Entre os principais ataques aos direitos dos brasileiros, os integrantes da Frente Ampla Pelo Brasil acreditam que estão a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a PEC 55/2016, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e segurança.

O Sindivigilantes do Sul convida a categoria a participar, pela importância do tema e também porque entre os palestrantes estará o senador Paulo Paim (PT-RS).

Ele teve papel decisivo para a manutenção da aposentadoria especial por periculosidade, na tramitação da reforma da Previdência no Senado Federal, beneficiando os vigilantes e outras categorias que arriscam suas vidas no trabalho. Veja o currículo dos palestrantes:

Maria Lúcia Fatorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida  que defende uma revisão nos valores da dívida pública brasileira – que, segundo ela, em 2018, consumiu 41% do orçamento da União. Dos R$ 5,5 trilhões da dívida, Maria Lucia defende que pelo menos R$ 1,2 trilhão são ilegais.

Eduardo Moreira é formado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e estudou economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD), Escreveu oito  livros, entre eles o bestseller Encantadores de Vidas, livro que atingiu o primeiro lugar em todas as listas de mais vendidos do Brasil. Eduardo foi colunista da revista Exame. Em 2012 foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela Rainha Elizabeth II em Londres.

Gerusa Pena, nascida e criada na capital gaúcha, já despontava como grande liderança ainda quando era secundarista. Egressa da Escola Protásio Alves, foi uma das lideranças que ocupou sua escola em defesa dos investimentos em educação, contra a EC 95 (Emenda Constitucional 95) Nos último período, cumpriu a tarefa de vice-presidente RS da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), onde contribuiu para o fortalecimento do movimento estudantil secundarista gaúcho. Ingressou este ano no curso de Direito da UFRGS através da política de cotas.

Paulo Paim exerce o terceiro mandato como Senador. Foi Deputado Federal Constituinte e reeleito para mais três mandatos. Autor de mais de 1000 projetos de lei,  sendo que 100 deles se tornaram leis, tais como os Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência entre outros. Atualmente é o presidente da CDH – Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal  é autor da CPI da Previdência e Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência..

Encaminhamentos

Deste evento sairá uma carta de intenções a fim de trilhar um caminho em prol do da defesa da Constituição da manutenção dos direitos conquistados em 1988.

 Serviço:

Frente Ampla pelo Brasil em Defesa da Constituição de 1988 e da Democracia
Dia 31.10 – quinta-feira
horário: 17h30min
Local: Auditório Dante Barone – Assembleia Legislativa – Porto Alegre – RS

Evento aberto à toda a população

Subsídio: https://auditoriacidada.org.br/ – https://edumoreira.com.br/ – https://www.facebook.com/gerusasantoss – www.senadorpaim.com.br –

Informações: Fone 51 3472 5979 – Imprensa com Rubem Pires Junior – Fone (51) 98478.1393.

Ela representa a maior e mais dura mudança de regras dos pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto já foi aprovado em primeiro turno no início do mês, por 56 votos a favor e 19 contra. Para ser legitimada também no segundo turno, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores.

Antes do texto principal, o Senado irá votar também 11 propostas de emendas.

Dez delas diminuem o impacto da reforma para os trabalhadores: uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA) e mais três do senador Paulo Paim (PT-RS).

Uma das emendas de Paim visa assegurar a manutenção da aposentadoria especial de categorias como a dos vigilantes.

Paim falou sobre a Previdência no plenário do Senado nesta segunda (21). Para o senador, a reforma é apenas a sequência de um projeto feito para atender as expectativas do mercado financeiro:

“Não há espaço nesse cenário para o desenvolvimento social. Pouquíssimos têm muito, com uma enorme concentração de renda e riqueza”, afirmou Paim.

“Nos países em desenvolvimento onde essa política foi implantada só houve o aprofundamento da crise, colocando milhões de pessoas na mísera e total falta de esperança”, completou o senador.

• A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição
• Institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria
• Muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor das aposentadorias
• Diminui o valor da pensão por morte
• Acaba com a aposentadoria especial do vigilante e de outras categorias

Dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de sindicatos de todo o país estão em Brasília, pressionando os senadores para que não aprovem mais essas maldades contra os trabalhadores e o povo brasileiro em geral.

