O mandado de bloqueio da juíza, em regime de urgência, atende o requerimento do sindicato no processo movido contra a empresa e o município por não pagamento de salários e verbas rescisórias dos vigilantes.

A MZ já teve contrato com diversos postos da Secretaria Municipal de Saúde, como o Hospital de Pronto Socorro, Hospital Presidente Vargas, Centro de Saúde Santa Marta, Posto da Cruzeiro, Farmácia Distrital Modelo e diversos outros, mas foi substituída nesses locais pela empresa Jumper.

Atualmente, a MZ ainda mantém contratos com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A MZ foi intimada pela 10ª Vara do Trabalho a se manifestar e apresentou suas alegações na última terça-feira, dia 10. Já a prefeitura tem até o dia 08 de julho para se manifestar. O sindicato ainda não foi intimado, mas também deverá se pronunciar no processo logo em seguida.

Após essas manifestações, o processo voltará à juíza para sua decisão sobre a liberação – ou não – dos valores bloqueados e seu repasse aos trabalhadores.

Multas e dano moral

Na ação coletiva em nome dos trabalhadores(as), o sindicato requer a quitação das verbas rescisórias em atraso, incluindo décimo terceiro, férias vencidas e proporcionais, liberação do Fundo de Garantia e a multa de 40% sobre o FGTS.

Também solicita multa de um salário pelo atraso nas rescisões, multa de 50% sobre as verbas rescisórias pelo não pagamento no prazo legal, além de indenização por dano moral.

O presidente do sindicato, José Airton Trindade, comemorou a notícia do bloqueio: “Parabéns à nossa assessoria jurídica que está trabalhando bastante nesse caso, isso é uma prioridade para nós e o bloqueio das faturas é um passo muito importante no processo”, afirmou.

“Agora esperamos que a liberação do dinheiro pela Justiça para os pagamentos seja rápida e os vigilantes recebam logo tudo que tenham direito”, completou.

Para o recebimento de outros direitos, como horas extras e intervalos, os trabalhadores(as) devem ingressar com ações individuais, procurando os plantões da assessoria jurídica às segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14 horas.

O sindicato fará ampla divulgação, como sempre, assim que houver nova decisão da Justiça. Aguarde.

Desde que começaram os problemas de atrasos de pagamentos da Mobra, o sindicato vem fazendo tudo que está ao seu alcance para defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.

Como sempre acontece nestas situações, primeiro o sindicato procura encontrar uma solução diretamente com a empresa, antes de qualquer medida mais drástica, tentando uma solução negociada, para buscar mais rapidez na solução do problema.

Neste sentido, o Sindicato notificou a empresa e os tomadores dos contratos, pressionando para que os pagamentos fossem regularizados. Inclusive, o sindicato procurou a direção da Mobra por várias vezes.

Aliás, esta sempre alegou dificuldades de caixa decorrentes da falta de repasses de tomadores importantes dos seus serviços, no entanto, sempre dissemos que o trabalhador não é o responsável por isso e que não poderia ser penalizado por tantos atrasos.

Realizamos, inclusive, DUAS assembleias, e é preciso dizer a verdade: mesmo reclamando tanto dos salários e outros direitos atrasados, pouquíssimos vigilantes da Mobra compareceram às assembleis, o que trouxe dificuldades a uma maior mobilização na pressão contra a empresa.

Depois de falharem todas as tentativas de negociação, chegou-se a um ponto insustentável, pois a empresa não honrou com suas promessas, levando o sindicato a entrar na justiça por meio de nosso jurídico – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

Aprendemos com casos como o da Seltec, que é melhor trabalhar com cautela e silêncio, a fim de se evitar que sindicatos pelegos, que não fazem o dever de casa, se atravessem no processo e metam a mão no dinheiro que nós batalhamos na Justiça para os trabalhadores (as) da nossa base.

Assim, sem alarde, encaminhamos pedidos de bloqueio de faturas da Mobra, obtendo ordens de bloqueio de mais de oito milhões de reais.

Agora, estamos batalhando buscando a liberação dos valores já bloqueados, para pagamento dos créditos dos trabalhadores.

Paralelamente a isto, a empresa Mobra entrou com um pedido de autofalência. O seu pedido está com o juiz, para avaliação.

Continuaremos na luta, em prol dos trabalhadores (as), até que recebam os seus créditos. Em breve, retornaremos com mais informações.

O sindicato está, inclusive, com diversas reuniões programadas, abaixo, onde todos os atuais e ex-trabalhadores da Mobra estão sendo convidados a comparecer.

Nesta ocasião, nossos advogados tirarão todas as suas dúvidas e encaminharão aquilo que os trabalhadores precisarem, com a segurança e eficiência de sempre.

Os ASPs da empresa também estão convidados a participar.

Locais e datas das reuniões

Porto Alegre – 03/06 às 09 horas – Sindiferroviários – Rua Voluntários da Pátria, 595/5º andar.  Inicialmente essa reunião foi marcada para vigilantes das agências bancárias, mas podem comparecer todos (as)  que tiverem interesse em participar.

Rosário do Sul – 03/06 às 14 horas – R. Barão do Rio Branco, 2870 – AABB

Tramandaí – 10/06 às 09 horas – Câmara Municipal de Tramandaí.

Charqueadas – 10/06 às 09 horas – Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas.

Camaquã – 17/06 às 14 horas – Rua João Brandão, 88, Bairro São José.

Vigilantes da capital também podem comparecer no plantão jurídico do sindicato, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, para terem todas as orientações necessárias.

Os horários de Rosário do Sul e Camaquã, inicialmente previstos para 09 horas, mudaram para as 14 horas.

Vigilante, não abra mão de  seus direitos, procure nossa assessoria jurídica.