Esses recursos serão usados para o pagamento de créditos das rescisões dos trabalhadores (as) dispensados que ficaram sem receber seus direitos. São beneficiados no processo movido pelo sindicato os vigilantes da lista abaixo.

Todos devem entrar em contato com urgência com o sindicato, para informar CPF e dados bancários (Pix) pelos telefones: (51) 3225-5070 ou 3024-5114.

Para o recebimento de outros direitos — como horas extras não pagas — os vigilantes devem procurar o plantão da assessoria jurídica para ingresso de ações individuais: segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14h.

Sobre outros processos, o sindicato informará assim que houver alguma novidade importante, como sempre.

1. ALESSANDRO CHAGAS NUNES
2. ALESSANDRO PORTO
3. ANDRE LUIS TORRES PEDROSO
4. ANTONIO BRONZONI DE MIRANDA
5. ANTONIO FELIPE DE CARDOSO
6. AROLDO PADILHA
7. BRUNO ELOI VIEGAS CARVALHO
8. CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE GONCALVES
9. CEZAR MARQUES PEREZ
10. CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES
11. CIDCLEI JOBIM DA SILVA
12. CLAUDIO MARQUES DE SOUZA
13. CLAUDIOIR PRESTES
14. CLEBER LARA DOS SANTOS
15. CLEOMAR ANTONIO PAIANO
16. CLOVIS MATTOS PAZ
17. CRISTIAN BONIFACIO DA SILVA
18. CRISTIAN LENO DA SILVA MORALES
19. CRISTIANO MACEDO
20. DERALDO SOUZA RAIMUNDO
21. DIEGO BARBOSA DOS SANTOS
22. DIOMEDES DA SILVA EGRES
23. DOUGLAS BRASIL DA SILVA
24. DOUGLAS DA CRUZ CAVALHEIRO
25. EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
26. EDGAR DA ROSA LOPES JUNIOR
27. EDMUNDO LUIS RODRIGUES GARCIA
28. ELISEU JAQUES GREGORIO
29. EMERSON BOGADO DOS REIS
30. ENEDI NUNES DA SILVA
31. ENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
32. ERICK MARCOS DA CRUZ CHU
33. EVERTON LUIZ SILVA DE FREITAS
34. EZEQUIEL LUIS FORAGI
35. FABIANA ZAKOWICZ
36. FLAVIO FERNANDES
37. FLAVIO MACHADO PEDROSO
38. FRANCISCO AIRES LACKMANN
39. FRANCISCO JOSE DA SILVA PIAS
40. GABRIEL JARILDO RODRIGUES EVANGELISTA
41. GILBERTO LUIS SILVA OLIVEIRA
42. GLADIMIR DA SILVA MARTINS
43. HENRIQUE BERNARDES TOWNSEND
44. HENRIQUE DOS SANTOS BAIRROS
45. IVAN ARRUDA CUNHA
46. IVETE WAGNER
47. JEFERSON SAMARONI A MENEZES
48. JEFFERSON GAMBOA BAIROS
49. JESUS MARCOS RIBEIRO DA SILVA
50. JOAO BATISTA
51. JOAO LUIZ CUNHA D AVILA
52. JOAO MESSIAS THEMOTEO DA SILVA
53. JOCELAINE SIMOES MARTINS SCHNEIDER LEITE
54. JORGE LUIS BROCHADO GAMA
55. JORGE LUIS MACHADO DA SILVA
56. JOSE ALDAIR FIGUEIREDO DA SILVA
57. JOSE DE OLIVEIRA NUNES
58. JOSE LUIZ DE SOUZA
59. JOSIANE ANDRADE FERREIRA
60. JULIANO BIZARRO FERREIRA
61. JULIANO DE OLIVEIRA KESSELER
62. KELY CRISTINA DOS SANTOS PINTO
63. LUCAS DA SILVA COSTA
64. LUCAS HORNA SANTOS
65. LUCIANE DE OLIVEIRA GOMES
66. LUCIANO EZEQUIEL PINTO
67. LUCIANO SANCHEZ BRITTO
68. LUCIO ANDRE SALDANHA DA SILVA
69. LUIZ FELIPE SEVERO AZAMBUJA
70. LUQUES PRADO DA SILVA
71. MARCELO SAMARONE F SILVA
72. MARCELO UBIRATAN DUMERQUE RIOS
73. MARCIA OLIVEIRA LISBOA
74. MARCO AURELIO COSTA Q SILVA
75. MARCOS DANIEL CASTRO
76. MARCOS GILBERTO SILVA FERREIRA
77. MARIO KONRAD
78. MAURICIO CORONEL CARNEIRO
79. MAURICIO DA SILVA
80. MAURICIO DE SOUZA FERNANDES
81. MAURO IVAN DIAS SODRE
82. NADIA DA ROSA NETO
83. NEDER RIBEIRO DA SILVA
84. ODILON ALEXANDRE F RODRIGUES
85. OSVALDINO DE BARROS SOUZA
86. PABLO ROBERTO DA ROSA
87. PATRIC ALESSANDRO A GONCALVES
88. PATRIC RODRIGUES BUENO
89. PAULO RICARDO DA SILVA CORDEIRO
90. PAULO SERGIO LIMA SOARES
91. RAFAEL AURELIO SANTOS TEIXEIRA
92. RAUL GUILHERME RODRIGUES GUIMARAES
93. ROBERIO DOS SANTOS MESSA
94. ROBSON LAMADRIL VERGARA
95. RODRIGO ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES
96. RODRIGO BACK
97. RODRIGO LOURENCO MARQUES
98. RODRIGO MAZZOLENI DOS SANTOS
99. ROGERIO DA SILVA MACHADO
100. SALETE DE SOUZA DA SILVA
101. SAMUEL RODRIGUES DE ABREU
102. SILVIO DA SILVA GOULART
103. SILVIO LUIS CORREA TEIXEIRA
104. THIAGO DUTRA CHAVES
105. TIAGO WEGNER RADONS
106. VANDERLEIA JOSE DE DEUS
107. VINICIUS JOSE MACHADO VANES
108. VITOR LAUBINO QUADRADO
109. VOLMIR ROCHA PEREIRA
110. WILLIAN MARTINS BORDIN
111. WILLIAN ROBERTO DA SILVA MEDEIROS