Fonte: CUT Brasil / CNTV

O governo quer liquidar o assunto – e, na prática, com as aposentadorias – até 10 de outubro, a data agendada para a votação em segundo turno no plenário.

Um atrito entre o governo e os senadores provocou o adiamento.

A Polícia Federal pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do próprio governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em retaliação, os senadores abandonaram a pauta da reforma da Previdência e foram tratar de outros assuntos. Mas já houve um acordo para a votação na próxima semana.

Assim, o movimento sindical e os trabalhadores e trabalhadoras ganharam mais tempo para pressionar os senadores.

Lembramos que a reforma prevê, entre outras maldades:

1. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para poder se aposentar.
3. Período de transição para novas regras de apenas 2 anos.
4. Redução do valor das novas aposentadorias e pensões.
5. Fim da aposentadoria especial de diversas categorias.

No Rio Grande do Sul, apenas o senador Paulo Paim (PT) garantiu seu voto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019).

Os senadores Lasier Martins (Podemos) e Luiz Carlos Heinze (PP) são favoráveis.

Quem se encontrar com algum deles, manifeste seu descontentamento e exija que mudem o voto.

À Rádio Senado, Paim lamentou que trabalhadores em atividades de alto risco sejam excluídos da aposentadoria especial pela PEC de Bolsonaro e Paulo Guedes: “Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos”, citou Paim.

Ele explicou que “retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’, ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade (caso dos vigilantes)”.

“Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, afirmou Paim à Rádio Senado.

Atualmente, os profissionais que trabalham nessas condições, como vigilantes, eletricitários e guardas municipais, podem se aposentar depois de 25 anos de contribuição. Mas, de acordo com o senador, a reforma da Previdência vai acabar com isso.

No entanto, o mesmo texto da reforma da Previdência favorece outras categorias com regras mais brandas de aposentadoria: policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e educativos, além de policiais militares e bombeiros.

Como se as outras categorias, como os vigilantes, não corressem também alto risco  no exercício do seu trabalho.

Já os militares das Forças Armadas ficaram de fora da Reforma da Previdência.

Votação no Senado

Nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) deve ser votada em primeiro turno no Senado. Em outubro, deve passar ainda por uma segunda votação.

Paim é o único dos três senadores gaúchos que já garantiu seu voto contra a reforma e o fim da aposentadoria especial. Os outros dois são Luiz Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (PODE).

Observação:

O Sindivigilantes do Sul, a maioria dos demais sindicatos e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão lutando pela aposentadoria especial e contra essa proposta de reforma da Previdência.

Participamos dos protestos nas ruas, fizemos abaixo-assinado, fomos a Brasília, pressionamos os deputados e senadores de todas as maneiras possíveis. Não nos omitimos e vamos lutar até o fim contra isso.

Infelizmente, a maioria votou em candidatos que não estão do lado dos trabalhadores e que agora, em Brasília, estão retirando nossos direitos.

Fontes: Agência Senado e Rede Brasil Atual (RBA)

*Com informações da Lívia Torres, da Rádio Senado.

O evento está marcado para começar às 10 horas, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), localizada na Rua Santo Antônio, nº 121, no bairro Floresta, em Porto Alegre.

“Espero que os vigilantes não fechem os olhos e compareçam, porque a reforma da Previdência está aí e nossa aposentadoria especial vai acabar, vai pro ralo, com essa proposta do governo, além de acabar as aposentadorias de todos os outros trabalhadores e trabalhadoras também, se liguem!”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Estará presente na audiência o senador Paulo Paim, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Foi ele quem propôs a CPI da Previdência, em 2017, que provou que não há déficit nem rombo no sistema.  “A CPI concluiu que o problema da Previdência é de gestão, sonegação, dívidas não cobradas, ausência de fiscalização mais rigorosa, desonerações e desvinculação de receitas”, afirmou Paim.

O Sindicato também está recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado das centrais sindicais que será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, contra a PEC 06/2019, que modifica o sistema de Previdência do País.

A proposta do governo Bolsonaro aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e altera a seguridade social (aposentadorias, benefícios como o BPC e as políticas de saúde), diz o texto do documento.

O abaixo-assinado está com diretores e na sede do sindicato. Assine e participe da audiência pública, temos que nos juntar aos demais sindicatos e trabalhadores e impedir que essa proposta seja aprovada. Vem pra luta!