Duas decisões da Justiça do Trabalho, publicadas nesta quinta-feira (08), obrigam a Epavi Segurança Ltda. e a Seltec Vigilância Especializada a regularizar, imediatamente, os repasses ao Sindivigilantes do Sul dos pagamentos das mensalidades e convênios dos sócios (no caso da Epavi) e dos convênios (no caso da Seltec).

Essas e outras empresas cortaram desde agosto os repasses de todos os pagamentos ou parte deles, numa retaliação porque o Sindivigilantes não aceitou assinar a convenção coletiva de 2020 sem reajuste dos salários. Essa, aliás, é uma decisão das assembleias gerais da categoria realizadas antes da pandemia.

Os empresários alegam que não podem continuar efetuando os descontos em folha e os repasses sem a convenção coletiva. Porém, a assessoria jurídica do sindicato – Young, Dias, Lauxen & Lima – ingressou com ações judiciais e comprovou que os descontos são autorizados pelos vigilantes e que as empresas fizeram os repasses até agosto, mesmo sem a convenção.

Quanto à Epavi, a assessoria jurídica encaminhou mandado de segurança recorrendo da decisão da 2ª Vara do Trabalho que indeferiu os pedidos do sindicato. O recurso foi acolhido pelo desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), que deferiu uma liminar ordenando à empresa efetivar os descontos em folha das mensalidades sociais e dos convênios autorizados pelos vigilantes.

Da mesma forma, a juíza substituta da 9ª Vara do Trabalho, Bárbara Fagundes, apontou que bastam a autorização da assembleia geral da categoria assim como autorizações individuais para a Seltec fazer o desconto em folha dos convênios. Ela deferiu a liminar para que a empresa encaminhe os pagamentos ao sindicato até o dia 10 de cada mês.

A Justiça do Trabalho também determinou o repasse imediato dos pagamentos devidos ao sindicato pela MD (convênios e mensalidades) e Rudder (mensalidades). “Está cada vez mais evidente que foram totalmente ilegais e descabidas essas atitudes das empresas contra a entidade representativa dos vigilantes”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

ADRIANO SILVA DE PONTES

1. MOACIR SMOLASKI DA SILVA
2. JEFERSON SCHMENGLER
3. CARLOS DE JESUS C. GONÇALVES
4. CREMIR NUNES
5. AFONSO DIOTTI
6. MARLENCO DOS SANTOS BAPTISTA
7. JULIANA ZANUSSO DA FONSECA
8. CARLOS ORISVALDO VIDAL VARGAS
9. CLAUDIOMAR CORREA TEIXEIRA
10. MAIQUEL AGUIAR
11. GILSON ALVES VASQUES
12. MARCOS FONSECA BRITO
13. ELEÚ QUINTEIRO JUNIOR
14. CLAUDIOMIRO NUNES DA SILVA
15. JAIR MARQUES
16. MARCELO JORGE GOULART
17. EVERTON JARDEL DOS SANTOS
18. MAURÍCIO RODRIGO ZART
19. ADRIANO DOS SANTOS LOPES
20. ROGÉRIO DE CARVALHO MORALES
21. JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA
22. ADRIANO SILVA DE PONTES
23. CARLOS ALBERTO EVANGELISTA
24. EDSON AFONSO HEMANN
25. JOSÉ PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
26. JOSÉ EVERALDO LUIZ DE FREITAS
27. EVANIR DORNELLES BOLESTA
28. MAURICIO GOMES GARAY
29. PATRIQUE NASCIMENTO
30. REGINALDO FERNANDO K. JÚNIOR
31. LUIZ VALDECIR PÔNCIO DE GOIS
32. LUIZ GUSTAVO MENEZES RODRIGUES
33. FELIPE SOARES DA SILVA
34. MAIKEL BORGES DE LIMA
35. MANOEL LUIS OLIVEIRA
36. CRISTIANO DE MENEZES SOUZA
37. SÉRGIO BRAGA FILHO
38. JULIANO RIBEIRO DA SILVA LEMOS
39. GABRIELA PAZ RODRIGUES
40. ANDRÉ MARTINS DA SILVA
41. ERLI DA SILVA RAMOS
42. JONAS NERI FERREIRA
43. EDER DA SILVA BRAGA
44. MARCOS GESIEL SOARES DA CUNHA
45. JULIANO GARCIA DA SILVA
46. LUCIANO AGUIAR DA COSTA
47. RENATA NUNES DOS SANTOS
48. CASSIANO MACEDO PANCOTTE
49. CRISTIAN ANDERSON G. DA CONCEIÇÃO
50. RAFAEL BORGES LUCAS
51. MARCO AURELIO GOMES FARIAS

A informação é do gerente de materiais da instituição, Anderson Petersen, responsável pelo gerenciamento do contrato de segurança privada.

Na tarde desta terça-feira (5), o presidente do sindicato, Loreni Dias, telefonou para o presidente da Epavi, Sílvio Renato Medeiros Pires, pedindo a manutenção dos vigilantes da Líder no posto.

O empresário garantiu ao presidente Dias que os trabalhadores serão mantidos no emprego.

Nova licitação

“A Líder pediu a rescisão contratual e, como não houve tempo de hábil fazermos uma nova licitação, vamos fazer esse contrato emergencial, de três meses”, disse Petersen.

Caso não haja interessados no edital, a contratação da Epavi pode, legalmente, ser prorrogada por mais 180 dias.

