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JUIZ ATENDE PEDIDO DO SINDICATO E VIGILANTES DA JOB VÃO RECEBER DINHEIRO BLOQUEADO

Audiências aconteceram na 5ª Vara do Trabalho, segunda-feira

Audiências aconteceram na 5ª Vara do Trabalho, segunda-feira



Atendendo ao pedido formulado numa das ações coletivas do Sindivigilantes do Sul contra a JOB Segurança e Vigilância Patrimonial, o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Max Carrion Brueckner, ordenou o bloqueio de R$ 334 mil que a empresa tinha a receber do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) e, na audiência de segunda-feira (1º), determinou a liberação desse dinheiro para o pagamento do 13º e salários atrasados dos vigilantes do posto.

Além disso, o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato, solicitou e conseguiu do juiz uma complementação do bloqueio, no total de R$ 600 mil, para garantir as verbas dos pagamentos das rescisões de contrato desses trabalhadores.

O juiz deferiu o pedido, para que o Estado efetue a penhora desse valor complementar ou justifique se não houver novos créditos da JOB disponíveis para bloqueio.

Quanto ao pagamento, isso depende agora de um alvará do juiz, liberando o dinheiro para que o sindicato faça o repasse aos vigilantes. Tão logo ele emita o documento, o sindicato vai divulgar a lista de quem deve comparecer na sede do Sindivigilantes do Sul para receber, como sempre faz.

Reforçamos que isso está na dependência exclusiva do juiz e costuma levar cerca de 30 dias, em média. Os beneficiados terão também a liberação do Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro desemprego, complementou dr. Maurício.

Secretaria do Meio Ambiente

Quanto aos vigilantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em outra audiência, o juiz estabeleceu um bloqueio no valor de R$ 1 milhão 650 mil. Porém, o Estado realizou o depósito de pouco mais de R$ 300 mil, apenas, que também será aplicado no pagamento do 13º e salários atrasados dos vigilantes, assim como no caso do Caff.

O juiz expediu uma nova ordem para que o Estado deposite imediatamente o valor integral, ou comprove que não existe mais créditos com relação ao restante para atingir o total determinado. O procedimento para receber será o mesmo, os vigilantes devem aguardar ser chamados pelo sindicato, tão logo o juiz libere o alvará de pagamento.

Secretaria da Educação

Em relação à Secretaria da Educação (Seduc), o sindicato também ganhou a liminar para os valores bloqueados da JOB virem para o processo, a fim de se fazer o pagamento dos vigilantes. Contudo, neste caso, o Estado não cumpriu a determinação judicial e não fez o depósito.

Na audiência, o juiz emitiu nova ordem, mandando que o Estado deposite imediatamente o valor bloqueado da empresa ou justifique,  no caso de não haver mais créditos da JOB disponíveis  para isso.

Ou seja, em relação à Seduc o sindicato também conseguiu o que pediu à Justiça, em favor dos vigilantes, mas é o Estado que está descumprindo a ordem do juiz.

Como sempre, o sindicato está fazendo tudo que está ao seu alcance, movendo ações coletivas para proteger e resguardar os  interesses dos vigilantes, inclusive de muitos que não são sócios.

Contem sempre com o apoio do sindicato, mas levem em consideração que o sindicato também precisa do apoio dos vigilantes para poder continuar funcionando, uma vez que não existe mais o imposto sindical. Inclusive para podermos ter uma assessoria jurídica competente como a nossa, que já ganhou inúmeros processos importantes para a categoria.

Assim que houver qualquer nova informação sobre os pagamentos, divulgaremos imediatamente, aguardem.

Estes são os números dos processos:

– 0021245-89.2018.5.04.0005
– 0020029-35.2019.5.04.0013
– 0020001-67.2019.5.04.0013

VIGILANTES DA JOB NAS RUÍNAS DE SÃO MIGUEL PARALISAM EM PROTESTO CONTRA OS ATRASOS

Vigilantes querem a substituição da JOB

Vigilantes querem a substituição da JOB



 

Os vigilantes da JOB que trabalham nos postos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), nas Ruínas de São Miguel, em São Miguel das Missões, paralisaram totalmente suas atividades na manhã de hoje (19), em protesto contra os atrasos salariais. Eles ainda não receberam os pagamentos do mês.

Das nove horas ao meio-dia os vigilantes permaneceram de braços cruzados no portão de entrada das ruínas, o que causou, inclusive, o cancelamento de visitas de excursões de turistas que estavam programadas. O fato teve bastante repercussão na cidade e causou preocupação até mesmo na Prefeitura.

Administradores e gestores do contrato, Adriane, Guilhermee Diego, procuraram o diretor do sindicato na região, José Airton de Souza Trindade, que alertou-os de que uma nova paralisação vai acontecer, nos próximos dias, se esta situação não for resolvida imediatamente.

Ninguém acredita mais numa solução com a própria JOB, já que a situação vem se arrastando há muitos meses e a mesma história se repete sempre. Assim, o que todos querem é a substituição da empresa, logo, pela segunda colocada na licitação que houve ou, então, uma nova licitação.

Os administradores se comprometeram em dar uma resposta o mais breve possível. “Jà existem argumentos de sobra para ser rescindido o contrato da JOB”, afirmou José.

 

JUÍZA CONCEDE LIMINAR AO SINDICATO E BLOQUEIA DINHEIRO QUE A JOB TEM A RECEBER DA SEMA

Juíza levou em conta, também, que o sindicato já havia pedido ao Estado a retenção das faturas e o pagamento direto aos vigilantes.



A juíza plantonista Carolina Santos Costa, da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, concedeu liminar ao Sindivigilantes do Sul, sexta-feira (04), bloqueando todos os valores que a JOB Segurança e Vigilância Patrimonial tem a receber da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), até o limite de um milhão seiscentos e cinquenta mil reais.

O dinheiro deverá ser colocado à disposição da 13ª Vara do Trabalho, em depósito judicial, para garantir os pagamentos dos vigilantes em atraso, como os salários de dezembro, 13º salário, as parcelas do FGTS que não são depositadas há vários meses e as verbas rescisórias.

Dia 28 encerrou-se o contrato da empresa com o Estado e os trabalhadores não receberam os valores da rescisão contratual e nem tiveram a baixa na carteira, para recebimento do Fundo e encaminhamento do seguro desemprego.

Ao conceder a liminar, a juíza levou tudo isso em consideração, ponderando ainda que o sindicato chegou a pedir ao Estado a retenção das faturas e o pagamento direto aos vigilantes.

Quanto à liberação do dinheiro, conforme o advogado Maurício Vieira da Silva, que encaminhou a ação coletiva, é preciso aguardar a volta do recesso do Judiciário para que isso seja analisado, assim como a liberação do Fundo e do seguro.

Uma decisão idêntica já tinha sido tomada pela Justiça do Trabalho, há alguns dias, em relação ao contrato da JOB com o Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), cujas faturas restantes também foram bloqueadas.

O SINDICATO ESTÁ SEMPRE PRONTO A AJUDAR E APOIAR A CATEGORIA. NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, PROCURE NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO.

URGENTE: JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO SINDICATO E BLOQUEIA FATURAS QUE A JOB TEM A RECEBER DO ESTADO

Dinheiro deverá ser depositado em juízo, no entanto, ainda não foi determinado o pagamento direto do Caff aos trabalhadores, como o sindicato também está pedindo.



Atendendo, em parte, à demanda do Sindivigilantes do Sul, que ingressou ontem com ação civil coletiva contra a JOB Segurança e Vigilância Patrimonial e o Estado do Rio Grande do Sul, o juiz plantonista da 5ª Vara do Trabalho, na capital, concedeu liminar determinando o bloqueio de todos os valores (faturas) que a empresa ainda tem a receber do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

O dinheiro deverá ser depositado em juízo, como garantia do pagamento dos direitos em haver dos vigilantes e das suas rescisões contratuais, uma vez que o contrato da empresa com o contratante chegou ao fim.

