IGUALDADE SALARIAL

Mulheres devem receber o mesmo salário dos homens que executam a mesma função ou trabalho de igual valor (Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e Enunciado nº 4 do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, da Escola Judicial do TRT-RS).

Hoje, infelizmente essa igualdade não existe no Brasil: elas ganham 20% a menos. A disparidade é ainda maior entre as mulheres negras, que ganham 50% a menos que os homens não negros.

NÃO À DISCRIMINAÇÃO E AO ASSÉDIO

Mulheres não podem ser discriminadas ou assediadas moralmente devido à necessidade de eventuais afastamentos relacionados à maternidade, como licença à gestante ou intervalos para amamentação.

Elas também são as principais vítimas do assédio sexual, prática que deve ser prevenida e combatida pelo empregador nos ambientes de trabalho.

LICENÇA-MATERNIDADE

As mulheres têm direito a licença de 120 dias, que pode iniciar um mês antes do parto.

A licença pode ser prorrogada, pelo empregador, por mais 60 dias, totalizando 180.

Durante a licença-maternidade, os salários são pagos pelo empregador, que deduz os valores dos recolhimentos devidos à Previdência Social.  No caso da empregada doméstica, o salário é pago diretamente pelo INSS.

O benefício também é devido às mães adotantes.

INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO

As mulheres que não tiverem a licença ampliada de 180 dias têm direito a dois intervalos durante a jornada de trabalho, de 30 minutos cada, até os(as) filhos(as) completarem seis meses. Essa pausa não se confunde com o intervalo intrajornada e também é concedida às mães adotantes.

GUARDA DOS(AS) FILHOS(AS) NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO

Empresas que tenham ao menos 30 trabalhadoras com idades a partir de 16 anos devem manter um local apropriado para que as mulheres possam amamentar e cuidar dos(as) filhos(as). A exigência também pode ser cumprida por outros meios, como convênios com creches ou pagamento do reembolso-creche.

ESTABILIDADE A GESTANTES E ADOTANTES

As gestantes têm direito a estabilidade no emprego, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, só podem ser despedidas se for por justa causa. O direito também é estendido às mães adotantes.

Será um encontro cheio de atrações, descontração e boa conversa, com palestra, coquetel e sorteio de brindes.

A terapeuta e instrutora de meditação Narah B Oliveira, que desenvolve sua atividade nas áreas do autoconhecimento, bem-estar e desenvolvimento pessoal, vai ser uma das palestrantes.

Com muita experiência nessa área, ela vai falar sobre a gestão da ansiedade e do estresse no ambiente de trabalho, com uma breve demonstração de meditação e relaxamento.

Além disso, a Feira de Cosméticos, que começa quarta-feira, terá continuidade até sábado, durante o evento, na sede do Sindivigilantes.

Podem participar sócias e não sócias, é necessário apenas confirmar a presença por telefone ou diretamente com alguém da diretoria.

Data: 08 de março, Dia Internacional da Mulher
Dia: Sábado
Horário: 09h30
Local: Auditório do Sindicato dos Ferroviários
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 595, sala 505, 5º andar, Centro – Porto Alegre

Queremos contar com uma grande presença de nossas colegas e amigas trabalhadoras da segurança privada. Venha, participe!