Ao contrário do que está sendo divulgado num vídeo, por facebook e whatsapp, o projeto que autoriza o uso pelos vigilantes das pistolas .40 nos postos de trabalho e o fuzil 556 no transporte de valores ainda não foi aprovado no Senado. Não se trata do porte de arma, mas do uso destes armamentos em serviço.

Na verdade, o PLS 016/2017, de autoria do senador Waldemir Moka (MS), ainda não foi aprovado nem na Comissão de constituição e Justiça (CCJ) e não tem data para ser votado. E precisará passar pela Câmara dos Deputados, posteriormente.

Para confirmar a situação do projeto, nossa assessoria de imprensa telefonou para o gabinete do senador e conferimos também no site do Senado (veja no link). Embora tenha parecer favorável do relator, ainda não foi votado.

Trata-se de uma decisão terminativa, o que quer dizer que ele pode ser aprovado passando apenas pela CCJ, sem precisar da votação em plenário pelo conjunto dos senadores.

No entanto, se outra comissão solicitar, terá que ser examinada pela comissão solicitante. E se, pelo menos, nove senadores pedirem a votação em plenário, ela deverá acontecer também.

Além disso, após de passar pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde vai tramitar pelas comissões, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Mas caso aconteça qualquer mudança no PL pelos deputados, ele terá que voltar ao Senado para ser analisado de novo.

Portanto, estão informando mal a categoria. O PL ainda tem um bom caminho pela frente, antes de ser considerado aprovado no Congresso Nacional e ir à sanção ou veto do presidente da República. Estamos atentos e informaremos, caso haja alguma novidade importante sobre isso.

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul