MAIS UMA LIMINAR CONTRA EMPRESA QUE DESCUMPRE NORMAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19

Dessa vez, a liminar da Justiça do Trabalho foi contra a Gocil, determinando que regularize a situação imediatamente. Todas as empresas que não adotaram as medidas de proteção vão sofrer ações judiciais do sindicato.



Nesta quinta-feira (03), tivemos outra vitória importante do Sindivigilantes do Sul e sua  assessoria jurídica contra as empresas que descumprem as normas de prevenção ao coronavírus – Covid 19 e colocam em risco a saúde e vida de seus vigilantes.

O juiz titular da 23ª Vara da Justiça do Trabalho em Porto Alegre, Renato Barros Fagundes, concedeu liminar em Ação Civil Coletiva do sindicado determinando que a empresa Gocil providencie logo todas as medidas necessárias para proteger seus trabalhadores contra o contágio nas suas dependências e nas dependências das contratantes.

“DEFIRO o pedido liminar (do sindicato) para determinar que a reclamada Gocil Serviços de  Vigilância e Segurança Ltda. adote imediatamente as medidas a seguir alinhadas, sob pena de, em caso de descumprimento, pagar multa de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado, valor então a ser repassado à Secretaria Municipal da Saúde”, diz o juiz no despacho.

A seguir, ele atende a todos os itens reclamados pelo Sindivigilantes na Ação Civil Coletiva, encaminhada pelo escritório Young, Lauxen, Dias & Lima, responsável pela assessoria jurídica da entidade. O juiz exige que a empresa:

a) permita o cumprimento da jornada de trabalho de forma remota às pessoas acima de 60 anos, idade, gestantes, diabéticos, pertencentes aos grupos de riscolactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios, sem prejuízo da remuneração e, não havendo atividade compatível, seja-lhes concedida licença remunerada;

b) forneça equipamentos de segurança (álcool gel a 70%, máscaras faciais de proteção, luvas, ), gratuitamente aos trabalhadores nos postos de serviço;

c) estabeleça um programa de trabalho em sistema de rodízio e de orientação sobre as medidas preventivas à COVID-19 e divulgue-o a todos os seus empregados;

d) assegure ambiente de trabalho, incluindo os alojamentos e vestiários, arejado e higienizado, com uso de álcool 70% ou água sanitária nas superfícies e objetos utilizados pelos trabalhadores, que deverão manter pelo menos 1,5 m de distância um do outro;

e) abstenha-se de exigir que seus empregados realizem qualquer tipo de controle de temperatura ou sinais vitais das pessoas que ingressarem nos prédios.

Mais ações

A primeira liminar foi concedida ontem contra a empresa Ondrepsb e outras ações coletivas com pedido de liminar estão para vir,  uma vez que há uma grande lista de infratoras às exigências das leis e decretos que regulam as atividades do país frente a essa pandemia.

Todas vão sofrer ações coletivas do sindicato e um lote de petições contra várias delas já foi encaminhado à Justiça do Trabalho. Tudo isso decorre das denúncias que o sindicato recebeu das vigilantes e das irregularidades que foram constatadas em visitas aos postos.

Mas, antes das medidas jurídicas, o sindicato encaminhou uma solicitação às empresas para que tomassem as providências necessárias à proteção de seus trabalhadores contra esse vírus. Nenhuma respondeu e por isso estão sendo demandadas pela via judicial.

 

VIGILANTES DA GOCIL COM PAGAMENTOS ATRASADOS: COMPARECER NO SINDICATO

Imprensa noticiou o protesto contra os atrasos (Reprodução: Correio do Povo)

Imprensa noticiou o protesto contra os atrasos (Reprodução: Correio do Povo)



O Sindivigilantes do Sul convoca os vigilantes que trabalharam na Copa América e ainda não receberam o que a Gocil Segurança e Serviços lhes deve a comparecer na sede do sindicato, nesta segunda ou quarta-feira (dia 10), para tratar do assunto com o advogado Maurício Vieira, da assessoria jurídica. A empresa foi a responsável pela segurança privada na Arena do Grêmio e nos hotéis onde se hospedaram as seleções.

“Fizemos tudo que foi possível para pressionar a empresa, mesmo assim muitos ainda não receberam, por isso o caso agora vai ser tratado pelo nosso Jurídico”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. Na manhã de hoje, alguns vigilantes já estiveram na entidade, recebendo esclarecimentos do advogado.

Segundo Maurício, o assunto terá que ser tratado caso à caso, em ações individuais, porque a Gocil utilizou diferentes tipos de contrato e de escalas para a formação da equipe de vigilantes. A ação coletiva na Justiça do Trabalho só é possível quando existe uma situação comum, que seja igual para todos, explicou.

