Duas decisões da Justiça do Trabalho, publicadas nesta quinta-feira (08), obrigam a Epavi Segurança Ltda. e a Seltec Vigilância Especializada a regularizar, imediatamente, os repasses ao Sindivigilantes do Sul dos pagamentos das mensalidades e convênios dos sócios (no caso da Epavi) e dos convênios (no caso da Seltec).

Essas e outras empresas cortaram desde agosto os repasses de todos os pagamentos ou parte deles, numa retaliação porque o Sindivigilantes não aceitou assinar a convenção coletiva de 2020 sem reajuste dos salários. Essa, aliás, é uma decisão das assembleias gerais da categoria realizadas antes da pandemia.

Os empresários alegam que não podem continuar efetuando os descontos em folha e os repasses sem a convenção coletiva. Porém, a assessoria jurídica do sindicato – Young, Dias, Lauxen & Lima – ingressou com ações judiciais e comprovou que os descontos são autorizados pelos vigilantes e que as empresas fizeram os repasses até agosto, mesmo sem a convenção.

Quanto à Epavi, a assessoria jurídica encaminhou mandado de segurança recorrendo da decisão da 2ª Vara do Trabalho que indeferiu os pedidos do sindicato. O recurso foi acolhido pelo desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), que deferiu uma liminar ordenando à empresa efetivar os descontos em folha das mensalidades sociais e dos convênios autorizados pelos vigilantes.

Da mesma forma, a juíza substituta da 9ª Vara do Trabalho, Bárbara Fagundes, apontou que bastam a autorização da assembleia geral da categoria assim como autorizações individuais para a Seltec fazer o desconto em folha dos convênios. Ela deferiu a liminar para que a empresa encaminhe os pagamentos ao sindicato até o dia 10 de cada mês.

A Justiça do Trabalho também determinou o repasse imediato dos pagamentos devidos ao sindicato pela MD (convênios e mensalidades) e Rudder (mensalidades). “Está cada vez mais evidente que foram totalmente ilegais e descabidas essas atitudes das empresas contra a entidade representativa dos vigilantes”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

“Se os patrões pensam que com essa represália vão nos intimidar e forçar o sindicato a ceder estão muito enganados, não vamos nos dobrar por uma proposta inaceitável, que a categoria inclusive recusou nas assembleias”, disse o presidente Loreni Dias. “Com isso eles só vão conseguir provocar mais indignação na categoria contra as empresas”, completou.

A assessoria jurídica do sindicato já foi acionada para tomar medidas legais contra a truculência da MD e Rudder. Os maiores prejudicados, na verdade, são os trabalhadores das empresas, que ficam sem poder usar o cartão e os convênios do sindicato que muitos precisam. Alguns são até essenciais,  como as cestas básicas, o vale-gás, os convênios com clínicas médicas e o cartão de crédito.

Tudo isso só está acontecendo porque os empresários estão intransigentes. Desde a primeira reunião de negociação, em janeiro (antes da data-base, 1º de fevereiro, e antes da pandemia), o sindicato patronal (Sindesp) vem tentando impor na marra essa proposta que não repõe nem a inflação. Na mediação na Justiça do Trabalho, que foi encerrada sem acordo, tiveram até o peito de propor uma redução de 12% dos salários.

Os patrões dizem que não oferecem reajuste para evitar demissões, mas também NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS, “Vão demitir do mesmo jeito, se não tivessem essa intenção pelo menos dariam alguma garantia dos empregos”, disse Dias. A direção do sindicato está analisando a situação, vendo alternativas, enquanto a assessoria jurídica encaminha suas providências.