A semana passada (segunda semana de agosto) foi muito produtiva para o avanço da nossa luta rumo a aprovação da lei da aposentadoria especial.

Na terça-feira, dia 11, as Comissões do Trabalho e Tributação da Câmara dos Deputados realizaram o Seminário conjunto para ouvir estudiosos, lideranças sindicais e trabalhadores acerca da importância e da justeza da contagem de tempo especial para trabalhadores expostos a riscos, com a necessidade e urgência de aprovar o projeto de Lei Complementar – PLP nº 42/2023.

O evento foi uma iniciativa do Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) e da Deputada Erika Kokay (PT/DF) e por lá também passaram, apoiando os trabalhadores, o Deputado Bohn Gass (PT/RS) e a Deputada Geovana de Sá (Republicanos/SC). O evento recolocou o tema aposentadoria especial na pauta da Câmara e na agenda de luta dos trabalhadores.

Já na quarta-feira, dia 12, foi a vez do plenário da Câmara aprovar o requerimento de urgência para que o PLP 42/2023 vá direto para votação no plenário da Casa, pulando, desta forma, duas Comissões (Tributação e Constituição e Justiça).

Nesta condição como fica o projeto: 
•    aguarda que o Presidente da Câmara Hugo Mota (Republicanos/PB) defina os procedimentos, data e leve a votação.
•    Concluído na Câmara o projeto segue para tramitação no Senado Federal.

A Câmara está funcionando neste período eleitoral na forma de “esforço concentrado”, que são datas definidas pelos Deputados para votar matérias até a eleição de 04 de outubro. O primeiro foi na semana passada e o segundo (e possivelmente o ultimo antes de 04/10) deve acontecer nos dias 31 de agosto a 04 de setembro.

Desta forma, se quisermos que o PLP 42 seja votado antes das eleições, a oportunidade é neste segundo esforço concentrado de 31/8 a 04/9.

Que precisamos fazer?
1)    De 17 de agosto (segunda-feira) a 31 de agosto cada vigilante mandar mensagem, telefonar e falar direta ou pessoalmente com a Deputada ou Deputado do seu estado cobrando a PRESENÇA NOS DIAS 31/8 A 04/9 E O VOTO A FAVORÁVEL AO PLP 42/2023, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NAS COMISSÕES DO TRABALHO, PREVIDENCIA E DO RELATORIO DA DEPUTADA ERIKA NA COMISSÃO DE FINANÇAS (estes substitutivos e o relatório indicam a necessidade de 25 anos de atividade para Vigilante, sem necessidade  de idade, como indicava o projeto original do Deputado Fraga);

2)    Encher as redes sociais dos Deputados (Facebook, Instagram, e-mail, etc.) pedindo o seu apoio e votação do projeto;

3)    Abrir os olhos e direcionar mais pressão em relação aos Deputados com posição “duvidosa” (que não assume ou se esconde de que lado está: a favor ou contra os Vigilantes), bem como em relação a aqueles que já se posicionaram contra, como a bancada do Partido Novo na votação do requerimento de urgência ou alguns Deputados na Comissão de Finanças;

No site da Câmara tá gravado a fala de várias Deputadas e Deputados que afirmaram ou  reafirmaram o compromisso de defender a nossa “especial”, a exemplo de:
•    Erika Kokay (PT/DF no Seminário)
•    Leonardo Monteiro (PT/MG no Seminário)
•    Bohn Gass (PT/RS no Seminário)
•    Geovana de Sá (Rep/SC no Seminário e Plenário)
•    Alberto Fraga (PL/DF no Plenário)
•    Jandira Feghali (no Plenário e na visita ao Sindfort/RJ – Sindicato dos Vigilantes de Carro Forte do Rio de Janeiro).

Então, vamos ARREGAÇAR AS MANGAS E FAZER NOSSO “ESFORÇO CONCENTRADO”:

•    DE 17 A 31 DE AGOSTO TODOS OS VIGILANTES PEDINDO AOS DEPUTADOS A APROVAÇÃO NOS DIAS 31/8 A 04/09 DO PLP 42/2023, A NOSSA APOSENTADORIA ESPECIAL
Durante a semana a CNTV e os Sindicatos de luta divulgarão a lista de Deputadas e Deputados do seu estado, com telefone e e-mail.

Mas você também pode acessar o site da Câmara e localizar os contados dos Deputados (câmara.leg.br).

A luta é sua! A luta é nossa!
A conquista é sua. A conquista é nossa!
APOSENTADORIA ESPECIAL, JÁ!
É JUSTO E O VIGILANTE MERECE!

Na decisão de quarta-feira (03), o STF julgou inconstitucional e, com isso, eliminou a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Isso significa que, para os trabalhadores com direito à aposentadoria especial, deixa de valer a exigência de alcançar uma idade mínima. Porém, continua indispensável comprovar o tempo mínimo de exposição no trabalho a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, conforme cada caso.

Essa decisão não concede aposentadoria especial automática a todas as categorias profissionais. Ela beneficia os trabalhadores que já conseguem comprovar o direito à aposentadoria especial pela exposição a agentes nocivos.

Os efeitos dessa decisão ainda devem ser melhor esclarecidos após a publicação do acórdão (texto oficial do julgamento) e sua aplicação pelo INSS e a Justiça.

A decisão não muda o Tema 1209 dos vigilantes

Essa nova decisão do STF não muda e não reverte a situação dos vigilantes no Tema 1209.

O STF continua entendendo que o trabalho de vigilante, por si só, mesmo com arma de fogo, não garante aposentadoria especial.

No julgamento do Tema 1209, em fevereiro, o STF decidiu que:

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial para fins de concessão da aposentadoria prevista no art. 201, §1º, da Constituição.”

Portanto, a decisão desta semana sobre a idade mínima não significa que o vigilante passou a ter direito automático à aposentadoria especial.

Mas, atenção:

Mesmo assim, cada caso precisa ser analisado individualmente, porque pode haver períodos antigos ou outras situações específicas que ainda permitam o reconhecimento de tempo especial.

Além disso, foram apresentados embargos de declaração no STF. Esses embargos pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão do Tema 1209 que podem ajudar a definir melhor seus efeitos.

Também segue tramitando na Câmara dos Deputados o PLP 42/2023, Projeto de Lei Complementar que trata da concessão de aposentadoria especial para trabalhadores de diversas profissões, entre elas a dos vigilantes.

Juntamente com a Confederação Nacional dos Vigilantes e demais sindicatos, estamos empenhados na luta para que o projeto seja aprovado.

Por fim, orientamos os vigilantes que buscam sua aposentadoria a procurarem o plantão previdenciário às quintas-feiras, no sindicato, para análise individual do seu caso.

O Sindivigilantes do Sul segue acompanhando o tema e divulgará novos esclarecimentos da assessoria previdenciária sobre a decisão do STF, assim que houver orientação mais detalhada.

José Airton de Souza Trindade
Presidente do Sindivigilantes do Sul

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