Os trabalhadores não receberam os salários de novembro e dezembro, além de vale-alimentação e vale-transporte desde novembro, parte do Fundo de Garantia, férias e verbas rescisórias. O pagamento será feito proporcionalmente ao valor total disponível na conta, que ainda será confirmado, pois houve mais de um depósito.

“Só aguardamos o despacho do juiz no processo, provavelmente nesta semana, para a liberação desse dinheiro e o pagamento dos trabalhadores no sindicato”, disse o advogado.

O sindicato realizou um protesto e participou de duas reuniões na Fasc cobrando o pagamento dos vigilantes. Em janeiro, a fundação anunciou a retenção judicial dos créditos da VM (do mesmo grupo da Muhl).

Sindicato em ação, na frente da Fasc

A ação coletiva movida pelo sindicato na Justiça do Trabalho contempla as verbas rescisórias e os créditos comuns devidos a todos. No entanto, para questões individuais, como horas extras, intervalos e outros direitos, é necessário ingressar com ação individual, comparecendo ao plantão da assessoria jurídica com o Dr. Jorge: segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 14h.

Recebemos a informação de que a VM já foi substituída no posto por meio de um contrato emergencial com a empresa Jumper Segurança e Vigilância.

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TV Record fez reportagem sobre essa situação

Numa reunião na manhã desta sexta-feira (24), a direção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) anunciou que está ingressando com ação judicial a fim de garantir o pagamento dos salários dos vigilantes da VM Vigilância e Segurança. Estavam presentes diversos trabalhadores da empresa que ainda não receberam em janeiro e uma comissão do Sindivigilantes do Sul.

Também estão atrasados o vale-alimentação, vale-transporte, segunda parcela do décimo terceiro e alguns deles também estão com os valores das férias pendentes.

Essa decisão traz algum alívio aos vigilantes, que há meses vêm enfrentando sucessivos atrasos e só receberam o mês de novembro em janeiro, e a primeira parcela do décimo-terceiro veio em duas vezes, fora do prazo também. A situação ficou tão crítica que uma equipe da TV Record foi na sede da Fasc, onde aconteceu a reunião, para gravar uma reportagem a respeito.

Pela Fasc, participaram da reunião a diretora administrativa, Luciane Beiró, o diretor financeiro, Alexandre Bloise, a diretora jurídica, Viviane Bacin, e o fiscal do contrato, Leandro Castro, e mais alguns gestores (as) do órgão.

Segundo a diretora administrativa, a intenção é solicitar na Justiça que o dinheiro que seria repassado à empresa seja depositado em juízo, como garantia do pagamento dos salários e demais valores deste mês. Porém, como depende de decisão judicial, não há data ou prazo para que os vigilantes recebam.

“Esses atrasos vinham se repetindo com muita frequência, de salários, vale-alimentação, vale-transporte, décimo-terceiro, desde o ano passado, já tínhamos inclusive notificado a empresa e a própria Fasc”, ressaltou a diretora Cristilorem Luz, que concedeu entrevista para a Record.

O vigilante Márcio Ulguim contou que ele e seus colegas, 25 no total, passaram o final de ano com muitas dificuldades e por situações muito constrangedoras, e alguns sofreram efeitos psicológicos, inclusive.

Nome e CNPJ diferentes

Houve uma surpresa na reunião quando os representantes da fundação informaram que não há contrato da Fasc com empresa Muhl, como tinha sido informado nas denúncias ao sindicato, mas com a VM Vigilância e Segurança.

O dono e o endereço são os mesmos e até o uniforme dos vigilantes têm a logomarca da Muhl, mas o contrato tem o CNPJ da VM. “Nós consideramos isso muito estranho, porque o contrato diz uma coisa, mas os vigilantes se apresentam com o nome de outra empresa no uniforme”, afirmou o presidente Loreni Dias, ao tomar conhecimento desse detalhe.

Além disso, a representação do sindicato questionou a Fasc sobre os critérios de seleção nas licitações, que permitem a participação de empresa conhecidas pelo descumprimento de direitos trabalhistas. Mesmo assim, muitas vezes com o artifício da troca de nome e CNPJ, se candidatam e ganham novos contratos.

A justificativa da Fundação é que a legislação permite isso e não havendo impedimentos legais o órgão não poderia barrar a participação dessas empresas nas concorrências. Mas foi confirmado que a Fasc prepara uma contratação emergencial de outra empresa para substituição da MV.

O sindicato já garantiu aos trabalhadores que, com sua assessoria jurídica, vai tomar todas as medidas necessárias para o pagamento deles acontecer o mais  breve possível.

