Nos últimos dias, golpistas passaram a agir com mais intensidade passando-se por advogados do escritório. Eles enviam um falso alvará de liberação de pagamento de processos da Mobra ou outras empresas.

O falso documento chega a ter o timbre da Justiça do Rio Grande do Sul e o nome de um dos advogados da assessoria jurídica.

Na sequência, alguém liga ou manda mensagem pedindo o pagamento de uma taxa para o escritório liberar a verba ou até mesmo a conta e senha do trabalhador.

Um vigilante procurou o escritório porque sábado recebeu um desses contatos e entregou o número da sua conta bancária e senha para os golpistas, que limparam a conta dele.

Atenção: não atenda e não responda a nenhuma mensagem, telefonema, qualquer que seja o contato cobrando valores ou dados bancários para recebimento de pagamentos.

Já alertamos diversas vezes, isso é golpe!

Em caso de dúvida, ligue ou mande mensagem para os números oficiais do escritório:

Telefone:
(51) 3589.5507

WhatsApp:
(51) 999 578 256

Fique ligado, não caia em golpe!
Repasse, compartilhe, alerte seus colegas!

(Reprodução do falso alvará, com timbre da Justiça inclusive)

Como primeiro resultado dessa negociação, por meio da nossa assessoria jurídica, conseguimos que os administradores judiciais enviem um preposto para realizar, na sede do sindicato, as baixas nas carteiras de trabalho físicas.

Os responsáveis pela baixa estarão na sede do sindicato, quarta-feira, dia 09 de agosto, das 13h às 16h30. Ressaltamos que neste dia será concedida somente a baixa nas Carteiras de Trabalho físicas. A data foi definida pela administradora da massa falida, que tem sede em São Paulo.

Quanto aos demais vigilantes do interior e quem mais não puder comparecer, a administradora está estudando outra data para as baixas que faltarem.

Em relação às carteiras virtuais ainda está sendo buscada uma solução junto ao Poder Judiciário.

A sede do sindicato está localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 595, salas 501/502, no centro de Porto Alegre. Telefones: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.

Leia mais abaixo a manifestação da assessoria jurídica do sindicato.

No decreto de falência, a juíza ressalta que a grave situação financeira da empresa era irreversível:

“A requerente (Mobra) refere não possuir ativos financeiros em montante suficiente para lastrear suas provisões técnicas, não sendo possível a reversão da sua grave situação patrimonial e financeira, eis que o passivo circulante atual alcança o montante de R$ 15.082.804,06 (quinze milhões, oitenta e dois mil e oitocentos e quatro reais e seis centavos)”, diz a juíza em seu despacho.

Ela nomeou como administradora judicial da massa falida uma empresa de São Paulo, a TLG Administradora Judicial Ltda.

Também fixou o prazo de 15 dias para que os credores da empresa se apresentem, ao mesmo tempo em que ordenou “a suspensão das ações e execuções em tramitação contra a falida…”.

A juíza informa ainda que realizou o bloqueio das contas bancárias existentes em nome da SV e Mobra, bem como ordenou a indisponibilidade dos seus imóveis, que irão a leilão em data a ser marcada e seus créditos serão, possivelmente, destinados aos credores (o que inclui os seus trabalhadores (as), prioritariamente).

Assessoria jurídica do sindicato

A assessoria jurídica do sindicato – Young, Dias, Lauxen & Lima – diz que vem acompanhando a situação e prestando assessoramento aos trabalhadores (as) da Mobra, informa que “está atenta aos fatos e procurando fazer contato com os administradores judiciais da massa falida, a fim de favorecer que todos os seus clientes que já firmaram procuração, assim como aqueles que estão sendo representados nas ações coletivas, possam ter a maior segurança possível de que seus créditos serão defendidos e oportunamente habilitados na massa falida, de forma que não ocorra nenhum prejuízo para estes trabalhadores (as)”.

“Como ainda não se sabe o volume de créditos que surgirão dentro da massa falida”, acrescenta, “é fundamental garantir que, no caso de futura insuficiência de recursos para pagar todos os créditos dos trabalhadores (a)s, haja mecanismos de cobrança contra os tomadores dos serviços, para que estes possam também ser responsabilizados pelo pagamento desses créditos”, acrescenta a assessoria jurídica.