Já apareceram casos, inclusive, de contratos intermitentes irregulares que podem ser anulados. O contrato intermitente tem uma formalidade a ser cumprida e deve existir uma intermitência entre uma chamada e outra para o trabalho. Mas, no caso da Gocil, foi realizado um contrato mensal e os vigilantes não eram chamados apenas eventualmente, pois atuaram durante toda a Copa América, acrescentou o advogado.

Protesto na Arena

Quarta-feira passada, dia do último jogo na Arena, os vigilantes estiveram a ponto de fazer uma paralisação. O sindicato compareceu no estádio, fez um protesto e denunciou a situação para a imprensa. Foi então que aconteceu uma reunião de emergência do representante da Conmebol, Maurício Trindade, com o presidente Dias e a diretora Elisa Araújo, pelo sindicato, e os representantes da empresa, Sérgio e Eliane.

A direção da Gocil se comprometeu a pagar todos os atrasados até as 22 horas do mesmo dia. Porém, depois disso, o sindicato continuou atendendo a inúmeras reclamações de vigilantes que não receberam o pagamento pelo período trabalhado, além dos atrasos de vale-alimentação e vale-transporte.

Completando os problemas, a direção do sindicato soube que a empresa trouxe para a Arena três ônibus de vigilantes de Curitiba, muitos sem o curso de grandes eventos.

Vigilantes prejudicados

Os vigilantes que virem ao Sindivigilantes para conversar com o advogado precisam trazer a Carteira de Trabalho, RG, CPF e o contrato com a Gocil, se tiverem. Segundo a diretora Elisa Araújo, pela quantidade de reclamações, cerca de 100 vigilantes estão sendo prejudicados por falta de pagamento.

No início desta tarde, o CEO da empresa (diretor-geral), Welder Motta Peçanha, mandou mensagem para o sindicato dizendo que, conforme seus controles, todos os trabalhadores receberam corretamente. Porém, no caso de alguma divergência, a empresa se compromete “a regularizar as pendências no prazo máximo de 24 horas”.

“Já tiveram tempo suficiente para regularizar tudo, agora é com a Justiça”, afirmou o presidente Dias.

Gocil tem até amanhã (3ª f.) para pagar VAs e VTs atrasados aos vigilantes da Copa América

Dias e Elisa tiveram reunião com os representantes da Conmebol e da empresa

Dias e Elisa tiveram reunião com os representantes da Conmebol e da empresa



O Sindivigilantes do Sul vai aguardar até amanhã, terça-feira (18), para que a Gocil Segurança e Serviços pague o Vale Alimentação e Vale Transporte dos vigilantes que foram contratados para trabalhar na Copa América, em Porto Alegre, e ainda não receberam esses valores. Caso isso não ocorra, o sindicato tomará providências a fim de cobrar o dinheiro que é dos trabalhadores.

Na tarde desta segunda-feira (17), o presidente Loreni Dias e a diretora Elisa Araújo estiveram num dos hotéis onde se hospedam as seleções e na Arena do Grêmio, onde acontecem os jogos, e confirmaram que muitos vigilantes estão tirando dinheiro do próprio bolso, desde o início do mês, para se deslocar até o trabalho e custear sua alimentação.

Além disso, domingo (16), os vigilantes que se encontravam em serviço no Novotel, onde se hospedou o time da Venezuela, tiveram que sair do prédio e ficaram todos na rua, ao relento, no início da tarde, até serem dispensados para ir embora.

Ontem mesmo o presidente Dias telefonou ao responsável da Polícia Federal pela segurança nos jogos, junto à Conmebol, e denunciou esta situação. Hoje, falou com a supervisora, Eliane, e com o inspetor da empresa na Arena cobrando explicações.

Segundo a Gocil, o que aconteceu no hotel foi um mal-entendido. Os vigilantes deveriam deixar livre um dos andares, que está sendo reformado para receber uma das seleções, mas “por uma falha de comunicação”, segundo a empresa, alguém entendeu que todos deveriam sair do prédio.

Quanto ao VA e VT, não informaram exatamente quantos receberam e quantos estão em atraso. Em todo caso, foi dito que a empresa está providenciando o pagamento para amanhã. O sindicato vai aguardar, esperando que isso aconteça, mas pronto para tomar outras atitudes se for preciso.

A primeira partida pela Copa América na capital gaúcha foi sábado, entre Peru e Venezuela, e a próxima é quinta-feira (20), entre as equipes do Uruguai e Japão. O jogo seguinte é domingo (23), entre Catar e Argentina.