Essa conquista reforça o compromisso do sindicato na defesa dos direitos da categoria e mostra que a luta organizada e o trabalho sério trazem resultados concretos para os trabalhadores.a

Nossos telefones: (51) 3225-5070 e 3224-5114, o primeiro é WhatsApp também.

1. Adão Martins Santos
2. Ademilson P Mattos Junior
3. Bruno Fabricio Machado
4. Denilson de Luis D Conceição
5. Domingos Alves Monteiro
6. Humberto Balbinot
7. Igor Cristaldo Moraes
8. Jose Lauri Perossolo
9. Jose Pedro Silva Figueiredo
10. Juliano Silveira Figueiredo
11. Leon dos S Rodrigues
12. Leonardo Lima Perassolo
13. Lindomar Carvalho Mendes
14. Lucas Martins de Abreu
15. Luiz Evandro Guimaraes
16. Maicon Silva da Silva
17. Marcio B Macedo
18. Mario Sergio Vieira Campos
19. Milton Soares da Silva
20. Reginaldo Luiz Cruz
21. Sidney Alves da Silva
22. Valdir Pedrozo de Arruda

Quem consta nesta relação, apenas, deve entrar em contato urgente com o sindicato, informando o CPF e os seguintes dados bancários:

• Banco,
• Agência,
• Número da conta (corrente ou poupança),
• Número de operação,
• Chave Pix (se disponível).

Canais de contato do sindicato:

• Telefones: (51) 3225-5070 / (51) 3024-5114
• WhatsApp: Enviar mensagem para o número (51) 3225-5070

Esta é mais uma conquista do Sindivigilantes na defesa dos direitos dos trabalhadores, com a atuação de nossa assessoria jurídica.

Informações sobre outros processos

Para questões relacionadas a outros processos, sejam eles ações coletivas ou individuais, os interessados devem comparecer no plantão jurídico na sede do sindicato, às segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14h.

Também podem enviar mensagem via WhatsApp para o número (51) 99957-8256, da assessoria jurídica, solicitando informações.

Lista de beneficiados (devem entrar em contato)

1. Adriano de Freitas dos Santos
2. Adriano Martins da Silva
3. Alcides Silveira Dutra da Silva
4. Alcino Romeu Silva Siqueira
5. Alexandre Coutinho da Silva
6. Claudio Luiz Saldanha Moreira
7. Cleito Machado Benites
8. Cristian Andrade Silveira
9. Cristiane Dieterich Raya
10. Cristiano Flores Silva
11. Daniel Eleandro Rodrigues de Melo
12. Dario Ferreira das Chagas
13. Diego da Silva Pereira
14. Dilomar de Souza Bastos
15. Ederson Aldrighi da Silva
16. Edson Sidinei de Almeida
17. Elverson Deniz da Silva Saraiva
18. Emerson Gonçalves
19. Fabiana Aresso Luiz
20. Felipe da Rosa Cardoso
21. Glauter Pinto Diaz
22. Heloisa Rosa Alcântara
23. Hilson Barcelos Castanho
24. Jeferson Teixeira Pumacena
25. Jesse de Lima Gomes Junior
26. Jheison da Silva Lisboa
27. João Jacob Sturza
28. Jorge Antônio da Trindade Gross
29. Jorge Jeferson Soares Pires
30. Jorge Souza da Silva
31. José Antônio Teixeira Gonçalves
32. José Cardoso Knorr Neto
33. José Carlos Franco Ferreira
34. José Fernando dos Santos Goulart
35. José Fernando dos Santos Pinto
36. José Marcelo Vieira dos Santos
37. Junio Silvano de Oliveira Simões
38. Kelen Cavalheiro Castanho
39. Leandro Borges Famoso
40. Leandro dos Santos Nunes
41. Leandro Kehl
42. Leandro Nunes da Silveira
43. Luís Rogério Duarte das Chagas
44. Luiz Henrique de Lima Costa
45. Luiz Paulo Mello da Silva
46. Luiz Roberto Martins França
47. Márcio Adelino Ferreira
48. Marcos Cristiano Pereira de Araújo
49. Marcos Rodrigo de Lima Coutinho
50. Mário David Verzelezi Nunes Filho
51. Maurício Paz da Paz
52. Mauro Alves de Oliveira
53. Milton Goulart Miranda
54. Odair de Aguiar Barboza
55. Osvaldo Hector Daix Neto
56. Paulo Moraes M. Santana Filho
57. Paulo Roberto da Silva Araújo
58. Paulo Roberto Fragoso Melanedo
59. Ricardo Pacheco Trindade
60. Roberto Carlos de Araújo
61. Rodrigo Finger de Oliveira
62. Rodrigo Silva Moreira
63. Sandro Auri Vitória dos Santos
64. Sinval dos Santos Machado
65. Ubiratan Luís Vestena
66. Vagner Luiz Oliveira dos Anjos
67. Wesley dos Santos Rodrigues
68. William Miguel Mira Cavalheiro
69. Zeoni dos Santos Baltazar

Para mais informações:

Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados: (51) 3589-5507.

A petição inicial apresentada pelo sindicato, com base em denúncias, assinala que tanto a Jumper como a Prefeitura já haviam sido notificadas por meio de ofícios alertando para os diversos descumprimentos de obrigações trabalhistas pela empresa.

Neste sentido, o processo cobra indenização em favor dos (as) vigilantes da empresa devido a irregularidades como, por exemplo:

– A empresa não está enviando rendição para os vigilantes gozarem os intervalos, sejam eles do turno noturno ou diurno;

– No caso dos vigilantes noturnos, além de não enviar rendição também não é oferecido local adequado para o gozo do intervalo;

– Além de não gozarem os intervalos, esse direito não é pago na forma prevista no artigo 71 da CLT;

– A empresa não está cumprindo o pagamento do adicional de troca de uniforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);

– O adicional noturno e a hora reduzida noturna estão sendo pagos a menor, não sendo observada ainda a hora reduzida noturna;

– As eventuais horas extras realizadas nas chamadas dobras (trabalho nos dias destinados a folga), não são pagas corretamente, sendo pago menos da metade do valor devido;

– A Jumper está encaminhando os vigilantes a realizarem o curso de reciclagem nos dias destinados às folgas, finais de semana e em parte durante a jornada de trabalho, está aplicando falta quando os trabalhadores estão fazendo a reciclagem e não paga como hora extra quando a reciclagem é realizada nos dias de folga.

No processo, o sindicato requer ainda que seja declarada a responsabilidade solidária ou subsidiária da Prefeitura/Smed como contratante, conforme previsão de súmula do TST.