No entanto, ainda não foi determinado o pagamento direto do Caff aos trabalhadores, como o sindicato também está pedindo, além da solicitação do bloqueio das faturas, que foi atendida.

O juiz plantonista, Jefferson Luiz Gaya de Goes, considerou que os documentos apresentados pelo sindicato “demonstram o descumprimento de direitos trabalhistas dos substituídos da parte autora (sindicato), como, por exemplo, os depósitos do FGTS dos respectivos contratos”.

Ele também cita no despacho o atraso no pagamento do décimo-terceiro salário e a paralisação e manifestação dos vigilantes em frente ao Caff, ontem (26). Fica pendente, após o depósito judicial dos valores, a liberação do dinheiro para o pagamento dos trabalhadores. Aguarde mais informações sobre isso, em breve.

Foto: Quarta-feira vigilantes do Caff paralisaram o trabalho, com apoio do sindicato

Sindivigilantes do Sul – 27/12/2018

COM APOIO DO SINDICATO, VIGILANTES DA JOB PROTESTAM E PARALISAM TOTALMENTE O TRABALHO NO CAFF

Assessoria jurídica do sindicato está acionando a Justiça para bloqueio da fatura e pagamento direto do décimo-terceiro pelo Caff aos vigilantes.



Atendendo à convocação do sindicato, feita ontem (25), os vigilantes da JOB paralisaram as atividade e ninguém está trabalhando, hoje (26) no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. Cedo, por volta das seis horas da manhã, o presidente do sindicato, Loreni Dias, diversos diretores e diretoras, já estavam na portão de entrada mobilizando os trabalhadores para o protesto contra o atraso do décimo-terceiro salário. Nenhuma parcela foi paga até agora.

Compareceu também o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato. Ele, o presidente e uma comissão de vigilantes tiveram uma reunião com a direção do Caff. Mais uma vez, o sindicato solicitou o bloqueio da fatura e o pagamento direto aos trabalhadores, mas como da outra vez, dia 08 de novembro, de novo o diretor do Caff não quis tomar nenhuma atitude.

Por isso, o assessor jurídico já está providenciando uma petição ao plantão judiciário, uma vez que  a Justiça está em recesso,– para que o juiz determine o bloqueio da fatura e o pagamento direto do décimo-terceiro pelo Caff aos trabalhadores. Também há vários meses a empresa não deposita as parcelas do Fundo de Garantia dos funcionários e diversos estão com a reciclagem atrasada.

O presidente Dias orienta também que todos os vigilantes da JOB compareçam com urgência no sindicato para encaminhar a rescisão indireta do seu contrato com a empresa, uma vez que o contrato da JOB com o Estado se encerra dia 28. Devem trazer a carteira do trabalho e o extrato analítico, que pode ser tirado na Caixa Econômica Federal, e apresentar os documentos no Sindivigilantes do Sul.

Com a rescisão indireta, que se move contra os maus patrões, os vigilantes garantem o recebimento das verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, a baixa na carteira e o encaminhamento para o seguro desemprego.

No final da manhã, tivemos a informação de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e direção do Caff estão reunidos discutindo o assunto.

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SINDIVIGILANTES DO SUL – 26/12/2018

SINDICATO SOLICITA AO CENTRO ADMINISTRATIVO BLOQUEIO DAS FATURAS DA JOB E PAGAMENTO DIRETO AOS VIGILANTES

Foram bloqueados créditos até o limite de R$ 800 mil

Foram bloqueados créditos até o limite de R$ 800 mil



O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, e o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica, tiveram reunião, na manhã desta quinta-feira (08), com a direção do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na qual solicitaram o bloqueio das faturas da empresa Job e o pagamento direto, pelo Caff, dos salários e vale-alimentação, bem como das verbas rescisórias dos vigilantes, já que o contrato da empresa se encerra no final do mês.

Maurício ressaltou que existe, inclusive, um decreto estadual que respalda legalmente essa medida de bloqueio dos valores que a Job teria a receber, como já aconteceu em outras situações parecidas.

