JUSTIÇA DECIDE QUE EPAVI E SELTEC DEVEM REGULARIZAR PAGAMENTOS AO SINDICATO

Justiça trabalhista deferiu as liminares solicitadas pelo sindicato

Justiça trabalhista deferiu as liminares solicitadas pelo sindicato



 

Duas decisões da Justiça do Trabalho, publicadas nesta quinta-feira (08), obrigam a Epavi Segurança Ltda. e a Seltec Vigilância Especializada a regularizar, imediatamente, os repasses ao Sindivigilantes do Sul dos pagamentos das mensalidades e convênios dos sócios (no caso da Epavi) e dos convênios (no caso da Seltec).

Essas e outras empresas cortaram desde agosto os repasses de todos os pagamentos ou parte deles, numa retaliação porque o Sindivigilantes não aceitou assinar a convenção coletiva de 2020 sem reajuste dos salários. Essa, aliás, é uma decisão das assembleias gerais da categoria realizadas antes da pandemia.

Os empresários alegam que não podem continuar efetuando os descontos em folha e os repasses sem a convenção coletiva. Porém, a assessoria jurídica do sindicato – Young, Dias, Lauxen & Lima – ingressou com ações judiciais e comprovou que os descontos são autorizados pelos vigilantes e que as empresas fizeram os repasses até agosto, mesmo sem a convenção.

Quanto à Epavi, a assessoria jurídica encaminhou mandado de segurança recorrendo da decisão da 2ª Vara do Trabalho que indeferiu os pedidos do sindicato. O recurso foi acolhido pelo desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), que deferiu uma liminar ordenando à empresa efetivar os descontos em folha das mensalidades sociais e dos convênios autorizados pelos vigilantes.

Da mesma forma, a juíza substituta da 9ª Vara do Trabalho, Bárbara Fagundes, apontou que bastam a autorização da assembleia geral da categoria assim como autorizações individuais para a Seltec fazer o desconto em folha dos convênios. Ela deferiu a liminar para que a empresa encaminhe os pagamentos ao sindicato até o dia 10 de cada mês.

A Justiça do Trabalho também determinou o repasse imediato dos pagamentos devidos ao sindicato pela MD (convênios e mensalidades) e Rudder (mensalidades). “Está cada vez mais evidente que foram totalmente ilegais e descabidas essas atitudes das empresas contra a entidade representativa dos vigilantes”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

EMPRESAS SUSPENDEM REPASSES COMO RETALIAÇÃO CONTRA O SINDICATO

Dias: sindicato não vai se intimidar e nem ceder por causa de represálias como essa

Dias: sindicato não vai se intimidar e nem ceder por causa de represálias como essa



A MD e a Rudder, sem avisar nada, suspenderam os repasses do mês ao Sindivigilantes das mensalidades de sócios, das cotas e convênios. É uma retaliação dos patrões porque o sindicato não aceita a convenção coletiva de trabalho como eles querem, sem reajuste nenhum., nem mesmo a reposição da inflação (4,30%). Até agora, confirmou-se que apenas essas duas não fizeram a transferência dos valores à entidade,  mas está sendo verificado se outras empresas adotaram a mesma atitude.

“Se os patrões pensam que com essa represália vão nos intimidar e forçar o sindicato a ceder estão muito enganados, não vamos nos dobrar por uma proposta inaceitável, que a categoria inclusive recusou nas assembleias”, disse o presidente Loreni Dias. “Com isso eles só vão conseguir provocar mais indignação na categoria contra as empresas”, completou.

A assessoria jurídica do sindicato já foi acionada para tomar medidas legais contra a truculência da MD e Rudder. Os maiores prejudicados, na verdade, são os trabalhadores das empresas, que ficam sem poder usar o cartão e os convênios do sindicato que muitos precisam. Alguns são até essenciais,  como as cestas básicas, o vale-gás, os convênios com clínicas médicas e o cartão de crédito.

