Segunda-feira (04) o Senado deve iniciar a discussão do projeto de regulamentação das aposentadorias especiais que o secretário de Previdência e Trabalho do governo federal, Rogério Marinho, entregou quarta-feira (30) aos líderes dos partidos. O texto tem problemas graves, como a exclusão de vigilantes desarmados e a exigência da idade mínima de 60 anos para ter direito a esse benefício.
O Projeto de Lei Complementar será assinado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e terá como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Já era de se esperar que viria algum prejuízo sério para os vigilantes no projeto, pois a intenção do governo sempre foi impedir, na reforma da Previdência – PEC 06/2019, a aposentadoria especial por periculosidade.
Porém, uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), no final da votação da reforma, impediu a proibição da aposentadoria e houve um acordo com as lideranças do governo na casa.
Ficou combinado que o governo apresentaria, antes da promulgação da reforma da Previdência, um projeto de aposentadoria especial para os vigilantes e outras categorias em atividades de risco, como mineradores de subsolo e eletricitários que trabalham com alta tensão.
Uso permanente de arma de fogo
Mas o projeto que chegou para a análise dos senadores propõe, entre outras coisas danosas aos vigilantes, que somente tenham direito ao benefícios especial os vigilantes “em que se exija o uso permanente de arma de fogo como condição indispensável para o seu exercício”, ou seja, somente os vigilantes que trabalham armados.
O projeto exclui totalmente os vigilantes que atuam desarmados da condição especial, conforme §4º, II ,do Projeto.
E mais, mesmo para os que trabalham armados, o uso de EPI (colete balístico, por exemplo), pode retirar o enquadramento como especial.
Novo golpe contra os vigilantes
Ele também diz que para se aposentar o vigilante vai precisar dos 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, no mínimo. Hoje, não existe essa idade mínima como requisito para a aposentadoria especial dos vigilantes. .
Já na prorrogação do jogo, o governo de Bolsonaro tenta um novo golpe nos vigilantes através de um projeto diferente do que havia combinado com a categoria.
Nos dias de hoje, Brasil afora, morrem mais vigilantes em postos desarmados que em postos armados. Na terra do líder do governo, Senador Fernando Bezerra (PE), por exemplo, há menos de 60 dias, um vigilante foi morto de forma cruel trabalhando desarmado no Metrô de Recife.
Vigilante pode estar trabalhando desarmado numa hora e na outra hora, no mesmo posto de trabalho, trabalha armado.
Por isso é importante que a categoria entenda que é hora de ir a luta para modificarmos esse projeto,caso contrário pode esquecer a tão sonhada aposentadoria especial .
União e mobilização
Em 2012, quando da regulamentação dos nossos 30% de periculosidade o Ministério do Trabalho e os patrões queriam excluir os vigilantes desarmados. Mas nossa união e mobilização sepultou e derrotou a maldade.
Desta vez não vai ser diferente, começa agora a mobilização contra a exclusão do vigilante desarmado e outras maldades do projeto. A direção da CNTV e nossos sindicatos já estão todos mobilizados para modificar esse texto e garantir benefício idêntico para toda a categoria, sem exceções.
Cada vigilante é responsável por cobrar dos senadores e Deputados dos seus estados que não permitam que nosso direito seja jogado pelo ralo por este governo que só olha com carinho para os patrões .
ARMADOS OU DESARMADOS, SOMOS TODOS VIGILANTES!
Em qualquer tipo de serviço, CORREMOS RISCO!
EXIGIMOS QUE NÃO EXCLUAM DOS VIGILANTES DESARMADOS O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.
Fonte: Sindivigilantes do Sul, com informações da CNTV e Sindicato dos Vigilantes de Manaus.