No mês passado, os vigilantes do Caff só receberam os salários no dia 12 de outubro, após uma paralisação, e o vale-alimentação só foi pago no dia 15. Hoje, quinto dia útil do mês, não havia nenhuma sinalização da empresa de que os salários seriam depositados nas suas contas. Além disso, vigilantes de outros postos que tiveram encerrados seus contratos estão há meses esperando receber as verbas indenizatórias.

Participaram da reunião com Dias e Maurício, o diretor do Caff, Luis Tremarin, a fiscal administrativa, Ana Caroline Domingues, o fiscal técnico Kelvin Lucero, e ainda o vigilante Palmor Vasconcelos Cardoso.

Ainda nesta tarde o sindicato vai encaminhar ao Caff um ofício e a documentação necessária para formalizar o pedido de retenção das faturas. Também vai solicitar que seja definida pela empresa a realocação dos vigilantes em outro posto, após o encerramento do contrato, ou o encaminhamento das demissões e o pagamento de todos os seus direitos, com o dinheiro dos valores bloqueados.

Tremarin e Ana Carolina disseram que já fizeram notificações à Job, por problemas no cumprimento do contrato, e por isso está sendo contratada uma nova empresa, a Camargo e Camargo, em caráter emergencial, até nova licitação. A escolha foi realizada por pregão eletrônico, onde ela foi a empresa selecionada.

“Nossa posição sempre foi muito clara, favorável aos trabalhadores, não queremos conflito com quem trabalha aqui”, disse Tremarin.

Dias e Maurício criticaram a escolha da Camargo e Camargo como substituta emergencial, ainda que tenha sido feita por pregão, alertando que essa empresa “é um pouco pior que a Job” e já apresentou problemas em outros postos em relação aos seus trabalhadores.

– Observação: Texto alterado às 13:53 de 09/11 para correção de informação. Quanto ao ofício mencionado, ele já foi encaminhado ao Caff pelo presidente, na tarde de quinta-feira (08), formalizando a solicitação de bloqueio ou retenção das faturas da Job. O sindicato aguarda resposta.

JOB PROCURA O SINDICATO MAS NÃO APRESENTA SOLUÇÃO PARA ATRASOS

Foram bloqueados créditos até o limite de R$ 800 mil

Foram bloqueados créditos até o limite de R$ 800 mil



Representantes da JOB estiveram hoje (23) no Sindivigilantes do Sul para conversar sobre os atrasos nos pagamentos dos vigilantes, foram recebidos pelos diretores Luis Henrique Aguiar, diretor Financeiro, e Gérson Farias, diretor Jurídico, mas não trouxeram nenhuma proposta concreta para regularizar as contas atrasadas.

A empresa ainda não pagou as rescisões dos trabalhadores demitidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e de Fóruns de Justiça do interior. Além disso, continuam acontecendo atrasos no pagamento de salários, todos os meses, em postos como a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

Para completar, os vigilantes não estão recebendo as férias no prazo legal, o pagamento só acontece depois que já estão de volta ao trabalho, e as parcelas do FGTS dos trabalhadores estão atrasadas também.

O diretor operacional e o representante jurídico da empresa, César e Leandro, alegaram que está faltando dinheiro devido à falta de pagamento das faturas pelos contratantes.  E pediram uma reunião com a direção e o presidente Loreni Dias para discutir o assunto.

Aguiar e Farias responderam que a JOB já procurou o sindicato antes e, como agora, não trouxeram nenhuma proposta concreta. “O sindicato vai continuar lutando pelo direito dos trabalhadores”, disse Farias. “Não queremos quebrar a empresa, mas só conversar não adianta, queremos que ela cumpra com suas obrigações”, completou Aguiar.

Ele lembrou que ligou diversas vezes para a empresa, para falar dos atrasos de salários, e nunca foi atendido. Para que uma nova reunião aconteça, os representantes da JOB terão que se comprometer em apresentar planilhas e uma propostas para regularizar as suas dívidas com os trabalhadores e também com o Sindivigilantes, já que há muito tempo não repassam os valores descontados dos trabalhadores para o sindicato.