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SINDICATO COBRA DA EMBRASIL SOLUÇÃO PARA VÁRIAS IRREGULARIDADES

A Embrasil Segurança voltou a ser cobrada pelo sindicato para que solucione várias denúncias de irregularidades quanto aos direitos trabalhistas dos vigilantes que fazem o serviço de escolta da empresa. Ela vai ser notificada, pela segunda vez, com um prazo para que resolva logo tais situações ou sofrerá processo na Justiça do Trabalho.

Desde que a fiscalização do sindicato entrou em ação, pela primeira vez, a empresa resolveu uma única situação referente à escolta no Aeroporto Salgado Filho que era obrigada a ficar do lado de fora do pátio das cargas, numa viatura em uma rua lateral.

A diretora Elisa Araújo ressalta que isso só foi solucionado quando o sindicato notificou a Embrasil e a Infraero, alertando que os vigilantes estavam expostos a riscos daquela maneira, poderiam ser presos por porte ilegal de arma, inclusive, e que a fiscalização da Polícia Federal e a mídia seriam avisados dessa situação.

Logo em seguida, a escolta passou para dentro do pátio, próximo das cargas, como manda a norma. No entanto, continua acontecendo o descumprimento de diversos itens da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva de Trabalho.

Sobreaviso nos finais de semana

Por exemplo, a escala de trabalho é a 5 x 2, mas os trabalhadores são obrigados a permanecer de sobreaviso nos fins de semana, as 24 horas do dia, sem receber por isso.

Também, quando a escola sofre multa, mesmo sem estar contratado para ser motorista, o vigilante não tem a oportunidade de assumir a pontuação na carteira de habilitação e acaba pagando a multa em duplicidade.

Além disso, as reciclagens não são pagas como horas extras, entre várias outras irregularidades: “A Embrasil está deixando muito a desejar nos quesitos trabalhistas e não vamos deixar por isso mesmo, vamos cobrar o que é direito dos trabalhadores”, afirmou Elisa.

Reunião no sindicato

Numa reunião na última sexta-feira, no sindicato, diretores da empresa foram avisados que terão mais um prazo, após a notificação, para sanar com urgência estes problemas ou terão que responder judicialmente por descumprimento das leis trabalhistas e da Convenção Coletiva.

Outro problema que trataram na reunião foi quanto aos atrasos nos repasses das mensalidades dos vigilantes associados ao sindicato, mas a proposta da empresa para quitar o seu débito com a entidade foi inaceitável e também será notificada sobre isso.

Infelizmente, os vigilantes acabam prejudicados, sem poder usar benefícios como a cesta-básica e cartão de crédito, o que deve levar o sindicato a tomar providências na área jurídica também, caso a Embrasil não pague o que deve e regularize os repasses.

Sindicato fiscaliza escolta armada da Embrasil no aeroporto

Diretoras encontraram viatura da escolta em local irregular

Uma fiscalização realizada pelo sindicato no Aeroporto Salgado Filho constatou que, por diversos dias, havia uma viatura com escolta armada da Embrasil do lado de fora, numa rua ao lado. Os vigilantes informaram que era uma determinação da Infraero e que a carga que estavam protegendo encontrava-se num galpão dentro do aeroporto.

Conforme a diretora Elisa Araújo, que foi ao local com a diretora Ana Campos, esta é uma situação irregular, pois a escolta deve permanecer próxima da carga. Naquela situação, os vigilantes podem ser detidos pela Polícia Federal por porte ilegal de arma, além de estarem mais expostos a riscos.

Tanto o aeroporto como a empresa foram notificadas pelo sindicato, mas a Infraero ainda não respondeu.

O assessor jurídico do sindicato Arthur Dias Filho, os diretores Leandro Benini e Eni Severo tiveram uma reunião com representantes da Embrasil. A empresa informou que vai tentar junto à Infraero um local para permanência da escolta nas dependências internas do aeroporto.

Também foi discutida outra situação irregular, a escolta armada que vem de Curitiba, sem carga, para fazer transporte do Rio Grande do Sul ao Paraná. Os representantes da Embrasil disseram que já estão providenciando para normalizar esta situação até fevereiro, no máximo.

Representantes do sindicato tiveram reunião na empresa

Vitória: Justiça decide que Embrasil deve cumprir intervalo normal no Santander

Sindicato fez vários protestos contra a mudança do intervalo no banco

Agora é definitivo: o horário de intervalo dos vigilantes da Embrasil no Banco Santander deve ser o normal, como manda a lei, a lógica e o bom senso. Terça-feira (24), a juíza da 21ª Vara do Trabalho, Fabíola Schvitz Dornelles Machado, determinou que a Empresa Brasileira de Segurança (Embrasil) deverá manter nas agências do banco “o intervalo durante a metade da jornada de trabalho, mediante rendição do vigilante… sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento”.

Em setembro do ano passado, por decisão do Santander, a empresa adotou no banco o horário de intervalo no início da manhã ou final da jornada. Mas em novembro, mediante processo judicial do Sindivigilantes do Sul, a mesma juíza concedeu antecipação de tutela (decisão provisória) obrigando a Embrasil a voltar atrás.

Além disso, o sindicato realizou diversos protestos na frente das agências do banco em Porto Alegre. Agora a questão foi definida pela Justiça em favor do sindicato e dos vigilantes que representou no processo.

O advogado Maurício Vieira da Silva e o diretor jurídico Gérson Farias representaram o Sindivigilantes do Sul na audiência e comemoraram o resultado. “É uma sentença que observa a saúde, a higiene e a segurança do trabalho, por ser a concessão do intervalo na metade da jornada, que é onde o trabalhador recupera a saúde física e mental, já que a a concessão no início ou final desvirtua esta finalidade”, disse o advogado.

“O sindicato, com o Departamento Jurídico, conseguiu uma importante vitória para a categoria”, completou Farias. “Com manutenção da rendição de intervalo, ao invés de diminuírem as vagas de vigilantes, vamos manter as vagas, pois, ao invés dos trabalhadores serem demitidos, serão mantidos no quadro funcional das empresas”, acrescentou.

Restam ainda as agências do Santander sob a responsabilidade da Epavi, que mantém esse horário esdrúxulo de intervalo, no início e final de expediente. O sindicato também ingressou com ação judicial neste caso, mas o processo corre em outra vara, com outro juiz. Diferentemente da outra juíza, este não concedeu antecipação de tutela, mas o sindicato aguarda o julgamento do processo, mais confiante ainda num resultado favorável aos trabalhadores.