No entanto, o presidente do Sindesp, Sílvio Renato Medeiros Pires, não participou da reunião, e nenhum outro diretor estava presente. A entidade patronal foi representada apenas pelo  advogado Mário Farinon, assessor jurídico, que apresentou a seguinte proposta das empresas:

• Reajuste salarial: 4,5%
• Vale-alimentação: R$ 32,00
• Novidade: prêmio de assiduidade no valor de R$ 80,00

Com esse índice, o piso salarial passaria a valer R$ 2.200,14 e a periculosidade R$ 660,04.

Quanto ao prêmio de assiduidade, segundo Farinon, ele deve ser pago mensalmente apenas aos trabalhadores que não tiverem qualquer tipo de falta.  Ausências ao trabalho justificadas com atestado médico também serão consideradas faltas.

Expectativa por reajuste maior

Comissão de negociação dos sindicatos

A categoria foi representada pelos presidentes dos três sindicatos: José Airton Trindade (Sindivigilantes do Sul), Gelson Camargo (São Leopoldo) e Marcelo Puccinelli Alves (Pelotas), além do assessor jurídico, Arthur Dias Filho, e diretores sindicais.

Os presidentes destacaram que a expectativa da categoria é por um reajuste maior, uma vez que a proposta aprovada nas assembleias prevê 3% de aumento real acima da inflação, que ficou em 3,90% nos últimos 12 meses.

Também foi ressaltado que o prêmio de assiduidade não tem repercussão sobre adicionais como as horas extras, periculosidade, adicional noturno, férias e 13º.

Além disso, as empresas apresentaram uma pauta com diversas cláusulas sociais, mas a convenção coletiva deste ano prevê a negociação apenas das cláusulas econômicas e, por isso, não houve sequer debate dos itens sociais nas assembleias.

“Todos os anos as empresas tentam nos impor novas cláusulas, mas nunca aceitam as nossas propostas”, afirmou o presidente José Airton ao representante do Sindesp.

Diante dos argumentos dos sindicatos, Farinon disse que levaria essas considerações aos empresários e prometeu uma resposta em breve.

“Achamos muito estranha a ausência do presidente do Sindesp, isso não faz bem para a negociação. Também esperamos que as empresas avancem na proposta, com um reajuste melhor para a categoria, que a essa altura já está com o salário bastante defasado”, acrescentou José Airton.

Cabe lembrar que os sindicatos protocolaram a pauta de reivindicações no Sindesp dia 09 de dezembro, com bastante antecedência em relação à data-base (1º de fevereiro), mas só agora foram recebidos pela patronal para negociar.

É fundamental que a categoria esteja preparada e unida para uma negociação que pode ser difícil. Essa luta é de todos (as).

Juntos somos fortes! Juntos vamos vencer!

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Entre todos os itens da pauta, destaca-se o pedido de reajuste dos salários equivalente ao índice da inflação dos últimos 12 meses, MAIS 3% de aumento real na data-base, em 1º de fevereiro.

Além disso, os sindicatos reivindicam o aumento do vale-alimentação para R$ 31,00, com redução da participação do trabalhador, de 20% para 15%.

Outra demanda importante é a extensão do adicional de periculosidade (30%) para todos os vigilantes, independentemente do posto de trabalho, uso de arma de fogo ou função exercida. Isso inclui os operadores de alarme e monitoramento.

A pauta estabelece ainda o pagamento do adicional de periculosidade aos ASPs, sempre que estes forem expostos a situações de risco inerentes à profissão de vigilante, como rondas, segurança pessoal ou patrimonial.

Quanto aos intervalos, os sindicatos pedem a exclusão da cláusula que prevê o intervalo de 30 minutos, com a implementação do intervalo obrigatório de uma hora. Caso o intervalo não seja usufruído, a indenização deverá ser integral, acrescida de 50% como hora extra.

No total, a pauta tem 34 cláusulas, contemplando temas como reciclagens, atestados médicos, rondas de moto e carro, troca de uniforme, transporte, acordo mútuo, aposentadoria e outras questões de grande relevância para a categoria.

