Promovidas pela Associação Estadual Carlos Dorneles (Assecad) e pela Associação Gaúcha dos Trabalhadores na Saúde (AGTS), com apoio do sindicato, as atividades tiveram dez encontros desde maio, abertos a dirigentes das entidades e trabalhadores(as) em geral.

Nas oficinas, o psicólogo Fabrício Rocha abordou o conceito de assédio no trabalho e as diferentes situações em que isso pode ocorrer. Segundo ele, o assédio envolve condutas insistentes e persistentes que extrapolam as exigências normais do trabalho e podem provocar sofrimento à saúde mental do trabalhador ou trabalhadora.

Entre os exemplos estão situações abusivas, regras de trabalho pouco claras e condutas que exponham o trabalhador a situações vexatórias ou constrangedoras.

Neste sentido, Fabrício e outros participantes ressaltaram a importância da conscientização e da sensibilização para o problema. Muitas situações de assédio acabam sendo naturalizadas no ambiente de trabalho e até tratadas como normais, o que pode dificultar seu reconhecimento e a busca por proteção.

“A pessoa pode estar exposta a uma situação de assédio e não saber e, com isso, não consegue buscar os seus direitos e a sua defesa”, explicou o psicólogo.

O enfrentamento do problema, segundo ele, passa também pela implementação da NR-1 nos locais de trabalho, especialmente no que diz respeito aos fatores de risco psicossociais e seus possíveis impactos sobre a saúde dos trabalhadores.

“A exigência da NR-1 é a grande novidade e é um ponto de enfrentamento que pode, de alguma maneira, melhorar a qualidade das relações de trabalho e dos ambientes de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Fabrício.

Por fim, ele destacou que um sistema de proteção contra o assédio deve estar apoiado em três bases. A primeira é a prevenção, para evitar que essas situações ocorram ou se repitam no ambiente de trabalho.

A segunda é o acolhimento, com atendimento à vítima e os devidos encaminhamentos, que podem envolver assistência médica, psicológica ou jurídica.

E a terceira é a responsabilização, para que o agressor, quando comprovada a prática de assédio, seja devidamente responsabilizado.

Participantes do encontro também reforçaram a importância de se identificar situações de assédio, prevenir sua ocorrência e buscar os meios adequados de proteção e defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.

A decisão da juíza Adriana Seelig Gonçalves, assinada no final de fevereiro, determinou uma série de obrigações à Gocil, com prazos que variam de 30 a 90 dias, além da fixação de multas diárias, para assegurar o cumprimento das medidas, e o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O processo teve origem em investigação aberta pelo Ministério Público do Trabalho  a partir de denúncias sobre humilhações, xingamentos, ameaças, perseguições, restrições ao uso de banheiros e coação para realização de horas extras, além de relatos sobre práticas de gestão que teriam levado trabalhadores a adoecimento psíquico e afastamentos.

Na ação, o MPT sustentou que as condutas não constituíam episódios isolados, mas comprovavam a existência de um padrão reiterado, com falhas de prevenção e de resposta institucional, inclusive com indicativos de retaliação a empregados que ajuizassem reclamações trabalhistas.

A juíza registrou que, embora a empresa tenha alegado adoção de medidas internas (como informativos, cartilhas e canais de denúncia), as evidências do processo apontaram persistência das práticas e presença de fatos em período posterior às medidas anunciadas.

“Não bastasse, há prova suficiente de imposição à prática de
labor nos dias destinados ao descanso dos empregados submetidos ao regime de doze
horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso”, disse a juíza na sentença.

Determinações da Justiça

Entre as determinações, a Gocil deverá, por exemplo: abster-se de tolerar práticas caracterizadoras de assédio moral; não retaliar trabalhadores que se recusem a jornadas extraordinárias ou que tenham acionado a Justiça; implementar canal de denúncias efetivo e independente (com anonimato e garantia de não retaliação).

Também, treinar gestores e lideranças; elaborar diagnóstico psicossocial do ambiente de trabalho; instituir e implementar política permanente de combate ao assédio e à discriminação; realizar campanha educativa; e revisar o PGR para incluir identificação, análise e controle de riscos psicossociais.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações está sujeito à pena de multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e de R$ 1 mil por empregado prejudicado – valores que serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra

Fonte: MPT/RS

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Uma comissão do sindicato foi até o posto de trabalho e confirmou a denúncia dos atos de assédio. “Observamos que, no momento da visita, as vigilantes estavam visivelmente abaladas emocionalmente devido ao comportamento do supervisor”, diz o documento encaminhado à empresa e à universidade.

Segundo a diretora Cristilorem Luz e demais integrantes da comissão – Eni Severo, Rosane Schmitz, Juliana Ilha Fernandes e Adão Ferreira –, uma vigilante estava chorando, inclusive, quando a equipe chegou ao local.

Os relatos apontam que o supervisor costumava ser agressivo e ameaçava as colegas com punições, até mesmo por mensagens na rede de rádio, que foram gravadas, como forma de humilhação.

“Essa situação configura uma grave violação dos direitos trabalhistas e da dignidade dos trabalhadores, além de ser um desrespeito à legislação que garante um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio ou humilhação”, afirma a notificação.

O sindicato solicitou medidas cabíveis para o caso, começando pelo afastamento do acusado. A mobilização do sindicato surtiu efeito, e, nesta quarta-feira, Cristilorem e Rosane receberam a confirmação de que o supervisor foi afastado do posto na universidade.