Em agosto, o presidente Loreni Dias, o diretor Sílvio Ravanel e o assessor jurídico, advogado Maurício Vieira, procuraram o hospital para pedir o pagamento direto dos salários dos vigilantes, que já estavam atrasados há dois meses.

O GHC já estava encaminhando uma solução dessa maneira e bloqueou as faturas da empresa. Foram colocados em dia pelo hospitais os salários, vale-alimentação e vale-transporte.

Pagamento das rescisões

As rescisões dos vigilantes também serão devidamente pagas pelo hospital, com uma reserva de dinheiro do contrato para essa finalidade.

A Líder está recebendo apenas o que sobra depois de efetuados os pagamentos aos vigilantes, completou Anderson Petersen.

O Sindivigilantes segue atento e acompanhando de perto esta situação, com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores.

A empresa está descontando no contracheque dos trabalhadores, irregularmente, um valor correspondente ao pagamento de um “seguro mensal”, que é uma obrigação da própria empresa. Além disso, não estão pagando a troca de uniforme e nem o intervalo de uma hora, os vigilantes estão recebendo apenas 30 minutos, sendo que trabalham sozinhos, sem rendição, e fazem suas refeições no próprio posto.

Também está fazendo um desconto indevido sobre o contrato de 220 horas, alegando que a escala 12 x 36 não completa a carga horária mensal prevista. No entanto, o contrato de trabalho prevê o pagamento integral das 220 horas.

Por fim, o presidente e a diretora tomaram conhecimento que a MW estaria pressionando seus trabalhadores para que não se associem no sindicato. Inclusive, há uma publicação antissindical na página da empresa no Faceook.

Como a MW já foi notificada diversas vezes, por denúncias parecidas, estas questões serão todas encaminhadas à Assessoria Jurídica, para análise e providências junto à Justiça do Trabalho. “Já estamos atuando para corrigir essas irregularidades, eles são reincidentes, por isso vão receber uma atenção especial da nossa Assessoria Jurídica”.

Outras irregularidades

Camil – Na Camil Alimentos, também em Camaquã, posto da Rudder, trabalha um vigilante por turno, realizando tarefas além das suas funções, como controlar a entrada e saída de caminhões e conferir planilhas.

Os trabalhadores ainda cumprem várias escalas, como 5 x 1 das 06h às 13h e das 15h às 19h, 4 x 2 das 13 às 15 e das 17h até meia-noite e 6 x 1 da meia-noite às seis da manhã.

Santander – No Santander, atendido pela Epavi, trabalham apenas dois vigilantes que são obrigados a fazer almoço às 09h ou após 16h. O presidente Dias teve uma forte discussão com o gerente da agência, que não vê problema nenhum nisso, embora a convenção coletiva de trabalho estipule claramente o intervalo de almoço entre 10h e 15h.

Sem contar que, como são apenas dois vigilantes, nenhum pode se afastar do posto sequer para ir ao banheiro, já que a legislação determina um mínimo de dois presentes nas agências o tempo todo.

Corsan – Neste posto da Seltec os vigilantes não têm guaritas, ficam ao relento.

Banrisul – Os vigilantes da Mobra no banco ainda não receberam o retroativo, valores que ficaram para trás, da convenção coletiva, que tem data-base em 1º de fevereiro.

Com exceção da MW, que terá sua situação encaminhada diretamente para a Assessoria Jurídica, nos demais casos o sindicato vai fazer contato com a direção das empresas, buscando resolver os problemas mais rapidamente. Se isso não for possível, outras providências serão tomadas, disse o presidente.

Foto: Presidente Dias e Elisa no IFSUL

As empresas diminuíram os intervalos para meia hora e muitos vigilante têm reclamado que não estão recebendo pelo restante do que seria o intervalo. Neste sentido, o presidente Loreni Dias pede aos vigilantes que não estiverem sendo pagos corretamente, que tragam seus contracheques no Sindicato para confirmação da situação.

Sílvio e Pires garantiram que se houver alguém sem receber o valor correto essa situação será resolvida imediatamente. Mas é preciso que o sindicato tenha comprovantes da irregularidade para poder tomar alguma providência junto às empresas, reforça o presidente Dias.

Portanto, se você entende que está sendo prejudicado, venha ao sindicato conversar com a direção e o Departamento Jurídico sobre isso. E não esqueça de trazer o seu contracheque.

Farias confia numa decisão favorável para a categoria

Estamos aguardando para qualquer momento a sentença do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre relativa às reciclagens nos finais de semana da Empresa Epavi, bem como o pagamento das horas extras e os adicionais de deslocamento para a escola em Passo Fundo.

Segundo o diretor jurídico Gérson Farias, a audiência judicial ocorrida nesta terça-feira pela manha “vai favorecer muito a categoria em relação a essas horas devidas e deslocamento, pois apresentamos testemunhas que confirmam todos os fatos supracitados na ação coletiva movida pelo sindicato”.

O sindicato só desistiu de um pedido indenização por dano moral coletivo, a fim de não expor os 3.456 trabalhadores a represálias da empresa, pois todos teriam que testemunhar para caracterizar o referido dano moral. Mas o mais importante nesta ação é que todas as horas extras serão pagas com os juros e suas devidas correções, afirmou o diretor jurídico.

“Tão logo saia a sentença a categoria será informada”, concluiu Farias. Quem quiser, pode acompanhar o andamento do processo no site do TRT4, pelo número: 0021377-26.2016.5.04.0003.