Tudo isso só está acontecendo porque os empresários estão intransigentes. Desde a primeira reunião de negociação, em janeiro (antes da data-base, 1º de fevereiro, e antes da pandemia), o sindicato patronal (Sindesp) vem tentando impor na marra essa proposta que não repõe nem a inflação. Na mediação na Justiça do Trabalho, que foi encerrada sem acordo, tiveram até o peito de propor uma redução de 12% dos salários.

Os patrões dizem que não oferecem reajuste para evitar demissões, mas também NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS, “Vão demitir do mesmo jeito, se não tivessem essa intenção pelo menos dariam alguma garantia dos empregos”, disse Dias. A direção do sindicato está analisando a situação, vendo alternativas, enquanto a assessoria jurídica encaminha suas providências.

FISCALIZAÇÃO DO SINDICATO ENCONTRA DIVERSAS IRREGULARIDADES EM POSTOS DE CAMAQUÃ

Presidente Dias e diretora Elisa, no IFSUL

Presidente Dias e diretora Elisa, no IFSUL



Em visita a Camaquã, atendendo a denúncias anônimas, a fiscalização do Sindivigilantes do Sul confirmou diversas irregularidades, nesta quarta-feira. O presidente, Loreni Dias, e a diretora Elisa Araújo encontraram problemas principalmente na empresa MW Segurança, que atende o posto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL).

A empresa está descontando no contracheque dos trabalhadores, irregularmente, um valor correspondente ao pagamento de um “seguro mensal”, que é uma obrigação da própria empresa. Além disso, não estão pagando a troca de uniforme e nem o intervalo de uma hora, os vigilantes estão recebendo apenas 30 minutos, sendo que trabalham sozinhos, sem rendição, e fazem suas refeições no próprio posto.

Também está fazendo um desconto indevido sobre o contrato de 220 horas, alegando que a escala 12 x 36 não completa a carga horária mensal prevista. No entanto, o contrato de trabalho prevê o pagamento integral das 220 horas.

Por fim, o presidente e a diretora tomaram conhecimento que a MW estaria pressionando seus trabalhadores para que não se associem no sindicato. Inclusive, há uma publicação antissindical na página da empresa no Faceook.

Como a MW já foi notificada diversas vezes, por denúncias parecidas, estas questões serão todas encaminhadas à Assessoria Jurídica, para análise e providências junto à Justiça do Trabalho. “Já estamos atuando para corrigir essas irregularidades, eles são reincidentes, por isso vão receber uma atenção especial da nossa Assessoria Jurídica”.

Outras irregularidades

Camil – Na Camil Alimentos, também em Camaquã, posto da Rudder, trabalha um vigilante por turno, realizando tarefas além das suas funções, como controlar a entrada e saída de caminhões e conferir planilhas.

Os trabalhadores ainda cumprem várias escalas, como 5 x 1 das 06h às 13h e das 15h às 19h, 4 x 2 das 13 às 15 e das 17h até meia-noite e 6 x 1 da meia-noite às seis da manhã.

 

Dias e Elisa_Santander_site

 

Santander – No Santander, atendido pela Epavi, trabalham apenas dois vigilantes que são obrigados a fazer almoço às 09h ou após 16h. O presidente Dias teve uma forte discussão com o gerente da agência, que não vê problema nenhum nisso, embora a convenção coletiva de trabalho estipule claramente o intervalo de almoço entre 10h e 15h.

Sem contar que, como são apenas dois vigilantes, nenhum pode se afastar do posto sequer para ir ao banheiro, já que a legislação determina um mínimo de dois presentes nas agências o tempo todo.

Corsan – Neste posto da Seltec os vigilantes não têm guaritas, ficam ao relento.

Banrisul – Os vigilantes da Mobra no banco ainda não receberam o retroativo, valores que ficaram para trás, da convenção coletiva, que tem data-base em 1º de fevereiro.

Com exceção da MW, que terá sua situação encaminhada diretamente para a Assessoria Jurídica, nos demais casos o sindicato vai fazer contato com a direção das empresas, buscando resolver os problemas mais rapidamente. Se isso não for possível, outras providências serão tomadas, disse o presidente.

Foto: Presidente Dias e Elisa no IFSUL