Ameaçam que as empresas “podem deixar de pagar adicional de uniforme, adicional de risco, adicional de alimentação, etc”, se o sindicato não aceitar suas condições. Alegam que, sem convenção coletiva em 2020, os tomadores de serviços não tem a obrigação de pagar esses adicionais às empresas de vigilância contratadas. E que a pandemia do coronavírus não permite aumento de salários. 

No entanto, só não há convenção por causa da intransigência do próprio Sindesp. Além disso, chama a atenção que um documento com essa importância não veio assinado pelo presidente do Sindesp, Sílvio Pires, e nem por outro diretor, mas sim por uma funcionária da direção. 

Má vontade

“Desde o início dessa campanha salarial, a patronal demonstrou má- vontade em negociar uma convenção coletiva minimamente aceitável”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. “O tempo todo quiseram enfiar goela abaixo da categoria uma proposta sem reajuste nenhum, nem a reposição da inflação (4,30%)”, completou. 

A primeira reunião de negociação, marcada para 21 de janeiro, antes da data-base (1º de fevereiro), o Sindesp cancelou na última hora. Depois, usaram como desculpa a crise e não apresentaram proposta de reajuste. Em seguida, alegaram a pandemia e, por último, armaram uma briga com o Ministério Público e melaram a mediação da Justiça do Trabalho.

“Não aceitaremos nenhuma imposição e nem ameaças, mas seguimos abertos à negociação, se quiserem voltar a conversar com seriedade”, afirmou Dias. Enquanto isso, o sindicato está aguardando a resposta das empresas à proposta de acordos coletivos em separado.

Clique aqui para ler o ofício circular da patronal.

Veja abaixo a íntegra da resposta enviada ontem mesmo pelo Sindivigilantes do Sul.

À diretoria do SINDESP

                 Prezada diretoria do SINDESP, o Sindivigilantes do Sul, por seu presidente, tendo em vista email recebido, oriundo de funcionário deste sindicato patronal, ou seja, não de dirigente do sindicato, apresenta as seguintes considerações:

                Senhores, quanto à pandemia, é fato incontroverso.

                Quanto à “drástica” redução do efetivo da segurança privada”, não verificamos, por ora, a presença desta realidade, pois se comparado o efetivo com a pré pandemia, não visualizamos, até pelas informações que nos chegam da categoria, uma drástica redução.

                 A Convenção Coletiva do Trabalho, cuja data-base precede a pandemia (1º de fevereiro), não foi fechada porque a patronal impôs substituir o reajuste da inflação, de 4,3% e não 3%, conforme erroneamente referido no email, por um abono, o que foi rejeitado pela categoria, em assembleias. Aliás, nenhum sindicato do Rio Grande do Sul fechou convenção com estes termos e, é sabido, são 13 sindicatos profissionais.

                 A alegação de que haverá desemprego não pode sustentar a ausência de reajuste salarial, até porque nos demais estados, a maioria dos sindicatos patronais fechou convenções prevendo aumento salarial.

                 Também não foi apresentada nenhuma proposta de parte do sindicato patronal de que, sem reajuste, seriam garantidos os postos de trabalho. Ou seja, pode não haver reajuste e, se as empresas, tomadoras dos serviços fecharem, os vigilantes serão despedidos de qualquer forma.

                 Quanto às audiências de mediação perante o Tribunal Regional do Trabalho, não evoluiu e foram encerradas as negociações, por intransigência do sindicato patronal, à medida que condicionou o fechamento das convenções a duas premissas inaceitáveis: que o MPT aceitasse suas condições e que os sindicatos profissionais concordassem com o aumento zero.

                 Os sindicatos profissionais, por sua vez, apresentaram proposta de reajuste salarial escalonado e, inclusive, com pagamento de abono pelos primeiros seis meses. Ou seja, foram sensíveis à realidade!

