SENTENÇA DA JUSTIÇA É FAVORÁVEL AO SINDICATO E VIGILANTES NO PROCESSO JOB/SÃO PEDRO

Trabalhadores têm direito a todas as verbas rescisórias

Trabalhadores têm direito a todas as verbas rescisórias



O juiz Horismar Carvalho Dias, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferiu sentença favorável ao Sindivigilantes do Sul no processo que cobra as verbas rescisórias que a Job Segurança e Vigilância Patrimonial deve aos vigilantes que trabalhavam no posto do Hospital São Pedro.

A Job foi julgada à revelia, uma vez que não compareceu à primeira audiência. O juiz também reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho dos vigilantes com a empresa.

Neste caso, no entanto, diferentemente do processo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), não há pagamentos imediatos (por antecipação de tutela), porque não havia mais faturas a bloquear quando aconteceu o fim das atividades da empresa no São Pedro, explica o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato.

Isso não quer dizer que os vigilantes não vão receber. Os valores serão pagos ao final do processo, caso seja mantida a condenação do Estado e quando não mais couber recurso por partes das reclamadas (a Job e o Estado).

Na sentença, o juiz assegura o direito dos trabalhadores receberem todas as verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS sobre os valores salariais pagos durante o contrato e a indenização de 40% sobre o total do FGTS.

Ainda cabe recurso da decisão por parte da Job e do Estado.

Demora dos processos

A assessoria jurídica esclarece que o sindicato não tem interferência e nem pode ser responsabilizada pela demora do Judiciário ou dos próprios trabalhadores, quando estes demoram a procurar o sindicato para fazer as denúncias e encaminhar a documentação necessária.

“Se têm processos que estão demorando e/ou não tiveram valores liberados de imediato, isto se dá por conta da particularidade e individualidade de cada processo e também pela morosidade do Judiciário”, acrescenta dr. Maurício.

Tão logo haja novidades sobre esse processo informaremos, como sempre fazemos.