Tal responsabilidade, diz a ação, decorre não apenas do descumprimento das obrigações com os trabalhadores pela Jumper, mas também porque a Prefeitura não fiscalizou adequadamente a atuação da empresa e não verificou a viabilidade financeira da mesma, assinala o documento.

Apesar de todas as irregularidades, acrescenta, a Prefeitura vem renovando sistematicamente o contrato de terceirização com a Jumper, “inclusive está em via de nova renovação a ser realizada ainda no mês de agosto do corrente ano, mesmo sendo conhecedora que a primeira (Jumper) não vinha cumprindo com as obrigações trabalhista a exemplo do cumprimento das normas coletivas”.

É preciso agora aguardar a manifestação da Jumper e Prefeitura no processo e a decisão do juiz (a) do processo quanto ao pedido de antecipação de tutela (liminar). O sindicato vai informar, tão logo haja qualquer novidade neste sentido.

Denuncie se estiverem acontecendo problemas em outros postos, para o sindicato tomar providências como está fazendo neste caso.

Foto: Justiça do Trabalho / Jeso Carneiro

Conforme já foi divulgado pelo sindicato diversas vezes, desde 06 de junho, o jurídico conseguiu na Justiça do Trabalho a liberação do pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores e trabalhadoras da Mobra/Caixa.

Mas é preciso que informem, com urgência, sua conta corrente ou conta poupança (não pode ser conta salário), telefonando para o sindicato:
(51) 3225-5070, (51) 3024-5114, (51) 3024-5115.

Quanto aos demais postos, como Banrisul, Justiça, Uergs, Conselho Tutelar, Correios, Corsan e Irga, a assessoria jurídica também ingressou com ações coletivas buscando a liberação do dinheiro das rescisões, mas não houve decisão da Justiça ainda.

Também foi recomendado a todos os vigilantes de todos os postos da Mobra que ingressem com ações individuais, imediatamente.

Veja abaixo a lista de vigilantes da Mobra/Caixa que ainda não receberam e precisam repassar seus dados bancários ao sindicato:

1. ADILSON LEMES DA SILVA
2. ADRIANO DA LUZ
3. ALESSANDRO MARIO DA SILVA
4. ALEX PEREIRA
5. ALEXANDRE DA SILVA QUADROS
6. ALEXANDRE NERIS MOTTA
7. ALEXANDRE REIS NETO
8. ANDERSON LUIS FERREIRA MACHADO
9. ANDERSON PEDROSO DA SILVA
10. ANDREA PIONKOSKI
11. ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS SCHREIBER
12. ARLENO IVANIR DOS SANTOS
13. ASSIS COSTA SILVEIRA
14. BRUNO GABRIEL SILVA DOS SANTOS
15. BRUNO PEREIRA GONCALVES
16. CIRO NUNES DOS SANTOS
17. CLARICE ROCHA SOARES
18. CLAUDIA DA SILVA SOARES
19. CLAUDIO ORTIZ
20. CLAUDIO RUBINEI DOS SANTOS CHAVES
21. CLAUDIONEI ORTIZ
22. CLEOMAR AVILA DOS SANTOS
23. CLERIO FISCHBORN
24. CLODOALDO DANETTI
25. CLOVIS IVORI CARVALHO
26. CRISTIANO BORSATTO
27. CRISTIANO ROBERTO HERMES
28. CRISTIANO RODRIGUES PADILHA
29. DANIEL CLEMENTE D AVILA FLORES
30. DANIEL DA SILVA PACHECO
31. DECIO SADI KACZANOWSKI
32. DENISE WEGNER RECK
33. DIONATA DANIELLI COSTA
34. DOUGLAS DA SILVA BERNARDES
35. DOUGLAS DA SILVA BORGMANN
36. DOUGLAS TERRAS ALT
37. EDSON DUTRA GUTERRES
38. EDUARDO RUAN FERNANDES
39. ELI ROQUE DE CASTRO
40. ELIAS PANTALHAO DA SILVA
41. ELISANGELA ALBERTON
42. ELTON LUIS SILVEIRA
43. ERIVALDO PEREIRA NASCIMENTO JUNIOR
44. FABIO SEBEM DA SILVEIRA
45. FABRICIO ROCHA CASSEPP
46. FELIPE PASCOAL DOS SANTOS
47. FELIPE SALDANHA LAGES
48. FLORI FAGUNDES
49. GEORGE LUCAS DA ROSA ANTUNES
50. GEOVANE ALVES DOS SANTOS
51. GERUSA BORGES DA SILVA
52. GILSON DALLA LANA
53. GIOVANE ADAIR DA SILVA
54. GIOVANI DO NASCIMENTO
55. GIOVANI SILVA VARGAS
56. GUILHERME VITOR MELLE
57. GUSTAVO DE FREITAS TOLEDO
58. ILSON FERNANDO DE OLIVEIRA
59. INDIANY DE LIMA LIMA
60. ISMAEL SEVERO PALMA
61. IZAIR ZULIANOTTO DE SOUZA
62. JAINEN VAZ
63. JEFERSON DOS REIS JUNIOR
64. JOAO ALVIDOR DA SILVA
65. JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CARDOSO
66. JOCELI CORREA MORAIS
67. JOSE ELIO BORGES RUBIM
68. JOSE EVERALDO LOPES CORREA
69. JOSE LUIZ FRAGA DA LUZ
70. JULIAN LINCON DA ROSA
71. JULIANA ALBANI
72. JULIANE CORDEIRO DE LEMOS
73. JULIANO MACHADO DE ANDRADE
74. JULIANO RODRIGUES DE MOURA
75. JUSIER DE OLIVEIRA
76. LEANDRO ALVES SILVA
77. LEANDRO KNACHAKA
78. LEANDRO TRINDADE DA SILVA
79. LEONIDAS ADRIANO MULLER
80. LETICIA MARTINS SEVERO
81. LORRAN PERRI DORNELES
82. LUCAS DA COSTA
83. LUCIANA MEDIANEIRA SCHEFFER MACHADO
84. LUIZ ADALBERTO PFAFFENZELLER
85. LUIZ FERNANDO PIROTTI PACHECO
86. LUIZ FLORIANO DA ROSA BATISTA
87. LUIZ GUSTAVO STAHLER LOBATO
88. LUIZ RICARDO GEROLDI
89. MAICON RAFAEL STACHOWSKI
90. MAICON SODRE DA SILVA
91. MARILU DE CARVALHO
92. MARISTELA CRISTINA BOCK
93. MAXIMILIANO SARAIVA SALDANHA
94. MICHELE CRISTINA CEZAR
95. MILTON AGUIRRES
96. NINARE SOARES E SILVA
97. PAULO CEZAR SANTOS SIQUEIRA
98. PAULO HARMENSTRON DA SILVA
99. PAULO RICARDO MULLER
100. PAULO ROGERIO DA ROSA
101. PAULO VANDERLEI DA SILVA FEISTLER
102. PETER SOARES RODRIGUES
103. RAFAEL RODRIGO EICHELT
104. RAUL VEIGA NUNES
105. RODRIGO FERNANDES GOULART
106. RODRIGO PRATES DE MORAES
107. ROGERIO ROSA DOS SANTOS
108. ROMEO MUNIZ FARIAS FILHO
109. RONALDO DOS SANTOS EVANGELISTA
110. RUDIMAR ANTONIO PISSETT
111. SABRINA LOPES AVILA
112. SANDRO SANDRI
113. SELONI FAGUNDES
114. SELVIO LUIS PAESE
115. TATIANA PASINI
116. TIAGO FRANKLINN DA ROSA
117. VALCIR DE DEUS BUENO
118. VANDERLEI DE JESUS CAVALHEIRO DOS SANTOS
119. VANDERLEI MARTINS ROCHA
120. VANER ADOLFO LIMA
121. YAN SOARES ABEL
122. YUCATAN PRATES FERRARI
123. ZAIRE MATIAS LIRIO
124. ZENO ERNO BELO

Para mais informações sobre os processos e ações individuais, procurar os plantões da assessoria jurídica, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Estão sendo chamados para receber os trabalhadores e trabalhadoras do posto da CEF que informaram seus dados bancários ao sindicato, como foi solicitado semana passada.

Quem ainda não fez isso (do posto da Caixa) deve ligar imediatamente para o sindicato e informar:

Nome completo, número de CPF, nome do banco, número da agência e número da conta bancária, que não pode ser de outra pessoa e não pode ser conta salário, deve ser conta corrente ou conta poupança própria.

Também é solicitado endereço de e-mail e whatsapp.

Ligar para: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.

O recurso que está sendo repassado é o dinheiro da Mobra liberado pela Justiça para pagamento das rescisões, na ação coletiva de trabalho movida pelo sindicato.

