MAIORIA DOS DEPUTADOS GAÚCHOS VOTOU A FAVOR DA MP 905 QUE TIRA DIREITOS EM MEIO À PANDEMIA

A maioria dos deputados federais do Rio Grande do Sul votou a favor da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a “carteira verde e amarela” e foi aprovada por 322 votos a 153 na calada da noite desta terça-feira (14).

Dos gaúchos, houve 18 votos favoráveis, 10 contrários e três ausentes. A votação foi pela internet. Veja abaixo como votou cada parlamentar gaúcho.

A matéria segue agora para análise do Senado. Caso não seja votada até a próxima segunda-feira (20), a MP 905 caduca e perde validade.

Vergonha

“Trata-se de uma vergonha. Em vez de aprovarem medidas para proteger os trabalhadores e salvar vidas diante da pandemia do coronavírus, a maioria dos deputados se curvou aos interesses dos empresários gananciosos e oportunistas para tirar ainda mais direitos trabalhistas, retirar dinheiro da Previdência, diminuir a renda da classe trabalhadora e aumentar a pobreza, a miséria e a exclusão social”, critica o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Carteira verde e amarela

A MP 905 cria a carteira verde e amarela, flexibilizando direitos trabalhistas e contribuições sociais para baratear a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.

O salário será de até 1,5 salário mínimo. As empresas serão isentas da contribuição previdenciária (20%), reduzindo a arrecadação do INSS, e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%).

A multa de 40% do FGTS em caso de desligamento será diminuída para 20%.

Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa.

Bancários

A MP 905 restringe a jornada de seis horas dos bancários aos que operam exclusivamente no caixa, podendo ser prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo 40 horas semanais.

Estarão liberadas aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária, teleatendimento, telemarketing, serviço de atendimento ao consumidor, ouvidoria, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

Resistência

A oposição resistiu e tentou adiar a votação da MP 905, sendo que PSB, PT, PDT e Psol entraram em obstrução. Por conta disso, a sessão durou quase 10 horas.

O texto considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador.

Acordos e convenções de trabalho devem prevalecer sobre a legislação ordinária, súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição Federal.

Foi retirado o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e mantido o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

Uma parte desinformada da categoria acha que está tudo na lei e que “não ganha nada” com o sindicato. Porém, muitos direitos importantes não estão na legislação, só existem porque o Sindivigilantes garante tais benefícios nas Convenções Coletivas de Trabalho que assina.

A continuidade desses direitos depende da luta do sindicato e da categoria. Por isso é tão importante o apoio à sua entidade sindical e o comparecimento nas assembleias.

É importante, ainda, que os vigilantes denunciem as empresas que desrespeitam seus direitos, para que o sindicato fiscalize os infratores e acione a Justiça, como já aconteceu muitas vezes, se for preciso.

Também é fundamental a contribuição da cota sindical (apenas R$ 21,44) para que o sindicato tenha recursos para trabalhar pela categoria, pois o sindicato tem estrutura, funcionários e muitas contas para pagar. Pense nisso.

Veja abaixo alguns exemplos das vantagens que os vigilantes têm através do sindicato.

– Reajuste salarial: Ao contrário do que alguns pensam, não existe lei que determine a reposição obrigatória ou automática da inflação na data-base. Qualquer reposição ou aumento real de salário é conquista da categoria e seu sindicato.

– Vale-alimentação: Também não consta na legislação. O que garante o VA é a Convenção Coletiva negociada e assinada pelo sindicato. Por exemplo, na escala 12 x 36 o VA representa R$ 300,00 (15 dias) ou R$ 320,00 (16 dias) por mês, com participação de 20% do trabalhador. Só isso já cobre várias vezes o valor da cota de solidariedade sindical (R$ 21,43), por exemplo.

– Adicional de uniforme: Outro benefício de convenção coletiva assinada pelo sindicato. Na escala 12 x 36 equivale a R$ 22,20 (15 dias) ou R$ 23,68 (16 dias).

– Adicional de risco de vida do ASP: Corresponde a 15% sobre valor do salário básico ou R$ 177,54. Também não está em lei, apenas na Convenção Coletiva negociada e assinada pelo sindicato.

– Vale-Transporte (falta ao trabalho): Pela convenção, a empresa não pode aplicar penalidade ao trabalhador que faltar ao emprego quando ela não fornecer o Vale Transporte dentro do prazo.

– Homologação da rescisão no sindicato: É uma garantia para os sócios do sindicato não terem prejuízos na hora de receber as verbas rescisórias. Quem contribui com a cota pode trazer os papeis da rescisão no sindicato para conferir os valores.

– Estabilidade pré-aposentadoria: O trabalhador não pode ser demitido quando está a próximo de se aposentar.

– Posto de serviço e local de descanso: O posto deve oferecer ao vigilante condições adequadas de conforto, higiene e segurança para seu trabalho e descanso.

– Assistência jurídica: As empresas devem fornecer assistência jurídica ao vigilante que sofrer processo ou inquérito policial em decorrência de ato praticado em serviço.

– Assistência médica e psicológica: As empresas devem fornecer assistência médica e psicológica ao vigilante que sofrer assalto durante sua jornada de trabalho.

– Auxílio-funeral: É pago aos dependentes do funcionário que falecer por acidente de trabalho ou com mais de dois anos de trabalho na empresa, no valor de um salário mensal, caso isso não esteja previsto no seguro de vida.

Viram quantos direitos são conquistados através do sindicato? O mesmo acontece nas outras categorias, por isso os empresários e o governo querem tanto destruir o movimento sindical. Querem liquidar todos os nossos direitos e escravizar os trabalhadores. Seja um trabalhador consciente, apoie seu sindicato, participe da nossa luta. Juntos somos fortes!