“Afinal de contas, foram os tomadores dos serviços que não fiscalizaram, adequadamente, as condições financeiras da empresa que contrataram, no caso, a Mobra”, conclui a assessoria jurídica.

Havendo dúvidas, mandem WhatsApp para o nosso jurídico:
(51) 999578256 e (51) 984228007.

Conforme já foi divulgado pelo sindicato diversas vezes, desde 06 de junho, o jurídico conseguiu na Justiça do Trabalho a liberação do pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores e trabalhadoras da Mobra/Caixa.

Mas é preciso que informem, com urgência, sua conta corrente ou conta poupança (não pode ser conta salário), telefonando para o sindicato:
(51) 3225-5070, (51) 3024-5114, (51) 3024-5115.

Quanto aos demais postos, como Banrisul, Justiça, Uergs, Conselho Tutelar, Correios, Corsan e Irga, a assessoria jurídica também ingressou com ações coletivas buscando a liberação do dinheiro das rescisões, mas não houve decisão da Justiça ainda.

Também foi recomendado a todos os vigilantes de todos os postos da Mobra que ingressem com ações individuais, imediatamente.

Veja abaixo a lista de vigilantes da Mobra/Caixa que ainda não receberam e precisam repassar seus dados bancários ao sindicato:

1. ADILSON LEMES DA SILVA
2. ADRIANO DA LUZ
3. ALESSANDRO MARIO DA SILVA
4. ALEX PEREIRA
5. ALEXANDRE DA SILVA QUADROS
6. ALEXANDRE NERIS MOTTA
7. ALEXANDRE REIS NETO
8. ANDERSON LUIS FERREIRA MACHADO
9. ANDERSON PEDROSO DA SILVA
10. ANDREA PIONKOSKI
11. ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS SCHREIBER
12. ARLENO IVANIR DOS SANTOS
13. ASSIS COSTA SILVEIRA
14. BRUNO GABRIEL SILVA DOS SANTOS
15. BRUNO PEREIRA GONCALVES
16. CIRO NUNES DOS SANTOS
17. CLARICE ROCHA SOARES
18. CLAUDIA DA SILVA SOARES
19. CLAUDIO ORTIZ
20. CLAUDIO RUBINEI DOS SANTOS CHAVES
21. CLAUDIONEI ORTIZ
22. CLEOMAR AVILA DOS SANTOS
23. CLERIO FISCHBORN
24. CLODOALDO DANETTI
25. CLOVIS IVORI CARVALHO
26. CRISTIANO BORSATTO
27. CRISTIANO ROBERTO HERMES
28. CRISTIANO RODRIGUES PADILHA
29. DANIEL CLEMENTE D AVILA FLORES
30. DANIEL DA SILVA PACHECO
31. DECIO SADI KACZANOWSKI
32. DENISE WEGNER RECK
33. DIONATA DANIELLI COSTA
34. DOUGLAS DA SILVA BERNARDES
35. DOUGLAS DA SILVA BORGMANN
36. DOUGLAS TERRAS ALT
37. EDSON DUTRA GUTERRES
38. EDUARDO RUAN FERNANDES
39. ELI ROQUE DE CASTRO
40. ELIAS PANTALHAO DA SILVA
41. ELISANGELA ALBERTON
42. ELTON LUIS SILVEIRA
43. ERIVALDO PEREIRA NASCIMENTO JUNIOR
44. FABIO SEBEM DA SILVEIRA
45. FABRICIO ROCHA CASSEPP
46. FELIPE PASCOAL DOS SANTOS
47. FELIPE SALDANHA LAGES
48. FLORI FAGUNDES
49. GEORGE LUCAS DA ROSA ANTUNES
50. GEOVANE ALVES DOS SANTOS
51. GERUSA BORGES DA SILVA
52. GILSON DALLA LANA
53. GIOVANE ADAIR DA SILVA
54. GIOVANI DO NASCIMENTO
55. GIOVANI SILVA VARGAS
56. GUILHERME VITOR MELLE
57. GUSTAVO DE FREITAS TOLEDO
58. ILSON FERNANDO DE OLIVEIRA
59. INDIANY DE LIMA LIMA
60. ISMAEL SEVERO PALMA
61. IZAIR ZULIANOTTO DE SOUZA
62. JAINEN VAZ
63. JEFERSON DOS REIS JUNIOR
64. JOAO ALVIDOR DA SILVA
65. JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CARDOSO
66. JOCELI CORREA MORAIS
67. JOSE ELIO BORGES RUBIM
68. JOSE EVERALDO LOPES CORREA
69. JOSE LUIZ FRAGA DA LUZ
70. JULIAN LINCON DA ROSA
71. JULIANA ALBANI
72. JULIANE CORDEIRO DE LEMOS
73. JULIANO MACHADO DE ANDRADE
74. JULIANO RODRIGUES DE MOURA
75. JUSIER DE OLIVEIRA
76. LEANDRO ALVES SILVA
77. LEANDRO KNACHAKA
78. LEANDRO TRINDADE DA SILVA
79. LEONIDAS ADRIANO MULLER
80. LETICIA MARTINS SEVERO
81. LORRAN PERRI DORNELES
82. LUCAS DA COSTA
83. LUCIANA MEDIANEIRA SCHEFFER MACHADO
84. LUIZ ADALBERTO PFAFFENZELLER
85. LUIZ FERNANDO PIROTTI PACHECO
86. LUIZ FLORIANO DA ROSA BATISTA
87. LUIZ GUSTAVO STAHLER LOBATO
88. LUIZ RICARDO GEROLDI
89. MAICON RAFAEL STACHOWSKI
90. MAICON SODRE DA SILVA
91. MARILU DE CARVALHO
92. MARISTELA CRISTINA BOCK
93. MAXIMILIANO SARAIVA SALDANHA
94. MICHELE CRISTINA CEZAR
95. MILTON AGUIRRES
96. NINARE SOARES E SILVA
97. PAULO CEZAR SANTOS SIQUEIRA
98. PAULO HARMENSTRON DA SILVA
99. PAULO RICARDO MULLER
100. PAULO ROGERIO DA ROSA
101. PAULO VANDERLEI DA SILVA FEISTLER
102. PETER SOARES RODRIGUES
103. RAFAEL RODRIGO EICHELT
104. RAUL VEIGA NUNES
105. RODRIGO FERNANDES GOULART
106. RODRIGO PRATES DE MORAES
107. ROGERIO ROSA DOS SANTOS
108. ROMEO MUNIZ FARIAS FILHO
109. RONALDO DOS SANTOS EVANGELISTA
110. RUDIMAR ANTONIO PISSETT
111. SABRINA LOPES AVILA
112. SANDRO SANDRI
113. SELONI FAGUNDES
114. SELVIO LUIS PAESE
115. TATIANA PASINI
116. TIAGO FRANKLINN DA ROSA
117. VALCIR DE DEUS BUENO
118. VANDERLEI DE JESUS CAVALHEIRO DOS SANTOS
119. VANDERLEI MARTINS ROCHA
120. VANER ADOLFO LIMA
121. YAN SOARES ABEL
122. YUCATAN PRATES FERRARI
123. ZAIRE MATIAS LIRIO
124. ZENO ERNO BELO

