Representantes do sindicato visitaram o porto esta semana e constataram que, realmente, os trabalhadores (as) passam por sérias dificuldades devido à precariedade das instalações do local, em desacordo com a convenção coletiva de trabalho.

Os diretores Marcos Gesiel, Ilson Pereira e Paulo Dias identificaram diversos problemas no cais, que se concentram, principalmente, no Posto 14. Entre as irregularidades que encontraram, estão guaritas sem água potável, com vidros quebrados, sem energia elétrica e sem banheiro.

Falta ainda um vestiário com armário onde possam se trocar e deixar seus pertences pessoais.

Embora a área tenha sido atingida na enchente do ano passado, já se passou tempo mais do que suficiente para a implementação das adequações necessárias, que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores (as).

Notificação ao Cais e Bankfort

Após a fiscalização, foi encaminhada notificação do sindicato, quarta-feira (08), tanto à administração do Cais quanto à Bankfort, cobrando uma solução imediata para todos esses problemas.

O documento ressalta que “tais direitos são assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025”, firmada entre o sindicato e o Sindesp, a entidade representativa das empresas de segurança privada.

Conforme a cláusula 76ª da CCT:

“Fica estabelecido que os postos de serviços deverão observar as NR – Normas Regulamentadoras quanto ao seguinte:
a) local adequado ou facilidades para alimentação quando não fornecido vale-alimentação ou refeição;
b) armário para guarda de objetos pessoais;
c) cobertura ou guaritas para os postos descobertos;
d) meios de comunicação acessíveis;
e) condições de higiene e água potável, e,
f) iluminação.”

Denúncia aos órgãos competentes

O sindicato não vai admitir que isso continue assim. A notificação ao Cais e à empresa exige que os vigilantes tenham local próprio de descanso e troca de uniforme, para fazer suas refeições e aquecer seus alimentos, cobertura ou guarita, banheiro, bebedouro, vestiário e armário para guardas pessoais.

Caso isto não seja atendido, o sindicato adverte que vai encaminhar denúncia sobre tais irregularidades junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, além de ajuizar ação na Justiça Trabalhista para defesa dos direitos dos trabalhadores.

Vigilante, não abra mão de seus direitos. Juntos somos fortes!