O Sindivigilantes esteve na manhã de terça-feira no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, para apoiar e mobilizar os vigilantes da Bankfort. Os trabalhadores seguem sem receber a primeira parcela do 13º salário, além dos constantes atrasos nos salários e nas férias.

O fiscal de contrato do hospital, André Susin, informou que a empresa já foi multada duas vezes pelas irregularidades: a primeira em cerca de R$ 50 mil e a segunda em aproximadamente R$ 75 mil. Pela manhã, ele levou nova notificação à empresa, cobrando explicações e o pagamento imediato dos valores pendentes.

Segundo Susin, na Bankfort disseram que estão fazendo o possível para regularizar tudo até sexta-feira. Ele garantiu que todas as faturas da empresa estão em dia, inclusive a deste mês, que já foi liberada para o repasse até o quinto dia útil.

“De nossa parte não há justificativa para esses atrasos, porque a empresa tem sido paga em dia. Também não há justificativa para o atraso do 13º”, destacou.

Além disso, o São Pedro deverá encaminhar o rompimento unilateral de contrato e abrir um processo de contratação emergencial de uma empresa substituta. “Não queremos eternizar esse problema”, afirmou Susin.

Caso não regularize todas as suas pendências, a Bankfort também pode ser incluída no cadastro de fornecedores impedidos de participar de licitações, acrescentou.

Revolta dos trabalhadores

Os diretores Marcos Gesiel, Vilson Padia, Ana Carla Campos da Silva e Cristiloren Luz conversaram com os vigilantes do posto, garantindo solidariedade e todo empenho do sindicato junto ao São Pedro e à Bankfort. Todos estão muito revoltados (as) pela incerteza total da empresa quanto aos pagamentos.

O sindicato recebeu ainda denúncias de atraso do 13º em outros postos da Bankfort, como o IGP, e outras empresas. Os contratantes serão notificados e cobrados para que tomem providências, com aplicação de multa, como fez o São Pedro, bloqueio de faturas e até rescisão contratual, se necessário.

Chega de desrespeito. Quem trabalha tem direito a receber em dia!

A Job foi julgada à revelia, uma vez que não compareceu à primeira audiência. O juiz também reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho dos vigilantes com a empresa.

Neste caso, no entanto, diferentemente do processo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), não há pagamentos imediatos (por antecipação de tutela), porque não havia mais faturas a bloquear quando aconteceu o fim das atividades da empresa no São Pedro, explica o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato.

Isso não quer dizer que os vigilantes não vão receber. Os valores serão pagos ao final do processo, caso seja mantida a condenação do Estado e quando não mais couber recurso por partes das reclamadas (a Job e o Estado).

Na sentença, o juiz assegura o direito dos trabalhadores receberem todas as verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS sobre os valores salariais pagos durante o contrato e a indenização de 40% sobre o total do FGTS.

Ainda cabe recurso da decisão por parte da Job e do Estado.

Demora dos processos

A assessoria jurídica esclarece que o sindicato não tem interferência e nem pode ser responsabilizada pela demora do Judiciário ou dos próprios trabalhadores, quando estes demoram a procurar o sindicato para fazer as denúncias e encaminhar a documentação necessária.

“Se têm processos que estão demorando e/ou não tiveram valores liberados de imediato, isto se dá por conta da particularidade e individualidade de cada processo e também pela morosidade do Judiciário”, acrescenta dr. Maurício.

Tão logo haja novidades sobre esse processo informaremos, como sempre fazemos.