Conforme já foi divulgado pelo sindicato diversas vezes, desde 06 de junho, o jurídico conseguiu na Justiça do Trabalho a liberação do pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores e trabalhadoras da Mobra/Caixa.

Mas é preciso que informem, com urgência, sua conta corrente ou conta poupança (não pode ser conta salário), telefonando para o sindicato:
(51) 3225-5070, (51) 3024-5114, (51) 3024-5115.

Quanto aos demais postos, como Banrisul, Justiça, Uergs, Conselho Tutelar, Correios, Corsan e Irga, a assessoria jurídica também ingressou com ações coletivas buscando a liberação do dinheiro das rescisões, mas não houve decisão da Justiça ainda.

Também foi recomendado a todos os vigilantes de todos os postos da Mobra que ingressem com ações individuais, imediatamente.

Veja abaixo a lista de vigilantes da Mobra/Caixa que ainda não receberam e precisam repassar seus dados bancários ao sindicato:

1. ADILSON LEMES DA SILVA
2. ADRIANO DA LUZ
3. ALESSANDRO MARIO DA SILVA
4. ALEX PEREIRA
5. ALEXANDRE DA SILVA QUADROS
6. ALEXANDRE NERIS MOTTA
7. ALEXANDRE REIS NETO
8. ANDERSON LUIS FERREIRA MACHADO
9. ANDERSON PEDROSO DA SILVA
10. ANDREA PIONKOSKI
11. ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS SCHREIBER
12. ARLENO IVANIR DOS SANTOS
13. ASSIS COSTA SILVEIRA
14. BRUNO GABRIEL SILVA DOS SANTOS
15. BRUNO PEREIRA GONCALVES
16. CIRO NUNES DOS SANTOS
17. CLARICE ROCHA SOARES
18. CLAUDIA DA SILVA SOARES
19. CLAUDIO ORTIZ
20. CLAUDIO RUBINEI DOS SANTOS CHAVES
21. CLAUDIONEI ORTIZ
22. CLEOMAR AVILA DOS SANTOS
23. CLERIO FISCHBORN
24. CLODOALDO DANETTI
25. CLOVIS IVORI CARVALHO
26. CRISTIANO BORSATTO
27. CRISTIANO ROBERTO HERMES
28. CRISTIANO RODRIGUES PADILHA
29. DANIEL CLEMENTE D AVILA FLORES
30. DANIEL DA SILVA PACHECO
31. DECIO SADI KACZANOWSKI
32. DENISE WEGNER RECK
33. DIONATA DANIELLI COSTA
34. DOUGLAS DA SILVA BERNARDES
35. DOUGLAS DA SILVA BORGMANN
36. DOUGLAS TERRAS ALT
37. EDSON DUTRA GUTERRES
38. EDUARDO RUAN FERNANDES
39. ELI ROQUE DE CASTRO
40. ELIAS PANTALHAO DA SILVA
41. ELISANGELA ALBERTON
42. ELTON LUIS SILVEIRA
43. ERIVALDO PEREIRA NASCIMENTO JUNIOR
44. FABIO SEBEM DA SILVEIRA
45. FABRICIO ROCHA CASSEPP
46. FELIPE PASCOAL DOS SANTOS
47. FELIPE SALDANHA LAGES
48. FLORI FAGUNDES
49. GEORGE LUCAS DA ROSA ANTUNES
50. GEOVANE ALVES DOS SANTOS
51. GERUSA BORGES DA SILVA
52. GILSON DALLA LANA
53. GIOVANE ADAIR DA SILVA
54. GIOVANI DO NASCIMENTO
55. GIOVANI SILVA VARGAS
56. GUILHERME VITOR MELLE
57. GUSTAVO DE FREITAS TOLEDO
58. ILSON FERNANDO DE OLIVEIRA
59. INDIANY DE LIMA LIMA
60. ISMAEL SEVERO PALMA
61. IZAIR ZULIANOTTO DE SOUZA
62. JAINEN VAZ
63. JEFERSON DOS REIS JUNIOR
64. JOAO ALVIDOR DA SILVA
65. JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CARDOSO
66. JOCELI CORREA MORAIS
67. JOSE ELIO BORGES RUBIM
68. JOSE EVERALDO LOPES CORREA
69. JOSE LUIZ FRAGA DA LUZ
70. JULIAN LINCON DA ROSA
71. JULIANA ALBANI
72. JULIANE CORDEIRO DE LEMOS
73. JULIANO MACHADO DE ANDRADE
74. JULIANO RODRIGUES DE MOURA
75. JUSIER DE OLIVEIRA
76. LEANDRO ALVES SILVA
77. LEANDRO KNACHAKA
78. LEANDRO TRINDADE DA SILVA
79. LEONIDAS ADRIANO MULLER
80. LETICIA MARTINS SEVERO
81. LORRAN PERRI DORNELES
82. LUCAS DA COSTA
83. LUCIANA MEDIANEIRA SCHEFFER MACHADO
84. LUIZ ADALBERTO PFAFFENZELLER
85. LUIZ FERNANDO PIROTTI PACHECO
86. LUIZ FLORIANO DA ROSA BATISTA
87. LUIZ GUSTAVO STAHLER LOBATO
88. LUIZ RICARDO GEROLDI
89. MAICON RAFAEL STACHOWSKI
90. MAICON SODRE DA SILVA
91. MARILU DE CARVALHO
92. MARISTELA CRISTINA BOCK
93. MAXIMILIANO SARAIVA SALDANHA
94. MICHELE CRISTINA CEZAR
95. MILTON AGUIRRES
96. NINARE SOARES E SILVA
97. PAULO CEZAR SANTOS SIQUEIRA
98. PAULO HARMENSTRON DA SILVA
99. PAULO RICARDO MULLER
100. PAULO ROGERIO DA ROSA
101. PAULO VANDERLEI DA SILVA FEISTLER
102. PETER SOARES RODRIGUES
103. RAFAEL RODRIGO EICHELT
104. RAUL VEIGA NUNES
105. RODRIGO FERNANDES GOULART
106. RODRIGO PRATES DE MORAES
107. ROGERIO ROSA DOS SANTOS
108. ROMEO MUNIZ FARIAS FILHO
109. RONALDO DOS SANTOS EVANGELISTA
110. RUDIMAR ANTONIO PISSETT
111. SABRINA LOPES AVILA
112. SANDRO SANDRI
113. SELONI FAGUNDES
114. SELVIO LUIS PAESE
115. TATIANA PASINI
116. TIAGO FRANKLINN DA ROSA
117. VALCIR DE DEUS BUENO
118. VANDERLEI DE JESUS CAVALHEIRO DOS SANTOS
119. VANDERLEI MARTINS ROCHA
120. VANER ADOLFO LIMA
121. YAN SOARES ABEL
122. YUCATAN PRATES FERRARI
123. ZAIRE MATIAS LIRIO
124. ZENO ERNO BELO

Para mais informações sobre os processos e ações individuais, procurar os plantões da assessoria jurídica, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Estão sendo chamados para receber os trabalhadores e trabalhadoras do posto da CEF que informaram seus dados bancários ao sindicato, como foi solicitado semana passada.

Quem ainda não fez isso (do posto da Caixa) deve ligar imediatamente para o sindicato e informar:

Nome completo, número de CPF, nome do banco, número da agência e número da conta bancária, que não pode ser de outra pessoa e não pode ser conta salário, deve ser conta corrente ou conta poupança própria.

Também é solicitado endereço de e-mail e whatsapp.

Ligar para: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.

O recurso que está sendo repassado é o dinheiro da Mobra liberado pela Justiça para pagamento das rescisões, na ação coletiva de trabalho movida pelo sindicato.

Estão sendo pagos os valores incontroversos da rescisão, ou seja, que a própria empresa admite que deve aos trabalhadores. O que ficar faltando será buscado judicialmente.

Juntamente com o dinheiro, os vigilantes estão recebendo as guias para encaminhamento do seguro desemprego e liberação do Fundo de Garantia.

Ações coletivas para todos os postos

Na reunião de sábado com os vigilantes da Mobra, na capital, o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva informou que já foram movidas ações coletivas para todos os demais postos da Mobra, como Banrisul, Justiça, Uergs, Conselho Tutelar, Correios, Corsan e Irga.

Aguarda-se que os contratantes cumpram os trâmites que faltam junto à Justiça, como o depósito dos valores em conta judicial, para que sejam liberados os pagamentos aos demais vigilantes e ASPs.

Em relação às ações coletivas os vigilantes e ASPs não precisam tomar nenhuma providência, pois são movidas pelo sindicato em nome da categoria.

Ações individuais com máxima urgência

Mas todos devem, com a máxima urgência, ingressar com ações individuais para buscar direitos que não estão incluídos nas rescisões, como horas extras, multa por atraso de salários, diferenças de VT e VA, dano moral, dano material, férias não pagas, entre outros.

“A ação individual tende a ser muito mais rápida que a ação coletiva, ajuizamos centenas de ações de quem participou da reunião de sábado passado e muitas já estão tendo decisões favoráveis”, disse o advogado.

Pedido de falência a Mobra

Isto é urgente porque a Mobra ingressou com pedido de autofalência, dia 23 de maio, e caso a falência venha a ser concedida pela Justiça, todo dinheiro da empresa será recolhido e ficará indisponível com o juiz da falência (chamado juiz universal).

Depois que isso acontecer, será preciso aguardar todo o processo de falência para que algum dinheiro do rateio seja destinado aos trabalhadores, e isso pode demorar vários anos, como foi o caso da Vigilância Pedroso, alertou o advogado.

Ele também informou que a assessoria jurídica está pedindo a nulidade das rescisões firmadas pela empresa com base no chamado “acordo mútuo” (artigo 484-A da CLT).

Neste modelo de acordo, criado na reforma trabalhista, o trabalhador recebe apenas metade do aviso prévio, 20% da indenização do Fundo de Garantia (em vez de 40%), só pode retirar 80% do saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

“Nas ações individuais estamos pedindo nulidade disso e uma das decisões individuais já foi no sentido de anular a rescisão (por acordo mútuo) e dar pleno acesso ao trabalhador ao seguro desemprego e FGTS”, acrescentou o assessor jurídico.

Para ajuizamento das ações individuais, os plantões da assessoria jurídica do sindicato acontecem segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Não abra mão dos seus direitos, procure nossa assessoria jurídica

“Notifique-se a reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a decisão de tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00”, decidiu a juíza. Com isso, a Seltec fica proibida, liminarmente, de adotar a escala 4×1 na Caixa, conforme havia avisado aos vigilantes do posto. Inclusive, havia publicado anúncio para a contratação de 40 vigilantes para essa jornada.

“Como já dissemos por diversas vezes, o sindicato está atento e sempre tomamos as providências necessárias, mas é preciso aguardar a decisão da Justiça, que neste caso, até o momento, tem sido favorável aos vigilantes”, disse o presidente Loreni Dias. “A categoria pode ter certeza que vamos continuar lutando contra qualquer mudança nas escalas que prejudique os trabalhadores, na Seltec ou em qualquer outra empresa”, acrescentou o diretor Marlon Costa.

Assim que o sindicato tomou conhecimento da intenção da empresa, o Departamento Jurídico acionou a Justiça do Trabalho pedindo o cumprimento da antecipação de tutela. Ela foi concedida pelo juiz Jorge Alberto Araújo, da mesma vara, que determinou a suspensão da mudança nas escalas, em abril de 2017.

O juiz considerou que, embora a empresa tenha “poder diretivo”, a alteração poderia causar maiores transtornos aos vigilantes: “Neste quadro, entendo configurado o fundado receio de dano irreparável (aos vigilantes) e defiro a antecipação de tutela para que a empresa se abstenha de proceder na alteração do seu regime de escalas, em relação aos postos específicos indicados na inicial, observados os termos dos contratos com os respectivos tomadores de serviço”, determinou.

Conforme a advogada Kátia Oliveira de Ávila, da assessoria jurídica do sindicato – escritório Young, Dias, Luxen & Lima – a empresa foi notificada nesta quinta-feira e, assim, tem até o dia 15 para o cumprimento da decisão, contando-se apenas os dias úteis. Ainda cabe recurso da empresa.

Sindivigilantes do Sul – 08/03/2018