Contamos com teu apoio e participação nessa campanha salarial. Nossa união é nossa força, juntos venceremos!

“Nesses termos não prossigo, vou encerrar a mediação”, anunciou o desembargador, diante das condicionantes apresentadas pelos representantes das empresas.

Participaram, por videoconferência, os presidentes do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, do sindicato de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, o assessor jurídico Arthur Dias Filho, e também o presidente do sindicato de Pelotas, Marcelo Puccineli Alves e sua assessora jurídica, além das representantes do MPT, procuradoras Beatriz Junqueira Fialho e Mônica Delgado.

Já a entidade patronal (Sindesp), foi representada pelo seu presidente, Sílvio Pires, e o assessor jurídico, Mário Farinon.

O desembargador tentou conduzir a discussão para os temas que interessam aos vigilantes, como o reajuste salarial e manutenção dos empregos, já que a reunião passada foi toda consumida pelo debate entre Sindesp e Ministério Público. “Temos que andar para a frente, escolher os temas principais, mas se não der encerramos a mediação”, avisou Francisco Rossal.

Mas não adiantou, os representantes das empresas só quiseram tratar das suas divergências com o MPT, ou seja, as contratações para o jovem aprendiz, pessoas com deficiência, a prorrogação de jornada, os intervalos e a guarda de chaves de bancos públicos por vigilantes.

Segundo Farinon, o Ministério Público abriu processos contra algumas empresas para anular cláusulas sobre esses temas que foram firmadas nas convenções coletivas de trabalho.

O assessor jurídico dos sindicatos manifestou-se dizendo que o intervalo de 30 minutos está previsto em lei, mas se for indenizado deve ser pago o valor de uma hora inteira, argumentou. Arthur também disse que o gozo do intervalo não pode ser na primeira ou na última hora da jornada, como tem acontecido em alguns postos de trabalho.

Problema externo

Porém, o assessor jurídico do Sindesp voltou a questionar o Ministério Público que, segundo ele, estaria interferindo indevidamente nas convenções coletivas negociadas. “O problema é externo”, afirmou Farinon, referindo-se ao MPT. “Com os sindicatos profissionais não há problema, sempre negociamos, mas enquanto o problema externo (MPT) não for resolvido, não fecharemos nenhuma negociação coletiva”, completou.

Neste momento, o desembargador disse que não poderia aceitar esse tipo de condicionamento sobre o MPT e que estava encerrada a mediação. 

“A atuação do MPT deriva de atribuição constitucional e legal e é seu dever fiscalizar a legalidade das cláusulas derivadas de uma negociação coletiva e, dentro do devido processo legal, quem dará a última palavra sobre tal atuação é o Poder Judiciário”, acrescentou o vice-presidente do TRT-RS, na ata da audiência.

Chantagem da entidade patronal

Segundo a procuradora Beatriz, “não é a primeira vez que acontece esse tipo de chantagem” da parte da entidade patronal. 

“O Ministério Público lamenta a atitude do sindicato patronal e causa estranheza que seja o único a agir dessa forma, prejudicando a negociação coletiva devido a ações com relação ao jovem aprendiz. Essa questão é seguidamente tratada no segmento de asseio e transporte e nunca chegou a este estado de ruptura entre categoria econômica e profissional”, afirmou a procuradora.

Desta forma, por enquanto, estão encerradas as negociações com a mediação da Justiça do Trabalho.

Mas os sindicatos profissionais esperam que o Sindesp pense nas consequências, no clima de insatisfação que isso vai gerar entre os vigilantes, e volte atrás: “Na verdade não teve negociação, é lamentável que os empresários tenham tido esse posicionamento, provocando o rompimento de uma negociação na Justiça do Trabalho devido a uma questão que diz respeito a eles e ao Ministério Público, esperamos que repensem e voltem a negociar”, ressaltou o presidente Dias. 

Vale lembrar que na primeira reunião de mediação o Sindesp apresentou como proposta, em vez de reajuste, uma redução salarial de 12 por cento. Nas duas audiências seguintes  não se voltou a tratar disso, pois as discussões ficaram restritas ao impasse da entidade patronal com o Ministério Público.