Estão sendo pagos os valores incontroversos da rescisão, ou seja, que a própria empresa admite que deve aos trabalhadores. O que ficar faltando será buscado judicialmente.

Juntamente com o dinheiro, os vigilantes estão recebendo as guias para encaminhamento do seguro desemprego e liberação do Fundo de Garantia.

Ações coletivas para todos os postos

Na reunião de sábado com os vigilantes da Mobra, na capital, o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva informou que já foram movidas ações coletivas para todos os demais postos da Mobra, como Banrisul, Justiça, Uergs, Conselho Tutelar, Correios, Corsan e Irga.

Aguarda-se que os contratantes cumpram os trâmites que faltam junto à Justiça, como o depósito dos valores em conta judicial, para que sejam liberados os pagamentos aos demais vigilantes e ASPs.

Em relação às ações coletivas os vigilantes e ASPs não precisam tomar nenhuma providência, pois são movidas pelo sindicato em nome da categoria.

Ações individuais com máxima urgência

Mas todos devem, com a máxima urgência, ingressar com ações individuais para buscar direitos que não estão incluídos nas rescisões, como horas extras, multa por atraso de salários, diferenças de VT e VA, dano moral, dano material, férias não pagas, entre outros.

“A ação individual tende a ser muito mais rápida que a ação coletiva, ajuizamos centenas de ações de quem participou da reunião de sábado passado e muitas já estão tendo decisões favoráveis”, disse o advogado.

Pedido de falência a Mobra

Isto é urgente porque a Mobra ingressou com pedido de autofalência, dia 23 de maio, e caso a falência venha a ser concedida pela Justiça, todo dinheiro da empresa será recolhido e ficará indisponível com o juiz da falência (chamado juiz universal).

Depois que isso acontecer, será preciso aguardar todo o processo de falência para que algum dinheiro do rateio seja destinado aos trabalhadores, e isso pode demorar vários anos, como foi o caso da Vigilância Pedroso, alertou o advogado.

Ele também informou que a assessoria jurídica está pedindo a nulidade das rescisões firmadas pela empresa com base no chamado “acordo mútuo” (artigo 484-A da CLT).

Neste modelo de acordo, criado na reforma trabalhista, o trabalhador recebe apenas metade do aviso prévio, 20% da indenização do Fundo de Garantia (em vez de 40%), só pode retirar 80% do saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

“Nas ações individuais estamos pedindo nulidade disso e uma das decisões individuais já foi no sentido de anular a rescisão (por acordo mútuo) e dar pleno acesso ao trabalhador ao seguro desemprego e FGTS”, acrescentou o assessor jurídico.

Para ajuizamento das ações individuais, os plantões da assessoria jurídica do sindicato acontecem segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Não abra mão dos seus direitos, procure nossa assessoria jurídica

O juiz do Trabalho Substituto Maurício Graeff Burin, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deferiu a maioria das solicitações da ação civil coletiva movida pelo Sindivigilantes do Sul.

Ele determinou que a JM:

– Adote o trabalho remoto em relação aos empregados pertencentes ao grupo de risco (gestantes, lactantes, pessoas acima de 60 anos, diabéticos, asmáticos, pessoas com problemas cardíacos e respiratórios) ou, na impossibilidade disso, conceda o afastamento do empregado sem prejuízo da remuneração.

– Forneça aos demais trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individual (luvas, máscaras faciais, álcool em gel 70%).

– Estabeleça um programa com orientações claras acerca das medidas preventivas a serem adotadas contra a pandemia da Covid-19.

– Garanta a higiene e arejamento adequados de todas as suas dependências, bem como do local de prestação de serviço terceirizado, com uso de água sanitária ou álcool em gel 70% nas superfícies e objetos comuns. 

– Também deve ser observada e fiscalizada a distância mínima de um metro e meio entre os trabalhadores.

Além disso, a empresa não pode exigir de seus empregados o controle de temperatura das pessoas que ingressam nas dependências do local de trabalho, ou qualquer outro tipo de medida que exponha sua saúde a risco iminente.

Caso as medidas já tenham sido adotadas, diz a sentença, elas deverão ser mantidas. Mas em caso de comprovação pelo sindicato da não adoção dessas medidas, deverá ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado, no limite de até 30 dias,

O valor da multa, se acontecer, será direcionado à Secretaria Estadual da Saúde para atendimento de despesas oriundas com a pandemia. 

