Visita ao Mercado Público, após reunião

O sindicato e representantes da Prefeitura se reuniram nesta terça-feira (14) para definir os procedimentos para o pagamento direto aos vigilantes que atuavam pela empresa Bankfort no Mercado Público e que estão sem receber salários e verbas rescisórias.

Os atrasos começaram em dezembro/2025, com a suspensão dos pagamentos em janeiro/2026. No fim de março, o contrato com a empresa foi rescindido pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, sendo substituída a empresa pela Lince Segurança Patrimonial.

Segundo a Prefeitura, desde janeiro a Bankfort deixou de apresentar a documentação obrigatória, não prestava informações e não respondia às notificações e mensagens. Por isso, as faturas da empresa foram bloqueadas.

Agora, os responsáveis pelo contrato buscam meios de viabilizar o pagamento direto aos trabalhadores com esses créditos.

O tema foi discutido na reunião com o presidente do sindicato, José Airton Trindade, o vice-presidente, Ilson Pereira, e a assessora jurídica, Paula Rossi.

A Prefeitura deverá comunicar formalmente essa situação ao sindicato, que ingressará na Justiça para solicitar o depósito dos valores retidos em conta judicial.

A assessoria jurídica também pedirá a liberação dos recursos e autorização para que o próprio sindicato efetue o pagamento aos vigilantes.

A expectativa é de que os trâmites sejam concluídos até o final do mês, pois há formalidades, prazos e um feriado à frente. Atualmente, 54 vigilantes atuam em 45 postos no Mercado Público.

Pela Prefeitura, participaram da reunião o coordenador do Mercado Público, Gustavo Bitencourt; a gestora do contrato, Semadar Marques; a fiscal de serviço, Josiane Gasperin; e o fiscal de contrato, Édison Boenavides Pereira.

Após a reunião, os representantes do sindicato e da Prefeitura conversaram com vigilantes no MP para explicar a situação.

Eles ficaram animados com a possibilidade de finalmente receber o que têm direito. Todos serão informados assim que houver uma definição neste sentido.

– Falta a empresa fornecer, por exemplo, a planilha de valores individualizados do que cada trabalhador tem a receber, de salários e rescisões, entre outros documentos exigidos em contrato.

– Além disso, a lista de trabalhadores e sua documentação encaminhada à Seduc está incompleta e só pode ser realizado o pagamento para todos(as), com a lista completa, ou ninguém recebe.

– Muitos inclusive, foram excluídos da relação, gerando prejuízo a esses trabalhadores(as), pois podem ficar de fora de um rol de substituídos em ações coletivas futuras.

– A assessoria jurídica solicitou, então, informações complementares a fim de fundamentar o pedido de reconsideração do pedido de liminar (que foi negado anteriormente) para depósito judicial dos valores retidos pela Seduc, para garantia do pagamento aos trabalhadores.

– O judiciário ainda não determinou o bloqueio de valores, tendo em vista a falta de documentos da Seduc que comprovem a rescisão de contrato com a Bankfort nas coordenadorias e a inadimplência dos pagamentos.

– Buscamos resolver isso com o comprometimento que a Seduc firmou de que irá fornecer a documentação completa do histórico contratual e da rescisão desses contratos.

– O processo judicial do sindicato contra Bandkfort e Seduc contempla todos os contratos firmados pela secretaria e empresa, com as coordenadorias e as escolas.

– Paralelo ao movimento do jurídico na ação coletiva, a assessoria jurídica reforça que é importante que os trabalhadores(as) forneçam ao sindicato seus documentos referentes aos atrasos e rescisões contratuais, como avisos prévios, extratos de depósitos com atraso, extratos de FGTS, pois tais documentos são imprescindíveis para garantir o êxito da ação.

– A empresa não fornece diretamente ao nosso jurídico essa documentação e nem ao Judiciário, como já se verificou.

– Recomenda-se ainda que os trabalhadores que ainda possuem contrato de trabalho ativo com a Bankfort, e seguem com seus pagamentos em atraso, procurem a assessoria jurídica para o encaminhamento de ações de rescisão indireta.

– Reiteramos que aguardamos a documentação solicitada diretamente à Seduc e que esta se comprometeu em fornecer nos próximos dias, para novas medidas jurídicas, na ação que segue tramitando.ue permanecem vinculados à empresa nos contratos das escolas, com salários em atraso.

– Participaram da reunião o presidente José Airton Trindade, o vice-presidente Ilson Pereira, a assessora jurídica Paula Rossi e, pela Seduc, a chefe da Divisão de Serviços Escolares, Andréa Sartori, e o diretor de Gestão de Bens e Serviços Escolares, Douglas Both,

Porto Alegre, 06 de março de 2026.

Sindivigilantes do Sul
Assessoria Jurídica