Clique na imagem para ampliar

O TRF4 está localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, em Porto Alegre, onde são  julgados os recursos dos processos de aposentadoria especial.

A presença de cada vigilante é essencial para mostrarmos a nossa força de mobilização e a importância dessa reivindicação para a nossa categoria.

O protesto integra o Dia Nacional de Luta pela Aposentadoria Especial dos Vigilantes, coordenado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Haverá atos simultâneos em todo o país.

Em Brasília, a mobilização será diante do Supremo Tribunal Federal, onde o Tema 1209 – que trata do direito à aposentadoria especial – aguarda julgamento.

Além dos atos públicos, será feita a distribuição de uma carta aberta à população, explicando a causa e pedindo apoio da sociedade.

O objetivo é pressionar os ministros a pautar e aprovar o processo, já reconhecido pelo STJ em 2019, mas que foi travado por um recurso do governo anterior no STF e milhares de processos estão parados desde então.

“Direito se conquista com luta, inteligência e democracia”, lembra José Boaventura, presidente da CNTV.

A categoria, formada por mais de três milhões de profissionais (um milhão na ativa), enfrenta riscos permanentes e merece aposentadoria diferenciada.

A aposentadoria especial não é privilégio, é justa e merecida. Vigilante merece respeito!

Convocam:
– Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV
– Sindivigilantes do Sul
– Sindicato dos Vigilantes de Pelotas
– Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo

Participe!
30 de maio de 2025 (sexta-feira)
9h
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Porto Alegre
✊ Vamos juntos lutar pela aposentadoria especial!

A norma atualiza e consolida os preceitos que regiam o setor de segurança privada, levando em conta as mudanças e os desafios que surgiram desde a última regulamentação do tema, ocorrida na Lei 7.102/1983.

A nova lei (14.967/2024) define o serviço de segurança privada; quais atores podem prestar tais serviços e a proibição de determinadas formas de prestação, como por pessoa física ou autônoma; exige a autorização, cadastramento e fiscalização pela Polícia Federal; e estabelece regras para uso de armas, transporte de valores e segurança em eventos.

O texto também detalha os profissionais de segurança, estabelecendo as suas atividades, requisitos e direitos; estabelece regras para a segurança nas instituições financeiras, bem como para o funcionamento e o manuseio de valores nas dependências bancárias; e tipifica as infrações administrativas, os crimes e as eventuais penalidades relacionadas ao escopo da lei.

Vetos

Após ouvir os ministérios que tratam das matérias relacionadas às da proposta, o presidente decidiu vetar, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, trechos que previam o restabelecimento da obrigação do recolhimento de contribuição sindical e que faziam distinção entre a origem do capital social das empresas atuantes no setor, se nacionais ou estrangeiras, de modo a promover quebra da isonomia e reserva de mercado.

Outro ponto vetado foi o que estabelecia prazo para o Poder Executivo regulamentar a lei, por afrontar a separação dos poderes.

Esses vetos não comprometem a estrutura da lei, tampouco as finalidades para as quais foi concebida. A nova lei atualiza as normas que regem o setor, assegura a eficácia da regulação, define claramente os direitos e deveres dos profissionais e empresas, e aumenta a fiscalização e controle da Polícia Federal.

Considerando que o setor da segurança privada congrega mais de duas mil empresas, a sanção presidencial repercutirá em impacto econômico e social, dada a relevância do setor para a economia, para as instituições financeiras e para a segurança pública.

Presidente da CNTV

O presidente da CNTV, José Boaventura, fez uma relação de todos os vetos contidos no Estatuto – Lei 14.967, ressaltando que não houve surpresa:

•    A realização de serviço de MONITORAMENTO DE PRESOS por empresas de segurança (§ 2º, do art. 7º);
•    A comprovação pela empresa de QUITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL E LABORAL, por ocasião dos pedidos de autorização de funcionamento ou sua renovação, mantendo-se as demais exigências. (Inciso VI, do art. 19);
•     A proibição de capital ESTRANGEIRO nas empresas de transporte de valores (§ 2º, do art. 20º);
•    A proibição para BANCOS participarem do capital de EMPRESAS de SEGURANÇA PRIVADA ou constituir serviços ORGÂNICOS de TRANSPORTE DE VALORES (§3º, do art. 20º);
•    Ainda sobre VEDAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO em empresas de Transporte de Valores (§ 4, art. 20);
•    Prazos de adaptação às regras dos § 2º e 3º acima (§ 5º, art. 20º);
•    Prazo de 90 dias para REGULAMENTAÇÃO (art. 71).

Todos os vetos já previstos ou sinalizados, inclusive as controvérsias do art. 20 (proibição a estrangeiro e a bancos para participarem de empresas ou realizar o transporte de valores).