Para mais informações sobre os processos e ações individuais, procurar os plantões da assessoria jurídica, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Sindivigilantes do Sul

Muito fizeram isso, ligaram, informaram a conta e já estão com o dinheiro no bolso.

Mas muitos parece que não entenderam ou não acreditaram, e até agora o sindicato não sabe a conta para onde transferir os valores que estão disponíveis para ser feito o repasse.

Por isso, repetimos que TODOS (AS) os trabalhadores da Mobra que estavam no posto da Caixa Federal devem telefonar ou mandar whatsapp e informar, COM URGÊNCIA, sua conta corrente ou conta poupança para que o sindicato faça o pagamento, através do escritório da assessoria jurídica – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

São cerca de 500 nomes, mas pouco mais de 100, apenas, repasssaram seus dados, até agora.

Vigilantes da Mobra/Caixa, não percam mais tempo, liguem URGENTE para (51) 3225-5070, ou 3024-5114 e 3024-5115.

Informar seu nome completo, número de CPF, nome do banco, número da agência e número da conta bancária, que deve ser conta corrente ou conta poupança própria.

Também dizer o endereço de e-mail e número de whatsapp, para que sejam repassadas, além do dinheiro, as guias para encaminhamento do seguro desemprego e saque do Fundo de Garantia.