Na sentença, o juiz determina que a empresa dispense os trabalhadores e trabalhadoras do chamado grupo de risco, inclusive as gestantes e que ela garanta todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários aos vigilantes que permanecerem em serviço.

Estipulou ainda a multa de R$ 5.000,00 por empregado, no caso de descumprimento da liminar, a ser revertida para a Secretaria Estadual da Saúde, para uso no combate ao vírus.

O sindicato e sua assessoria jurídica, o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, vem tomando várias medidas jurídicas para garantir tanto o afastamento do trabalho (remunerado) para os trabalhadores do grupo de risco, como condições de trabalho conforme as leis e decretos de calamidade que regulamentam todas as atividades frente ao Covid – 19.

Antes de ingressar com a ação coletiva na Justiça, nesta terça-feira (31), o sindicato notificou cerca de 80 empresas, semana passada, alertando que estavam deixando de proteger adequadamente seus trabalhadores e trabalhadoras. Foi solicitada uma resposta com as providências adotadas e a comprovação disso através de documentos. Nenhuma delas respondeu.

Por isso, esta é a primeira liminar de um primeiro lote de coletivas que o sindicato está movendo contra as empresas que foram denunciadas pelos próprios vigilantes. Várias outras serão acionadas judicialmente e novas liminares devem sair nos próximos dias com a mesma decisão.

Licença remunerada para grupo de risco

Na sentença, o juiz defere (concede) a liminar solicitada pelo sindicato, que significa o cumprimento imediato da decisão. Ele atende a todos os itens requeridos pelo sindicato, determinando “que a empresa permita o cumprimento da jornada de trabalho de forma remota (em casa) aquelas pessoas pertencentes aos grupos de risco”.

Segundo o documento, isso inclui todos os vigilantes acima de 60 anos de idade, as gestantes, diabéticos, lactantes, asmáticos, quem tem problemas cardíacos e/ou respiratórios, sem prejuízo da remuneração. Não havendo atividade compatível, que possa ser feita em casa, remotamente, deve ser concedida licença remunerada a todos e todas.

Medição de temperatura

O magistrado também decidiu que a empresa deve parar de exigir que os vigilantes examinem a temperatura dos seus clientes e dos contratantes. Sobre isso, ele cita a nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desaconselha esse  procedimento.

“Com relação à atividade de controle de temperatura das pessoas, vale registrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa publicou, em 23 de março de 2020, a Nota Técnica nº 30, a respeito do controle de temperatura como método de triagem de casos suspeitos da COVID-19 em pontos de entrada no país”, diz o juiz.

Na nota citada, a Anvisa aponta que: “O mecanismo de transmissão do SARS-COV-2 ainda não foi totalmente elucidado, contudo estudos já apontaram transmissão do vírus mesmo durante a fase assintomática da doença. Desta maneira, a triagem em viajantes utilizando parâmetro único, como temperatura, não é recomendada, devido à falta de sensibilidade dessas medidas na identificação de viajantes infectados e/ou assintomáticos”.

Em relação aos demais itens requeridos pelo sindicato, para os vigilantes que permanecem no trabalho, o juiz determinou também:

– Que seja imediatamente fornecido equipamento de proteção individual (álcool em gel 70%, máscaras faciais de proteção, luvas), em número suficiente e de forma gratuita aos trabalhadores nos postos de serviço.

– Seja estabelecido imediatamente um programa de orientação sobre as medidas preventivas contra o Covid-19 e divulgado a todos os seus empregados.

– Seja implementado imediatamente o rodízio de trabalhadores e, em não havendo local ou posto para encaminhar o trabalhador, seja concedida dispensa remunerada.

– Seja garantido ambiente de trabalho, incluindo os alojamentos e vestiário, arejado e higienizado tanto em suas dependências como no local de trabalho prestado de forma terceirizada, com uso de álcool 70% ou água sanitária nas superfícies e objetos utilizados pelos trabalhadores.

– Que cada trabalhador mantenha pelo menos um metro e meio de distância do outro, e se abster de exigir que seus empregados façam.

– Se abster (a empresa) de exigir que seus empregados façam qualquer tipo de controle de temperatura das pessoas que ingressarem em suas dependências ou nas dependências das contratantes.

 Continuamos trabalhando muito, fiscalizando e agindo na esfera judicial também. Aguarde novas informações para qualquer momento e denuncie as irregularidades que descobrir. Juntos somos fortes!