                 A ameaça de que “os empregados do segmento, as empresas podem deixar de pagar adicional de uniforme, adicional de risco e adicional de alimentação, etc…”, há que se dizer que, é sabido que, sendo ilegal a ultratividade dos instrumentos normativos, neste momento, qualquer corte no pagamento de verba que já se incorporou aos contratos de trabalho dos trabalhadores implica em violação legal, em especial, ao art.  468 da CLT

                 Caso as empresas venham a suspender o pagamento das parcelas antes referidas, o farão por conta e risco, como um ato unilateral e, como já dito, atualmente, ilegal.

                 As propostas do sindicato e de sua categoria estão lançadas nos autos do processo de mediação, as quais continuam presentes, mas sem as condicionantes do sindicato patronal.

                 Quanto à redução de salários e jornadas, as empresas conhecem a legislação e devem cumpri-la

                 Atenciosamente

                 Loreni dos Santos Dias
Presidente

Dias agradeceu a disponibilidade do Sindicato dos Metalúrgicos de Horizontina que, numa demonstração de grande companheirismo, cedeu o auditório da sua sede campestre para realização da assembleia, com um bom comparecimento de vigilantes.

A proposta patronal de um “prêmio de assiduidade”, no lugar de um índice de reajuste, foi rejeitada por unanimidade, como nas demais assembleias.

No entanto, o presidente ficou indignado com a atitude da Câmara Municipal de Vereadores, que se recusou a ceder seu plenário para os vigilantes fazerem sua assembleia, embora nada estivesse marcado para o local, nessa data. “Isso é uma barbaridade, a Câmara Municipal não é a casa do povo, mantida com os impostos de todos nós?”, questionou Dias.

Em resposta ao requerimento do sindicato, que foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Alessandro Rafael dos Santos, o Sindivigilantes do Sul foi informado que
não seria possível a cedência do recinto da Câmara de Vereadores, “pois não estamos autorizados a cedê-lo a entidades privadas”.

Segundo Dias, “é lamentável uma Câmara de Vereadores não ceder esse espaço, para uma atividade legal e democrática de um sindicato de trabalhadores, com a desculpa de que isso não é costumeiro, justamente num ano de eleição”, afirmou o presidente. “Será que na campanha eleitoral vão ter a coragem de pedir os votos dos vigilantes?”, acrescentou.

Empresas também não quiseram avançar na discussão de questões da reforma trabalhista

A reposição da inflação dos doze meses na data-base da categoria (1º de fevereiro) foi tudo que os representantes das empresas apresentaram como proposta deles na primeira reunião de negociação da campanha salarial, nesta segunda-feira (29). A projeção do Banco Central para o índice é de 2,06%, a confirmar.

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, adianta que não vai convocar assembleia da categoria para discutir este índice, considerado insuficiente. Ele recorda que a proposta aprovada pelos vigilantes e levada à entidade patronal (Sindesp) é a inflação e MAIS 3% de aumento real.

“Ainda é cedo para chamarmos a assembleia, porque na primeira reunião não tivemos o avanço esperado, que eram os 3% em cima da inflação, agora vamos avaliar o que eles apresentaram e fazer uma contraproposta”, disse Dias. “A categoria fique no aguardo, no momento em que tivemos um proposta mais condizente vamos chamar a assembleia para decidirmos juntos”, completou.

Reforma trabalhista

Além disso, os donos das empresas não demonstraram disposição de avançar na discussão de questões da reforma trabalhista que retiram direitos importantes da categoria. Entre elas, a homologação das rescisões, que pela nova lei não precisa mais ser feita com a supervisão do sindicato, o que pode causar sérios prejuízos aos trabalhadores na hora de rescindir um contrato.

Participaram da reunião na patronal também os presidentes e diretores dos sindicatos dos vigilantes de São Lepoldo e Pelotas e o assessor jurídico do Sindivigilantes, Arthur Dias Filho.

“Há muitos detalhes que precisam ser melhor analisados e discutidos”, ressaltou Marcelo Puccinelli Alves, presidente do sindicato de Pelotas.

“É o momento de nos mantermos unidos e mobilizados, porque estamos vendo muitos retrocessos e a patronal quer colocar toda a reforma trabalhista dentro da nossa convenção”, alertou Moisés Machado, presidente do sindicato de São Leopoldo.