Assim que esses dados chegam no escritório, a transferência do valor é feita IMEDIATAMENTE.

Estão sendo pagos os valores incontroversos, que a própria empresa admitiu que deve aos trabalhadores (as), o que ficar faltando será buscado judicialmente.

Demais postos

O sindicato ingressou com ações coletivas para TODOS os postos da Mobra, sem exceção, pedindo para fazer o pagamento direto das rescisões com os recursos da empresa que ficaram retidos com os contratantes, de faturas não pagas.

A decisão da Justiça em relação à Caixa Econômica Federal foi rápida e o dinheiro foi logo depositado pelo banco, sem demora, por isso o pagamento desses vigilantes está acontecendo antes dos demais.

Mas a assessoria jurídica espera que a qualquer momento saiam novas decisões judiciais autorizando o pagamento direto para os demais postos.

Ações individuais

Ao mesmo tempo, TODOS (AS) os vigilantes desses postos devem ingressar com ações individuais para outros pedidos, inclusive os da Mobra/Caixa, pois a ação coletiva envolve apenas os valores das rescisões.

Os vigilantes também podem pedir, individualmente, horas extras, férias não pagas, diferenças de VA e VT, dano moral, dano material e outros itens. Para isso, devem procurar a assessoria jurídica do sindicato segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Muitos que ingressaram com ações individuais já tiveram decisões favoráveis, semana passada, informou a assessoria jurídica.

Estão sendo chamados para receber os trabalhadores e trabalhadoras do posto da CEF que informaram seus dados bancários ao sindicato, como foi solicitado semana passada.

Quem ainda não fez isso (do posto da Caixa) deve ligar imediatamente para o sindicato e informar:

Nome completo, número de CPF, nome do banco, número da agência e número da conta bancária, que não pode ser de outra pessoa e não pode ser conta salário, deve ser conta corrente ou conta poupança própria.

Também é solicitado endereço de e-mail e whatsapp.

Ligar para: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.

O recurso que está sendo repassado é o dinheiro da Mobra liberado pela Justiça para pagamento das rescisões, na ação coletiva de trabalho movida pelo sindicato.

Estão sendo pagos os valores incontroversos da rescisão, ou seja, que a própria empresa admite que deve aos trabalhadores. O que ficar faltando será buscado judicialmente.

Juntamente com o dinheiro, os vigilantes estão recebendo as guias para encaminhamento do seguro desemprego e liberação do Fundo de Garantia.

Ações coletivas para todos os postos

Na reunião de sábado com os vigilantes da Mobra, na capital, o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva informou que já foram movidas ações coletivas para todos os demais postos da Mobra, como Banrisul, Justiça, Uergs, Conselho Tutelar, Correios, Corsan e Irga.

Aguarda-se que os contratantes cumpram os trâmites que faltam junto à Justiça, como o depósito dos valores em conta judicial, para que sejam liberados os pagamentos aos demais vigilantes e ASPs.

Em relação às ações coletivas os vigilantes e ASPs não precisam tomar nenhuma providência, pois são movidas pelo sindicato em nome da categoria.

Ações individuais com máxima urgência

Mas todos devem, com a máxima urgência, ingressar com ações individuais para buscar direitos que não estão incluídos nas rescisões, como horas extras, multa por atraso de salários, diferenças de VT e VA, dano moral, dano material, férias não pagas, entre outros.

“A ação individual tende a ser muito mais rápida que a ação coletiva, ajuizamos centenas de ações de quem participou da reunião de sábado passado e muitas já estão tendo decisões favoráveis”, disse o advogado.

Pedido de falência a Mobra

Isto é urgente porque a Mobra ingressou com pedido de autofalência, dia 23 de maio, e caso a falência venha a ser concedida pela Justiça, todo dinheiro da empresa será recolhido e ficará indisponível com o juiz da falência (chamado juiz universal).

Depois que isso acontecer, será preciso aguardar todo o processo de falência para que algum dinheiro do rateio seja destinado aos trabalhadores, e isso pode demorar vários anos, como foi o caso da Vigilância Pedroso, alertou o advogado.

Ele também informou que a assessoria jurídica está pedindo a nulidade das rescisões firmadas pela empresa com base no chamado “acordo mútuo” (artigo 484-A da CLT).

