As notificações foram encaminhadas aos órgãos e empresas contratantes dos serviços onde os vigilantes ainda não haviam recebido o salário deste mês: Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS (Procergs), Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inmetro e Justiça Militar da União.

No documento, a entidade apresenta aos contratantes uma “grave denúncia sobre a conduta da empresa MZ Segurança Privada Ltda.” e solicita a adoção imediata de medidas administrativas e fiscalizatórias.

“Tem havido atrasos de até 15 ou 20 dias no pagamento dos salários, e isso vem se repetindo há meses”, afirmou José Airton durante as visitas aos fiscais dos contratos na Procergs e na Justiça Militar da União.

Além dos salários, o sindicato denuncia que o prêmio assiduidade, devido aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, também não vem sendo pago em diversos postos da MZ.

“Temos informações de que a empresa não está bem e que teve contas bloqueadas. Nós já sabemos como situações assim podem terminar e não queremos que se repita o que aconteceu com a Bankfort (em recuperação judicial), que deixou os trabalhadores sem receber seus direito. Por isso estamos cobrando providências dos contratantes antes que o problema se agrave”, disse o presidente.

Contratantes têm o dever de fiscalizar

Na notificação, o Sindivigilantes do Sul lembra que a legislação impõe ao Poder Público o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos terceirizados e de agir diante de irregularidades que possam atingir os trabalhadores.

“Tal dever não é uma faculdade, mas uma obrigação, cujo descumprimento acarreta a responsabilidade do ente público”, adverte o documento.

O sindicato também questiona os contratantes sobre a existência de bloqueio ou retenção de faturas da empresa para garantir o pagamento dos trabalhadores. Além disso, solicita cópia do contrato, relação de todos os vigilantes que prestam serviços em cada local e outros esclarecimentos, estabelecendo prazo de cinco dias para resposta.

Caso não haja resposta ou providências efetivas, o sindicato deverá adotar novas medidas, incluindo denúncias ao Ministério Público do Trabalho e o ajuizamento das ações trabalhistas necessárias para a defesa dos trabalhadores.

Pagamento direto e conta vinculada

Na Justiça Militar da União, o fiscal do contrato, Édson Oliveira, confirmou ao sindicato que os atrasos nos pagamentos da MZ vêm ocorrendo há cerca de três meses.

Segundo ele, o contrato dispõe de mecanismos que podem ser utilizados para proteger os trabalhadores, inclusive o pagamento direto dos salários e uma conta vinculada, na qual ficam retidos valores dos créditos da empresa destinados ao cumprimento de obrigações trabalhistas.

Na Procergs, a fiscal do contrato, Ana Cristina Alves, informou que a MZ já foi multada e também recebeu notificações em razão de atrasos e de problemas operacionais na execução dos serviços.

“Atuamos com muita força na fiscalização para que o trabalhador não seja penalizado, mas temos que seguir os trâmites legais. Não estamos de braços cruzados”, afirmou.

Acompanharam o presidente nas visitas a diretora Cristilorem Luz e o diretor Jeferson Vieira da Silva. Nos demais postos, as notificações foram entregues pelos diretores Luiz Paulo Mota e Vilson Padia.

Em outros postos, como EPTC e Trensurb, o sindicato recebeu a informação de que os trabalhadores já tinham sido pagos. Uma notificação também foi encaminhada à MZ, cobrando os pagamentos em dia e explicações.

O Sindivigilantes do Sul continuará acompanhando a situação da empresa e cobrando dos contratantes medidas que garantam o pagamento dos salários e dos demais direitos dos trabalhadores.

Empresa ainda pode recorrer da sentença, que determina pagamento de danos morais e multa

Às vezes alguns vigilantes que perguntam o que o sindicato faz em relação aos atrasos de salários, como tem acontecido no caso dos trabalhadores da Spider Vigilância. Quem acompanha nossas notícias sabe que o sindicato faz tudo ao seu alcance, tudo o que a lei permite: cobra da empresa, denuncia ao contratante, faz protestos e, quando nada disso resolve, aciona a Justiça do Trabalho. Às vezes demora, mas o resultado aparece.

Temos um bom exemplo agora, com a própria Spider, que foi condenada na 26ª Vara do Trabalho, na sentença de um processo movido pelo Sindivigilantes do Sul, a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral a todos os vigilantes do posto da Fundação de Assistência Social e Comunitária (Fasc), em função dos atrasos dos pagamentos dos salários de setembro, outubro e novembro de 2016.

Pelo mesmo motivo, a empresa também recebeu da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim a determinação de pagar aos trabalhadores a multa prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de 2016/2017. NO ENTANTO A EMPRESA AINDA PODE RECORRER da sentença.

“É muito provável que empresa vá usar do recurso que ainda lhe cabe, para tentar reverter a sentença e ganhar tempo”, diz o diretor Marlon Costa. Mas o Sindivigilantes também vai entrar com recurso porque a juíza não concedeu o pagamento direto da Fasc aos vigilantes, como o sindicato solicitou.

“Não queremos que a Fasc repasse o dinheiro para a Spider, mas que vá direto para as contas dos trabalhadores, frente aos constantes atrasos de salários”, afirma o advogado Maurício Vieira da Silva, do Departamento Jurídico do sindicato. Quanto aos atrasos salariais ocorridos em 2017, ele explica que trata-se de outro processo na Justiça Trabalhista, com os mesmos objetivos.