Atendendo ao pedido formulado numa das ações coletivas do Sindivigilantes do Sul contra a JOB Segurança e Vigilância Patrimonial, o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Max Carrion Brueckner, ordenou o bloqueio de R$ 334 mil que a empresa tinha a receber do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) e, na audiência de segunda-feira (1º), determinou a liberação desse dinheiro para o pagamento do 13º e salários atrasados dos vigilantes do posto.
Além disso, o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato, solicitou e conseguiu do juiz uma complementação do bloqueio, no total de R$ 600 mil, para garantir as verbas dos pagamentos das rescisões de contrato desses trabalhadores.
O juiz deferiu o pedido, para que o Estado efetue a penhora desse valor complementar ou justifique se não houver novos créditos da JOB disponíveis para bloqueio.
Quanto ao pagamento, isso depende agora de um alvará do juiz, liberando o dinheiro para que o sindicato faça o repasse aos vigilantes. Tão logo ele emita o documento, o sindicato vai divulgar a lista de quem deve comparecer na sede do Sindivigilantes do Sul para receber, como sempre faz.
Reforçamos que isso está na dependência exclusiva do juiz e costuma levar cerca de 30 dias, em média. Os beneficiados terão também a liberação do Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro desemprego, complementou dr. Maurício.
Secretaria do Meio Ambiente
Quanto aos vigilantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em outra audiência, o juiz estabeleceu um bloqueio no valor de R$ 1 milhão 650 mil. Porém, o Estado realizou o depósito de pouco mais de R$ 300 mil, apenas, que também será aplicado no pagamento do 13º e salários atrasados dos vigilantes, assim como no caso do Caff.
O juiz expediu uma nova ordem para que o Estado deposite imediatamente o valor integral, ou comprove que não existe mais créditos com relação ao restante para atingir o total determinado. O procedimento para receber será o mesmo, os vigilantes devem aguardar ser chamados pelo sindicato, tão logo o juiz libere o alvará de pagamento.
Secretaria da Educação
Em relação à Secretaria da Educação (Seduc), o sindicato também ganhou a liminar para os valores bloqueados da JOB virem para o processo, a fim de se fazer o pagamento dos vigilantes. Contudo, neste caso, o Estado não cumpriu a determinação judicial e não fez o depósito.
Na audiência, o juiz emitiu nova ordem, mandando que o Estado deposite imediatamente o valor bloqueado da empresa ou justifique, no caso de não haver mais créditos da JOB disponíveis para isso.
Ou seja, em relação à Seduc o sindicato também conseguiu o que pediu à Justiça, em favor dos vigilantes, mas é o Estado que está descumprindo a ordem do juiz.
Como sempre, o sindicato está fazendo tudo que está ao seu alcance, movendo ações coletivas para proteger e resguardar os interesses dos vigilantes, inclusive de muitos que não são sócios.
Contem sempre com o apoio do sindicato, mas levem em consideração que o sindicato também precisa do apoio dos vigilantes para poder continuar funcionando, uma vez que não existe mais o imposto sindical. Inclusive para podermos ter uma assessoria jurídica competente como a nossa, que já ganhou inúmeros processos importantes para a categoria.
Assim que houver qualquer nova informação sobre os pagamentos, divulgaremos imediatamente, aguardem.
Estes são os números dos processos:
– 0021245-89.2018.5.04.0005
– 0020029-35.2019.5.04.0013
– 0020001-67.2019.5.04.0013