Neste modelo de acordo, criado na reforma trabalhista, o trabalhador recebe apenas metade do aviso prévio, 20% da indenização do Fundo de Garantia (em vez de 40%), só pode retirar 80% do saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

“Nas ações individuais estamos pedindo nulidade disso e uma das decisões individuais já foi no sentido de anular a rescisão (por acordo mútuo) e dar pleno acesso ao trabalhador ao seguro desemprego e FGTS”, acrescentou o assessor jurídico.

Para ajuizamento das ações individuais, os plantões da assessoria jurídica do sindicato acontecem segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Não abra mão dos seus direitos, procure nossa assessoria jurídica

Os advogados da assessoria jurídica – escritório Young, Dias, Lauxen & Lima – vão informar as providências que já foram tomadas, esclarecer dúvidas e encaminhar as ações individuais, que são mais rápidas.

Neste sentido, o sindicato já ingressou com ações coletivas para todos os postos da Mobra, pedindo à Justiça do Trabalho a liberação do pagamento direto, pelo sindicato, das rescisões dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao mesmo tempo, está sendo recomendado que todos (as) ingressem com ações individuais buscando outros direitos, como horas extras, dano moral, multa por atraso, diferenças de VA e VT, e outros.

Locais e datas das próximas reuniões

Porto Alegre – 10/06 às 09 horas – Sindiferroviários – Rua Voluntários da Pátria, 595/5º andar.

Tramandaí – 10/06 às 09 horas – Câmara Municipal de Tramandaí.

Camaquã – 17/06 às 14 horas – Rua João Brandão, 88, Bairro São José.

Vigilantes da capital e Grande Porto Alegre também podem comparecer no plantão jurídico do sindicato, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, para terem todas as orientações necessárias.

Leia mais clicando no link:

Vigilantes da Mobra/Caixa devem informar com urgência sua conta bancária ao sindicato

Desde que começaram os problemas de atrasos de pagamentos da Mobra, o sindicato vem fazendo tudo que está ao seu alcance para defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.

Como sempre acontece nestas situações, primeiro o sindicato procura encontrar uma solução diretamente com a empresa, antes de qualquer medida mais drástica, tentando uma solução negociada, para buscar mais rapidez na solução do problema.

Neste sentido, o Sindicato notificou a empresa e os tomadores dos contratos, pressionando para que os pagamentos fossem regularizados. Inclusive, o sindicato procurou a direção da Mobra por várias vezes.

Aliás, esta sempre alegou dificuldades de caixa decorrentes da falta de repasses de tomadores importantes dos seus serviços, no entanto, sempre dissemos que o trabalhador não é o responsável por isso e que não poderia ser penalizado por tantos atrasos.

Realizamos, inclusive, DUAS assembleias, e é preciso dizer a verdade: mesmo reclamando tanto dos salários e outros direitos atrasados, pouquíssimos vigilantes da Mobra compareceram às assembleis, o que trouxe dificuldades a uma maior mobilização na pressão contra a empresa.

Depois de falharem todas as tentativas de negociação, chegou-se a um ponto insustentável, pois a empresa não honrou com suas promessas, levando o sindicato a entrar na justiça por meio de nosso jurídico – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

Aprendemos com casos como o da Seltec, que é melhor trabalhar com cautela e silêncio, a fim de se evitar que sindicatos pelegos, que não fazem o dever de casa, se atravessem no processo e metam a mão no dinheiro que nós batalhamos na Justiça para os trabalhadores (as) da nossa base.

Assim, sem alarde, encaminhamos pedidos de bloqueio de faturas da Mobra, obtendo ordens de bloqueio de mais de oito milhões de reais.

Agora, estamos batalhando buscando a liberação dos valores já bloqueados, para pagamento dos créditos dos trabalhadores.

Paralelamente a isto, a empresa Mobra entrou com um pedido de autofalência. O seu pedido está com o juiz, para avaliação.

Continuaremos na luta, em prol dos trabalhadores (as), até que recebam os seus créditos. Em breve, retornaremos com mais informações.

O sindicato está, inclusive, com diversas reuniões programadas, abaixo, onde todos os atuais e ex-trabalhadores da Mobra estão sendo convidados a comparecer.

Nesta ocasião, nossos advogados tirarão todas as suas dúvidas e encaminharão aquilo que os trabalhadores precisarem, com a segurança e eficiência de sempre.

