O projeto visa atender, principalmente, os trabalhadores e trabalhadoras em condição de vulnerabilidade social, desempregados e com dificuldades de subsistência, com foco na qualificação profissional e na área da saúde.

Quem tiver interesse pode se inscrever num curso ou marcar consulta pelos telefones: (51) 3225-5070 / (51) 3024-5114 / (51) 3024-5115

Veja o que o projeto está oferecendo, gratuitamente, para sócios e não sócios (as):.

Qualificação profissional:

– Curso de reciclagem: para vigilantes desempregados (as), com reciclagem vencida ou por vencer.

– Curso de informática: na escola Data Lógica, com unidades no Centro e Zona Norte da capital, que inclui o pacote Microsoft Office Essencial com quatro módulos: Introdução à Informática, Windows, Word, Excel e Internet.

– Curso de direito do trabalho: a ser marcado, com os advogados da assessoria jurídica do sindicato, escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

Saúde:

– Consulta com ginecologista: na Central de Consultas.

– Consulta com urologista: na Central de Consultas.

– Consulta com psicóloga: no sindicato.

– Consulta com psiquiatra: na Central de Consultas, com encaminhamento da psicóloga.

Aproveite essa oportunidade que o sindicato disponibiliza, inscreva-se, marque sua consulta.

Quem preferir atendimento presencial, pode marcar dia e hora pelo mesmo número ou pelo whatsapp para comparecer na sede do escritório, na Av. Getúlio Vargas, 774, Conj 602 – Menino Deus, Porto Alegre.

Devido à inundação que atingiu também o Centro Histórico da capital, o atendimento na sede do sindicato, na Rua Voluntários da Pátria, nº 595/sls.  501 e 502, está suspenso desde o dia 03 de maio.

Houve uma tentativa de retomar o atendimento nesta segunda-feira (03), com a volta da energia elétrica, mas está faltando água, os elevadores não funcionam e o mau cheiro é forte, entre outros problemas.

Com isso, sem condições de reabrir, o sindicato vai continuar sem expediente por tempo indeterminado, assim que isso for possível será emitido um aviso para a categoria. Para qualquer outra informação da entidade, mande mensagem para (51) 3225-5070.

“Em razão de diversos pedidos de esclarecimentos sobre efeitos trabalhistas na pandemia, presto algumas impressões em perguntas & respostas:

a) O salário deve ser pago se empregado está de quarentena?
– Sim e as faltas são consideradas como licença médica.

b) Pode haver diminuição de salário fixo, em razão da redução da atividade econômica?
– Não, com exceção de previsão em norma coletiva específica e expressa.

c) Como fica a situação de comissionistas?
– Empregador deve assegurar pelo menos o pagamento de um salário mínimo, independente do volume de vendas. A garantia do padrão salarial médio por fechamento da atividade no período é questão controvertida.

d) Pode ser exigido trabalho de suspeito de estar infectado?
– Não, sob pena de ser considerado ato atentatório à saúde individual e coletiva, sendo passível de punição e falta grave do empregador.

e) Período de afastamento pode ser compensado com horas extras posteriores?
– Sim, até duas por dia, por 45 dias no ano.

f) Pode ser exigido trabalho em casa, via meios de informática?
– Sim, formalmente com ajuste escrito, e desde que eventuais custos sejam suportados pelo empregador. Interpretação razoável de ser desnecessário o ajuste escrito na situação de pandemia.

g) Horas de trabalho em casa contam como jornada de trabalho?
– Sim, e apenas essas não poderão ser compensadas com possível exigência de horas extras presenciais.

h) Período de afastamento pode ser compensado com férias?
– Sim, caso seja superior a 30 dias consecutivos.

i) É possível conceder férias coletivas?
– Sim, com pagamento antecipado de salário e 1/3. Interpretação razoável de dispensa do aviso antecedente a 30 dias da data de concessão.

É importante notar um perverso efeito das recentes regras brasileiras de precarização do trabalho e estímulo à informalidade: apenas empregados formais possuem garantias de renda para sobrevivência. Atualmente, 41% da força de trabalho brasileira está na informalidade.”

* Repassado pelo escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, responsável pela assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul. Qualquer dúvida, procure nossos advogados, agendando atendimento pelos telefones (51) 3589-5507, (51) 3591-4640 e via whatsapp (51) 995.815.548.