o fortalecimento do combate à violência de gênero e um programa de crédito subsidiado que beneficie mulheres camponesas.

“Também queremos defender que a Política Nacional de Cuidados entre no PPA. A gente sabe que o governo já lançou a Política Nacional de Cuidados, mas precisamos que ela entre no orçamento com muita força”, cobrou Maria do Carmo.

Sobrevivente da pandemia, utilizando hoje uma cadeira de rodas para se locomover, o presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor executivo da CUT Nacional, Cláudio Augustin, disse que “vivemos seis anos de destruição da saúde pública”.

Augustin denunciou que “a saúde em Porto Alegre é um caos com 86% da atenção básica entregue para hospitais”.

“Pelas mãos e vozes do povo brasileiro”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, coordena as plenárias estaduais, saudou o retorno da participação popular ao governo federal, depois de quatro anos de “má gestão das políticas públicas”.

“Esse planejamento é diferente. Será feito pelas mãos e vozes do povo brasileiro. Chega de motociatas e passeio de jetskis, de atender no gabinete com ar-condicinado. Vamos até onde o povo está”, disse.

Segundo ela, “o Brasil voltou a pensar políticas públicas de maneira eficiente. E agora tem Ministério de Planejamento que está ao lado do povo determinado a responder a questão: que Brasil queremos para os próximos anos?”

Experiência já é exemplo para outros países

O ministro Márcio Macêdo vê como exitosa a participação nas plenárias do PPA. “É uma experiência que está servindo de exemplo para o mundo. Há vários países nos convidando para debater”, frisou.

Até o momento, mais de 5 mil propostas receberam 800 mil votos na plataforma digital do debate do Plano Plurianual, de acordo com Macêdo. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas acessaram a plataforma digital Brasil Participativo.

Além de Tebet e Macêdo, o evento contou com a presença dos ministros da Secretaria de Comunicação Social, o gaúcho Paulo Pimenta, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governador em exercício, Gabriel Souza (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), fizeram saudações na abertura do evento. Também compareceram vários deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos.

O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. A relatoria já está designada para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).

A CUT-RS e as centrais sindicais decidiram ampliar a mobilização no Estado para a greve geral de 14 de junho contra a reforma da Previdência, durante plenária realizada na manhã desta quarta-feira (29), que lotou o auditório do SindBancários, em Porto Alegre.

No encontro, também foi reafirmada a decisão de voltar às ruas com estudantes e professores, nesta quinta-feira (30), contra os cortes na educação. Haverá um ato, às 18h, na Esquina Democrática, no centro da capital gaúcha.

Presidente Dias participou da plenária

O encontro contou com a participação de dirigentes e entidades filiadas à CUT, CTB, Força Sindical, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical e CSB, além de movimentos sociais, como MST e Pastorais Sociais da CNBB. O presidente Loreni Dias participou, representando o Sindivigilantes do Sul.

Fim da linha para a aposentadoria dos rodoviários

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, denunciou que “a reforma da Previdência é cruel com os trabalhadores em condições insalubres”. Neste sentido, ele ressaltou que “a proposta de Bolsonaro é o fim da linha para a aposentadoria especial dos rodoviários”. Também os vigilantes perdem a sua aposentadoria especial.

Os metroviários decidiram que vão parar na greve geral e avisaram na plenária: “Não haverá trem dia 14”. Outros sindicatos já agendaram assembleias, como os bancários e os trabalhadores dos Correios. “Vai parar tudo”, projeta o presidente da CUT-RS.

As centrais também estão dialogando com os caminhoneiros, que estão igualmente se mobilizando para paralisar no dia 14. Todos saíram da plenária muito decididos a aumentar a mobilização nas próximas duas semanas, para barrar a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 06/2019), que representa o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Veja por quê:

1. Ela acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
2. Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos.
3. Muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS: os trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício.
4. Para ter direito à aposentadoria integral (100% do benefício), o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
5. Também prejudica quem já é aposentado, porque exclui da Constituição Federal a regra da reposição anual da inflação para os benefícios acima do salário mínimo. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo. Isso quer dizer que o benefício vai valer cada vez menos.
6. Acaba com qualquer possibilidade de aposentadoria especial de categorias como os rodoviários e vigilantes.
7. A proposta adota o sistema de capitalização, que seria uma espécie de poupança individual de cada trabalhador para sua futura aposentadoria. Porém, atualmente, o sistema é solidário: o trabalhador, o governo e as empresas contribuem para cobrir os benefícios de quem está aposentado. Mas, no sistema de capitalização, empresas e governo não vão contribuir com mais NADA.
8. Ainda sobre a capitalização, nela o dinheiro dos depósitos dos trabalhadores vai para os bancos, que cobram taxas de administração. Na prática, isso rende menos que a poupança, como já se viu em outros países.
9. Conforme relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos 30 países que adotaram o tal sistema de capitalização, 18 já desistiram dele, voltaram atrás porque foi um fracasso. E outros estão tentando modificá-lo, como no Chile, Mèxico, Colômbia e Peru, pois deixa os aposentados na miséria.
10. No Chile, com esse sistema implantado na ditadura de Pinochet, mais de 80% dos aposentados recebem apenas meio salário mínimo ou até menos. Por isso, o país tem hoje o maior número de suicídios na América Latina, principalmente de idosos.
11. Assim como aconteceu no Chile, aqui os militares também não vão ser atingidos pela reforma. Se é mesmo boa, porque não vale para todos?

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

Para saber mais sobre a Reforma da Previdência, clique aqui.

Fontes: CUT Nacional, CUT-RS, União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

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