Os ASPs da empresa também estão convidados a participar.

Locais e datas das reuniões

Porto Alegre – 03/06 às 09 horas – Sindiferroviários – Rua Voluntários da Pátria, 595/5º andar.  Inicialmente essa reunião foi marcada para vigilantes das agências bancárias, mas podem comparecer todos (as)  que tiverem interesse em participar.

Rosário do Sul – 03/06 às 14 horas – R. Barão do Rio Branco, 2870 – AABB

Tramandaí – 10/06 às 09 horas – Câmara Municipal de Tramandaí.

Charqueadas – 10/06 às 09 horas – Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas.

Camaquã – 17/06 às 14 horas – Rua João Brandão, 88, Bairro São José.

Vigilantes da capital também podem comparecer no plantão jurídico do sindicato, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, para terem todas as orientações necessárias.

Os horários de Rosário do Sul e Camaquã, inicialmente previstos para 09 horas, mudaram para as 14 horas.

Vigilante, não abra mão de  seus direitos, procure nossa assessoria jurídica.

Dessa vez, as decisões liminares foram contra a Lince Segurança Patrimonial e a Mobra Serviços de Vigilância, a primeira expedida pela juíza do trabalho substituta Daniela Meister Pereira e a segunda pela juíza titular Carla Sanvincente Vieira, ambas da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Lince e Mobra foram intimadas a adotar, imediatamente, todas as providências indicadas pelas leis e decretos referentes à pandemia vigentes no país, conforme petição do sindicato. Entre elas, o afastamento remunerado do trabalho para quem integra o grupo de risco e álcool gel.

Antes dessas duas, foram expedidas liminares também contra Ondrepsb e Gocil, de um total de dez empresas que já foram acionadas judicialmente pelo sindicato esta semana, pelo mesmo motivo. Outras liminares estão à caminho, portanto.

Todas as decisões dos juízes estão estipulando multas. No eventual caso de descumprimento por alguma empresa, os trabalhadores devem comunicar o sindicato, indicando a função (vigilante, ASP), informando a irregularidade, local e todos os demais detalhes possíveis.

Como sempre, será mantido o sigilo absoluto dos nomes dos denunciantes.

A multa só pode ser aplicada após a empresa ser notificada da decisão judicial, explica o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato. Os juízes e juízas estão destinando os valores eventualmente arrecadados em multas para os órgãos de saúde aplicarem no combate ao vírus.

As empresas devem cumprir todos os itens a seguir, conforme foram requeridos pelo sindicato.

• Que os trabalhadores do grupo de risco, pessoas acima de 60 anos idade, gestantes, diabéticos, lactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios tenham licença remunerada, caso não haja atividade compatível para cumprirem jornada em casa.
• EPI’s, nos postos de trabalho, de imediato, em número suficiente e de forma gratuita, tais como álcool em gel 70%, máscaras faciais de proteção, luvas, entre outros.
• Um programa de orientação sobre as medidas preventivas contra o Covid-19 para divulgar a todos os seus empregados;
• Implementar o rodízio de trabalhadores e, não havendo local/posto para encaminhar o trabalhador, conceder aos mesmos dispensa remunerada
• Garantir ambiente de trabalho, incluindo os alojamentos e vestiário, arejado e higienizado, tanto em suas dependências como nas contratantes.
• Garantir e fiscalizar que cada trabalhador mantenha, no mínimo, um metro e meio de distância entre si.
• Não exigir que seus empregados façam qualquer tipo de controle de temperatura das pessoas que ingressarem em suas dependências ou nas dependências das contratantes.

Ressalvas 

A juíza Carla Sanvincente Vieira, que deferiu a liminar referente à Mobra, fez três ressalvas:

• A empresa poderá adotar máscaras de tecido TNT, em número mínimo de duas para cada trabalhador (a fim de que possam ser higienizadas).
• Também pode faltar álcool gel no mercado e, neste caso, o posto do trabalhador deve ser próximo de pia com água corrente, água e sabão em abundância e papel toalha.
• A Mobra deverá esclarecer em que situações os seus empregados tem realizado a medição de temperatura de clientes, para uma avaliação maior do caso.

Veja a íntegra das liminares nos links:
– Liminar – Lince
– Liminar – Mobra