Cada trabalhador deverá informar dados, como número do CPF, carteira de trabalho, PIS e data de admissão na Pedroso. No final, cada um assinará o termo onde constará o seu crédito líquido.

Pede-se também aos que moram em cidades próximas à capital que procurem vir pessoalmente fazer a retirada, para agilizar os  pagamentos.

Os demais, que estiverem no interior e não puderem vir, devem telefonar e informar sua localização atual, para ser providenciada uma forma do sindicato fazer a entrega do cheque. 

O pagamento  prosseguirá nos próximos dias, em horário comercial, na sede do Sindivigilantes do Sul, à Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, no centro de Porto Alegre. 

Foi realizado um esforço muito grande para que esse pagamento saísse antes do Natal e Fim de Ano.

Com o trabalho do sindicato e sua assessoria jurídica, vão ser repassados, no total, cerca de R$ 5,5 milhões a 396 vigilantes, com valores diferenciados conforme o tempo de serviço de cada um.

Somente no último ano, várias as ações coletivas foram ganhas pelo sindicato na Justiça do Trabalho, através da nossa competente assessoria jurídica, botando dinheiro no bolso dos vigilantes.

O resultado costuma ser demorado, porque as empresas recorrem,  mas acontece e têm sido favorável aos trabalhadores, como neste caso da Vigilância Pedroso, que vinha se arrastando há anos.

Parabéns vigilantes, é um presente de fim de ano merecido. Contem com o seu sindicato, estamos sempre fazendo o melhor, tudo que está nosso alcance, por vocês! 

Repetimos abaixo a lista de beneficiados.

É importante saber que, especialmente depois da reforma trabalhista, o sindicato, para propor uma ação, precisa, além de apontar o direito violado, apresentar provas, discriminar os valores pretendidos, entre outros requisitos. Neste sentido, nossa assessoria jurídica (Young, Dias, Lauxen & Lima), esclarece alguns pontos:

1 – As informações que chegam ao sindicato precisam estar detalhadas ao máximo, para que então se possa passar dados reais e precisos para a assessoria jurídica do sindicato. Exemplo: não basta dizer, por exemplo, que a empresa não está concedendo ou pagando os intervalos de forma correta. É preciso informar o posto onde isto está ocorrendo, o número de horas que estão sendo trabalhadas por dia, o tempo de intervalo que está sendo concedido, se parte deste intervalo está ou não sendo concedido, se o intervalo está sendo indenizado, em quanto tempo, informar qual é  jornada diária contratual destes trabalhadores, o salário que o vigilante recebe, entre outras informações que considerem úteis ao processo;

1.1 – Caso o sindicato entre com uma ação com informações que não estejam a tom com a realidade, pode, inclusive, ser condenado como litigante de má-fé e pagar custas e honorários para a empresa;

2 – É muito importante que a categoria, quando se ver prejudicada em algum direito, procure passar provas para os diretores do sindicato  e, preferencialmente, que compareçam até a sede do sindicato para levar estas provas aos advogados que realizam plantão diário na entidade. O sindicato, como sempre, manterá o máximo de sigilo, preservando a identidade daquele trabalhador que está denunciando o fato;

2.1 – Sempre é bom recordar que o sindicato disponibiliza, tanto em seu site, como na sua página do facebook, um espaço para DENÚNCIAS dos trabalhadores contra empresas que não estejam cumprindo com a lei. Use este canal, é de suma importância para que nossa entidade possa agir com rapidez, favorecendo a eficiência no resultado.

3 – De posse da documentação e das informações que permitam o ajuizamento das ações coletivas, o jurídico do sindicato tem o compromisso de propor as ações coletivas de forma rápida. Aliás, como a categoria vem acompanhando, o jurídico do sindicato vem conseguindo inúmeras liminares de bloqueios de faturas de várias empresas que têm dado calote nos trabalhadores, deixando muitas vezes de pagar salários e verbas rescisórias.

4 – Em breve, a direção do sindicato, junto com o seu jurídico, estará promovendo um seminário com a categoria, onde serão esclarecidos vários direitos e , nesta oportunidade, os trabalhadores poderão tirar dúvidas, fazer questionamentos, propor encaminhamentos, o que ampliará ainda mais a participação da nossa categoria na defesa dos direitos dos trabalhadores da segurança privada.

Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados