VIGILANTES DA MOBRA PODEM ENCAMINHAR RESCISÃO INDIRETA NO SINDICATO

Carteiradetrabalho-Wikipedia site



Os trabalhadores da Mobra que estiverem descontentes com os atrasos de salários e outros e também não queiram mais trabalhar na empresa, podem procurar o sindicato para encaminhar a sua rescisão indireta de contrato de trabalho, orientou o assessor jurídico Arthur Dias Filho, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, nesta sexta-feira (10).

A rescisão indireta se torna possível quando o empregador descumpre suas obrigações com o trabalhador, como o não recolhimento dos salários e o depósito do FGTS. Ela a permite o saque do Fundo de Garantia e a liberação dos documentos para solicitação de seguro-desemprego, entre outros direitos.

Sobre a intenção de alguns participantes das assembleias de sexta-feira de promoverem uma greve, o advogado esclareceu que não cabe greve de um grupo de trabalhadores ou de apenas uma empresa. Quando se trata de um movimento parcial, apenas de um grupo ou empresa, o que acontece é uma paralisação, sem as mesmas garantias de uma greve.

Numa greve o sindicato pode tomar as providências legais, publicar os comunicados que são exigidos, a fim de proteger os grevistas contra represálias, mas no caso de uma paralisação o trabalhador fica sujeito ao desconto dos dias parados, além de penalidades como advertência e suspensão, entre outras.

Por isso, para os trabalhadores da Mobra descontentes com os atrasos, “a recomendação é que procurem o jurídico, que vai entrar com as ações por eles, individuais ou em grupo, cobrando seus direitos”, disse o assessor jurídico.  “Já temos várias rescisões indiretas da Mobra encaminhadas”, acrescentou.