Vários trabalhadores relataram ao sindicato que receberam apenas cerca de 30% do salário e que seguem sem o benefício do vale-alimentação. A primeira parcela do 13º salário, no entanto, foi paga. No total, são 24 vigilantes trabalhando nos postos da fundação.

Diante dessa situação, na tarde de terça-feira (17), o diretor Luis Paulo Motta e Dayvdy Ramos compareceram à sede da Fasc para cobrar providências sobre os pagamentos pendentes. Eles foram recebidos pela coordenadora administrativa da fundação, Giovana Duarte Lopes, pelo fiscal do contrato, Mateus Mendes, e pela fiscal suplente, Taís Araújo.

Os representantes da Fasc informaram que tomaram conhecimento desta situação há poucos dias. “A Fasc está em dia com a empresa”, afirmou a coordenadora administrativa. “O problema é que a Muhl não possui lastro financeiro para honrar os pagamentos”, acrescentou o fiscal do contrato.

Segundo eles, a empresa não pode buscar um empréstimo para quitar os salários e VA, como já teria feito outras vezes, porque o proprietário e único sócio da Muhl estaria judicialmente impedido de realizar movimentações bancárias, devido a questões pessoais.

Apesar de estar previsto para o próximo dia 23 o repasse pela Fasc de mais uma parcela  para a Muhl, não há garantias de que o valor será todo utilizado para pagar os trabalhadores da fundação. Sem uma solução à vista, acrescentaram, a fundação decidiu elaborar um contrato emergencial, enquanto uma nova licitação para a substituição da empresa já está em andamento.

Pagamento direto

No entanto, conforme entendimento do advogado e assessor jurídico do Sindivigilantes, Maurício Vieira da Silva, neste caso, “compete ao órgão público (Fasc) reter a fatura da empresa e fazer o pagamento diretamente aos trabalhadores dos seus salários”, disse.

Neste sentido, o sindicato encaminhou, nesta quarta-feira (18), ofício à Fasc requerendo que a fundação “retenha todos os créditos/faturas que sejam devidos à empresa Muhl”. E que use esses recursos “para fazer o pagamento do salário, vale-alimentação e vale-transporte de dezembro e demais que vierem a vencer até o encerramento do contrato, diretamente a todos os trabalhadores terceirizados que lhe prestam serviços por intermédio da empresa Muhl”.

O mesmo documento solicita ainda que a Fasc garanta o pagamento dos demais direitos trabalhistas devidos aos vigilantes, entre eles o 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

Empresas inidôneas

Além disso, o sindicato aponta que todos os contratos de vigilância na Fasc têm sido assinados com empresas inidôneas. que apresentam sempre os mesmos problemas, e que isso será comunicado ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público, para que apurem eventuais irregularidades nessas contratações.

“Não se pode aceitar que reiteradamente TODOS os contratos com a oficiada se encaminhem para inadimplência e prejuízos aos trabalhadores”, afirma o ofício dirigido à Fasc.

Empresa ainda pode recorrer da sentença, que determina pagamento de danos morais e multa

Às vezes alguns vigilantes que perguntam o que o sindicato faz em relação aos atrasos de salários, como tem acontecido no caso dos trabalhadores da Spider Vigilância. Quem acompanha nossas notícias sabe que o sindicato faz tudo ao seu alcance, tudo o que a lei permite: cobra da empresa, denuncia ao contratante, faz protestos e, quando nada disso resolve, aciona a Justiça do Trabalho. Às vezes demora, mas o resultado aparece.

Temos um bom exemplo agora, com a própria Spider, que foi condenada na 26ª Vara do Trabalho, na sentença de um processo movido pelo Sindivigilantes do Sul, a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral a todos os vigilantes do posto da Fundação de Assistência Social e Comunitária (Fasc), em função dos atrasos dos pagamentos dos salários de setembro, outubro e novembro de 2016.

Pelo mesmo motivo, a empresa também recebeu da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim a determinação de pagar aos trabalhadores a multa prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de 2016/2017. NO ENTANTO A EMPRESA AINDA PODE RECORRER da sentença.

“É muito provável que empresa vá usar do recurso que ainda lhe cabe, para tentar reverter a sentença e ganhar tempo”, diz o diretor Marlon Costa. Mas o Sindivigilantes também vai entrar com recurso porque a juíza não concedeu o pagamento direto da Fasc aos vigilantes, como o sindicato solicitou.

“Não queremos que a Fasc repasse o dinheiro para a Spider, mas que vá direto para as contas dos trabalhadores, frente aos constantes atrasos de salários”, afirma o advogado Maurício Vieira da Silva, do Departamento Jurídico do sindicato. Quanto aos atrasos salariais ocorridos em 2017, ele explica que trata-se de outro processo na Justiça Trabalhista, com os mesmos objetivos.