As notificações foram encaminhadas aos órgãos e empresas contratantes dos serviços onde os vigilantes ainda não haviam recebido o salário deste mês: Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS (Procergs), Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inmetro e Justiça Militar da União.

No documento, a entidade apresenta aos contratantes uma “grave denúncia sobre a conduta da empresa MZ Segurança Privada Ltda.” e solicita a adoção imediata de medidas administrativas e fiscalizatórias.

“Tem havido atrasos de até 15 ou 20 dias no pagamento dos salários, e isso vem se repetindo há meses”, afirmou José Airton durante as visitas aos fiscais dos contratos na Procergs e na Justiça Militar da União.

Além dos salários, o sindicato denuncia que o prêmio assiduidade, devido aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, também não vem sendo pago em diversos postos da MZ.

“Temos informações de que a empresa não está bem e que teve contas bloqueadas. Nós já sabemos como situações assim podem terminar e não queremos que se repita o que aconteceu com a Bankfort (em recuperação judicial), que deixou os trabalhadores sem receber seus direito. Por isso estamos cobrando providências dos contratantes antes que o problema se agrave”, disse o presidente.

Contratantes têm o dever de fiscalizar

Na notificação, o Sindivigilantes do Sul lembra que a legislação impõe ao Poder Público o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos terceirizados e de agir diante de irregularidades que possam atingir os trabalhadores.

“Tal dever não é uma faculdade, mas uma obrigação, cujo descumprimento acarreta a responsabilidade do ente público”, adverte o documento.

O sindicato também questiona os contratantes sobre a existência de bloqueio ou retenção de faturas da empresa para garantir o pagamento dos trabalhadores. Além disso, solicita cópia do contrato, relação de todos os vigilantes que prestam serviços em cada local e outros esclarecimentos, estabelecendo prazo de cinco dias para resposta.

Caso não haja resposta ou providências efetivas, o sindicato deverá adotar novas medidas, incluindo denúncias ao Ministério Público do Trabalho e o ajuizamento das ações trabalhistas necessárias para a defesa dos trabalhadores.

Pagamento direto e conta vinculada

Na Justiça Militar da União, o fiscal do contrato, Édson Oliveira, confirmou ao sindicato que os atrasos nos pagamentos da MZ vêm ocorrendo há cerca de três meses.

Segundo ele, o contrato dispõe de mecanismos que podem ser utilizados para proteger os trabalhadores, inclusive o pagamento direto dos salários e uma conta vinculada, na qual ficam retidos valores dos créditos da empresa destinados ao cumprimento de obrigações trabalhistas.

Na Procergs, a fiscal do contrato, Ana Cristina Alves, informou que a MZ já foi multada e também recebeu notificações em razão de atrasos e de problemas operacionais na execução dos serviços.

“Atuamos com muita força na fiscalização para que o trabalhador não seja penalizado, mas temos que seguir os trâmites legais. Não estamos de braços cruzados”, afirmou.

Acompanharam o presidente nas visitas a diretora Cristilorem Luz e o diretor Jeferson Vieira da Silva. Nos demais postos, as notificações foram entregues pelos diretores Luiz Paulo Mota e Vilson Padia.

Em outros postos, como EPTC e Trensurb, o sindicato recebeu a informação de que os trabalhadores já tinham sido pagos. Uma notificação também foi encaminhada à MZ, cobrando os pagamentos em dia e explicações.

O Sindivigilantes do Sul continuará acompanhando a situação da empresa e cobrando dos contratantes medidas que garantam o pagamento dos salários e dos demais direitos dos trabalhadores.

O Sindivigilantes esteve na manhã de terça-feira no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, para apoiar e mobilizar os vigilantes da Bankfort. Os trabalhadores seguem sem receber a primeira parcela do 13º salário, além dos constantes atrasos nos salários e nas férias.

O fiscal de contrato do hospital, André Susin, informou que a empresa já foi multada duas vezes pelas irregularidades: a primeira em cerca de R$ 50 mil e a segunda em aproximadamente R$ 75 mil. Pela manhã, ele levou nova notificação à empresa, cobrando explicações e o pagamento imediato dos valores pendentes.

Segundo Susin, na Bankfort disseram que estão fazendo o possível para regularizar tudo até sexta-feira. Ele garantiu que todas as faturas da empresa estão em dia, inclusive a deste mês, que já foi liberada para o repasse até o quinto dia útil.

“De nossa parte não há justificativa para esses atrasos, porque a empresa tem sido paga em dia. Também não há justificativa para o atraso do 13º”, destacou.

Além disso, o São Pedro deverá encaminhar o rompimento unilateral de contrato e abrir um processo de contratação emergencial de uma empresa substituta. “Não queremos eternizar esse problema”, afirmou Susin.

Caso não regularize todas as suas pendências, a Bankfort também pode ser incluída no cadastro de fornecedores impedidos de participar de licitações, acrescentou.

Revolta dos trabalhadores

Os diretores Marcos Gesiel, Vilson Padia, Ana Carla Campos da Silva e Cristiloren Luz conversaram com os vigilantes do posto, garantindo solidariedade e todo empenho do sindicato junto ao São Pedro e à Bankfort. Todos estão muito revoltados (as) pela incerteza total da empresa quanto aos pagamentos.

O sindicato recebeu ainda denúncias de atraso do 13º em outros postos da Bankfort, como o IGP, e outras empresas. Os contratantes serão notificados e cobrados para que tomem providências, com aplicação de multa, como fez o São Pedro, bloqueio de faturas e até rescisão contratual, se necessário.

Chega de desrespeito. Quem trabalha tem direito a receber em dia!

“Essa virada de mês (maio/junho) ainda será conturbada, mas depois tudo será normalizado”, afirmou Rossato.

O sindicato vem recebendo, há meses, diversas reclamações de vigilantes. A entidade já notificou a empresa e, em março, uma comissão foi até a sede da Bankfort exigir a quitação dos valores atrasados. Como os problemas persistiram em abril e maio, Rossato foi convidado para essa reunião na entidade.

“Todos os dias recebemos queixas, principalmente sobre o pagamento das férias. Isso não pode continuar”, disse o presidente do sindicato, José Airton Trindade, que participou do encontro de forma online.

“É um atraso constante, e isso revolta os trabalhadores, que precisam pagar suas contas”, completou a diretora Cristilorem Luz.

Rossato voltou a alegar dificuldades financeiras decorrentes das enchentes, o que teria obrigado a empresa a usar suas reservas para se reequipar. Ele também citou atrasos nos repasses dos valores das faturas da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), um dos principais contratos da empresa.

Sobre os pagamentos ainda pendentes em maio, o empresário prometeu quitação até esta sexta-feira: “Estamos com problemas de fluxo de caixa, mas até amanhã estará tudo pago”, garantiu Rossato, que estava acompanhado da advogada Mariana Medeiros.

A Bankfort emprega atualmente mais de mil trabalhadores e presta serviços, além da Seduc, para a Secretaria Estadual da Saúde, Cais do Porto, Fasc, entre outros.

Pelo sindicato, além de José Airton e Cristilorem, participaram da reunião os diretores Luiz Paulo Motta, Sílvio Ravanel e Vilson Padia.