10/09/24  – José Boaventura – Presidente da CNTV

Fontes: Palácio do Planalto e CNTV

Lá, destacamos quatro pontos principais que precisam de atenção urgente:

1- Terceirização, Precarização e Lesão de Direitos:
Falamos sobre a situação alarmante de mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que enfrentam condições de trabalho indignas e tem a devida proteção de saúde, segurança e direitos. Defendemos a instalação de uma mesa de debates sobre a terceirização, como um passo inicial para enfrentarmos os desafios e melhorarmos a regulamentação no setor.

2- Garantia de Verbas Trabalhistas:
Ressaltamos a importância de proteger as verbas trabalhistas dos vigilantes terceirizados, visto que o não pagamento de salários, férias e FGTS continua a causar grandes prejuízos aos trabalhadores. Propusemos a criação de um Projeto de Lei ou Medida Provisória para garantir essa proteção em nível nacional.

3- EPI Colete Balístico Feminino:
Outro ponto abordado foi a necessidade de fiscalização e garantia de que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como coletes balísticos, sejam adequados para todos, inclusive para as vigilantes mulheres. Muitos coletes hoje não atendem aos padrões necessários, colocandoa vida dos profissionais em risco. Solicitamos ações rigorosas para assegurar que os EPIs fornecidos sejam eficazes e adequados ao porte físico de cada trabalhador.

4- Estatuto da Segurança Privada e Regulamentação:
Por fim, abordamos a necessidade de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, recentemente encaminhado ao Executivo. Sugerimos a criação de uma Comissão Interministerial que inclua a participação dos trabalhadores na elaboração das regulamentações necessárias, após a sanção da lei.

Participaram da audiência os seguintes diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV: José Boaventura Santos, Deputado Distrital Chico Vigilante, Paulo Quadros, Maura Miranda, Florismar Vilarindo e Paulo Brito, além da assessoria da CNTV e do Gabinete do Deputado Chico Vigilante.

Seguimos vigilantes!

Fonte: CNTV

Sabemos que muitos de nós já têm feito a sua parte, ajudando financeiramente e/ou encaminhando água e mantimentos, mas também precisamos dar suporte aos sindicatos que estão na linha de frente ajudando nossos colegas vigilantes a se manterem neste momento tão difícil ou até mesmo, enterrarem seus entes queridos.

Nesta linha podemos citar o Sindicato dos Vigilantes de Porto Alegre e Região*, que mesmo tendo diretores e funcionários que perderam tudo, continua assistindo seus filiados, inclusive abrigando suas famílias na Colônia de Férias ou até mesmo na casa do presidente.

Temos também o Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo, onde seu salão de eventos virou abrigo para os vigilantes e para a comunidade em geral.

São muitos os exemplos de solidariedade e agora chegou a nossa vez.

Neste card temos os dados da conta do Sindivigilantes do Sul, que fará a arrecadação das doações e fará chegar as outras entidades e trabalhadores vigilantes os recursos recebidos.

Sindicato dos Vigilantes de Porto Alegre e Rio Grande do Sul – Sindivigilantes do Sul
Agência: 0493
Operação: 003
Conta: 00000686-8 (Banco: Caixa)

Ou chave pix:
91.343.293/0001.65 (CNPJ)
Fonte: CNTV

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, participou do evento, onde apresentou um relato da situação da categoria no Rio Grande do Sul e voltou a defender, como ano passado, a importância do Projeto Anticalote e o projeto da Cota das Mulheres nos contratos com o poder público. “Foi um ótimo congresso, muito proveitoso, com excelentes debates, saímos mais unidos e mais fortes para a nossa luta”, avaliou Dias.

Neste sentido, um dos destaques nas discussões da Conferência foi a importância da aprovação de uma lei anticalote nacional, já que sua implementação representa a proteção dos direitos dos vigilantes, pois essa legislação visa combater práticas abusivas das empresas e garantir o pagamento correto dos salários e benefícios, evitando o descaso com a categoria e a precarização do setor.

Também ficou claro para os participantes, vindos de vários estados de Norte a Sul, que o alinhamento das campanhas salariais e a unificação das pautas de reivindicações em todo o Brasil é essencial. Isso garante que as demandas apresentadas sejam as mesmas em todas as regiões, fortalecendo a voz dos vigilantes e aumentando as chances da categoria conquistar melhores condições de trabalho e remuneração justa.

Fonte: CNTV

Tenho orgulho de ter acompanhado essa trajetória da CNTV desde os seus primeiros tempos, e posso dizer com segurança que a existência da nossa categoria profissional se divide em antes e depois da CNTV.

A partir do momento que ela surge, mudam de patamar a qualidade das nossas lutas, com muitas conquistas importantes, e a consciência de classe dos (as) vigilantes de todo o país. Por isso é com grande carinho e admiração, em nome da diretoria, funcionários (as) do Sindivigilantes do Sul, que cumprimentamos o companheiro José Boaventura, deputado Chico Vigilante, demais dirigentes, funcionárias e funcionárias e todos que engrandecem a nossa entidade representativa nacional.

Parabéns, um grande abraço, vida longa e muito sucesso para a CNTV, que caminhe e faça história cada vez mais forte e combativa.

Loreni dos Santos Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul – 23/11/2020

A começar pela aposentadoria especial, lembrou Dias, que tem a sua regulamentação, o Projeto de Lei Complementar Nº 245, do senador Eduardo Braga (MDB), à espera de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Na reforma da Previdência, a aposentadoria por periculosidade quase foi proibida totalmente, mas um destaque do senador Paulo Paim (PT) manteve viva essa possibilidade. Porém, ela precisa ser regulamentada por uma lei que defina os critérios para o recebimento do benefício.

O texto já recebeu 21 emendas dos senadores e não tem data definida para sua votação, mas espera-se que seja votado ainda neste ano.

Dias apontou ainda mais duas discussões importantes que devem acontecer na conferência: a reforma trabalhista e a Medida Provisória 905, de Bolsonaro, que trouxeram grandes prejuízos aos trabalhadores.

“Só a categoria mobilizada pode enfrentar tantas perdas de direitos, agora todos estão vendo o desastre que são essa reformas, que enche de privilégios os empresários, com redução de encargos e salários, enquanto até os trabalhadores desempregados vão ter que pagar imposto do seguro desemprego, de agora em diante”, afirmou Dias.

Ele alertou que, em dezembro, começa a campanha salarial no Rio Grande do Sul visando a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 dos vigilantes, que têm data-base em 1º de fevereiro.

“Vai ser o momento dos vigilantes mostrarem que estão inconformados com essas perdas e que não vão aceitar mais nenhum recuo nos seus direitos”, completou o presidente.

A Conferência, promovida pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Sindicato dos Vigilantes de Alagoas, prossegue durante todo o dia de hoje e termina sábado (30).

Aproveitando a ida à Capital Federal, ele visitou os gabinetes dos deputados e deputadas federais e também dos senadores gaúchos. Dias entregou um documento endereçado aos parlamentares, assinado por sete sindicatos de vigilantes do Rio Grande do Sul, criticando a reforma da Previdência e defendendo a manutenção da aposentadoria especial dos vigilantes.

“Foi muito importante essa visita aos gabinetes, em diversos deles, inclusive deputados do partido do presidente Bolsonaro, disseram que vai ter muita mudança nesse projeto, que ele pode passar mas com várias modificações e não vai ser votado agora, é para mais adiante”, contou Dias.

Subscreveram o documento, também, Moisés Machado, presidente do Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, Marcelo Puccinelli Alves, presidente do Sindicato dos vigilantes de Pelotas, Ramiro Antonio Coin, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Guaíba e Região, Cláudio Fabiane Froz da Silva, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alegrete, Claudiomir dos Santos, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Alto Uruguai e Luis Carlos Correa da Silva, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana.

Aposentadoria Especial

Veja o trecho do documento que fala da aposentadoria especial dos vigilantes:

“A Reforma da Previdência vai afetar a categoria dos vigilantes, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento da periculosidade como agente nocivo no critério da aposentadoria especial. A proposta retira o direito à aposentadoria especial dos trabalhadores que estão expostos a periculosidade em suas profissões, como os vigilantes, eletricistas, entre outros, e mantém apenas o reconhecido do direito a aposentadoria especial dos segurados, assim mesmo só para os que estiverem expostos efetivamente em seu ambiente de trabalho à agentes físicos, químicos ou biológicos.”

“A aposentadoria especial do vigilante tem como fundamento, o entendimento de que profissões perigosas permitem ao trabalhador, aposentar-se antecipadamente, com o objetivo de retirar o profissional o quanto antes de uma situação de risco. Contudo, a atual proposta da Reforma da Previdência, retira esse direito.”

“Assim, no caso de aprovação da Reforma da Previdência Social, o vigilante terá que comprovar 25 anos de trabalho completos, ANTES do início da vigência das novas regras da Previdência. Se não conseguir essa comprovação, ficará sem a sua Aposentadoria Especial”, diz o documento.

Segundo os dirigentes dos sindicatos que assinam o manifesto, “sob qualquer ângulo que se olha a reforma, não há como concordar com essa proposta, fazendo-se necessário a posição firme contrária à mesma, tanto nas redes sociais, quanto entre amigos e conhecidos e, se possível, cobrando dos deputados federais e senadores uma postura digna, de maneira a evitar que esta modificação traga ao conjunto dos brasileiros os seus aspectos perversos, desumanos e inconstitucionais, com graves danos para as gerações atuais e futuras.”

A CNTV lembra que as empresa costumam punir os vigilantes que fazem uso indevido do uniforme e, pior do que isso, o trabalhador se coloca em situações de risco desnecessário. A empregadora do funcionário em questão, por exemplo, aplica suspensão de cinco dias, mas o mais grave é a violência: foram disparados três tiros contra eles, sendo que um deles perfurou o pulmão. Ainda não há informações sobre seu estado de saúde.

A CNTV lamenta o ocorrido e se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário.

Fonte: CNTV