A proposta da GPS previa o pagamento de valores inferiores aos definidos nos cálculos da sentença de liquidação, além do parcelamento desses créditos, referentes a diferenças horas intervalares.

No entanto, a decisão judicial determina o pagamento integral das diferenças.

As informações foram apresentadas em assembleia pela assessoria jurídica do sindicato — Dra. Paula Rossi e Dr. Jorge Young, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

Segundo o jurídico, tramitam três ações de execução em paralelo. Os trabalhadores que não estão contemplados nesta ação devem estar incluídos em alguma das outras duas, que já se encontram na fase de liquidação (cálculo dos valores).

Após a decisão da assembleia, a empresa terá prazo para apresentar embargos à execução, ou seja, contestação da cobrança, que seguira a tramitação nos autos do processo.

O que mais incomoda os trabalhadores e trabalhadoras é a falta de assentos para descanso, sendo obrigados a fazer toda a jornada e 11 horas em pé.

“Não aguento mais isso,” foi uma das afirmações que o sindicato recebeu nas denúncias, de vigilantes submetidos a essa condição de trabalho que chega a ser desumana. Ninguém, nenhum dos vigilantes, tem o banco para aliviar um pouco o cansaço, que com o tempo vira dores nas pernas e na coluna.

A diretora Cristiloren Luz e o diretor Sílvio Ravanel Júnior foram ao shopping para tentar resolver esta situação com o supervisor de segurança, Alexandre (não foi informado o sobrenome), mas a resposta foi a pior possível.

Segundo a diretora, o supervisor simplesmente descartou qualquer possibilidade de implementação dos bancos para descanso no shopping, dizendo que o equipamento não é obrigatório: “Aqui não vai ter banco”, disse ele, equivocadamente, aos diretores.

Já os vigilantes, estavam intimidados, com medo de represálias, e quando eram indagados sobre a situação mal respondiam e se afastavam dos representantes do sindicato. No entanto, anonimamente os relatos são dramáticos, com alguns inclusive dispostos a pedir demissão se isto não for solucionado logo.

Assessoria jurídica tomará providências

Neste sentido, o assunto já foi encaminhado para a assessoria jurídica do sindicato, que tomará as providências necessárias a fim de que seja cumprida a legislação e garantidas as condições de trabalho dignas e seguras para esses vigilantes, que estão tendo a sua saúde física e emocional prejudicada.

A convenção coletiva de trabalho vigente (2023/2024) garante o direito dos trabalhadores (as) aos assentos para descanso no local de trabalho, conforme a cláusula 77ª (septuagésima sétima):

“As empresas ficam obrigadas a providenciar a colocação de assentos adequados para serem utilizados durante os intervalos para repouso e alimentação, mantida a proporção da NR 17, da Portaria MTE Nº 3.214/78″, diz a CCT.

Pontal Shopping

A diretora Cristiloren e o diretor Sílvio Jr. também foram ao Pontal Shopping e lá encontraram uma situação muito diferente, tudo em conformidade com a legislação, embora o contrato seja da mesma empresa, a GPS (Rudder).

O sindicato havia notificado o Pontal Shopping, inaugurado há dois meses, pois ali havia problemas também, mas rapidamente tudo foi resolvido e o supervisor de segurança, Jorge Henrique Pizzuti, fez questão de mostrar que todos os vigilantes já têm assentos individuais de descanso.

Além disso, segundo a diretora Cristilorem, há um bom refeitório para os vigilantes, assim como banheiro masculino e feminino , local de troca de uniforme e sala de descanso par todos.

“Há uma diferença muito grande de tratamento e respeito com os trabalhadores no Pontal Shopping, bem diferente do que vimos no Barra Shopping”, afirmou a diretora.

Como a direção da GPS (Rudder) no Rio Grande do Sul explica isso? Sem esquecer que o contratante do serviço, o Barra Shopping, tem responsabilidade pelo bem estar dos seus contratados também deverá responder por esta situação.

Veja vídeo sobre o tema clicando aqui no link.

Foto apenas ilustrativa / Ergotríade

Os empregadores dessa e de outras empresas que, eventualmente, tenham procedido tal desconto, fizeram isso por sua conta e risco, cabendo aos trabalhadores questionar o empregador a razão do mesmo.

De qualquer forma, o sindicato vai investigar o fato e, oportunamente, trará maiores esclarecimentos à categoria.

“Esse dinheiro não é nosso, não vem para o nosso sindicato”, reforça o presidente Loreni Dias. “Para onde está indo esse dinheiro? Quem está descontando tem que devolver  para os vigilantes, imediatamente, não no mês que vem?”, completou o presidente.

A GPS está sendo notificada pelo sindicato para prestar esclarecimentos disso, em 24, horas e devolver o dinheiro, o mais depressa possível, aos vigilantes que tiveram esse valor descontado do seu salário.

Atendendo a denúncias da categoria, o sindicato havia encaminhado ofício à direção do aeroporto reclamando da falta de um lugar apropriado para os trabalhadores ficarem nos intervalos.  Tanto a Frapport, que assumiu a gestão do aeroporto, como a GPS, que substituiu a Ondrepsb no posto, responderam que tinham tomado providências neste sentido.

“O local anterior, no terminal 2, era inapropriado, sem condições de uso”, disse Emilton. Agora os vigilantes têm à disposição salas  de descanso nos terminais 1, 2 e no Terminal de Cargas, com mesas e cadeiras ergonômicas, geladeira e microondas para aquecer as refeições.

Trabalham para a GPS no aeroporto 100 vigilantes e 60 ASP, na escala 12×36, informou o gerente regional. O presidente Dias cumprimentou e agradeceu aos representantes da GPS pelas providências tomadas, que melhoraram bastante as condições de trabalho da categoria. “Esperamos que outras empresas, com o mesmo problema, tenham a mesma atitude da GPS”, disse.