É HOJE O DIA DE APROVAREM O PROJETO ANTICALOTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Às 14 horas deputados começam a analisar os projetos no plenário

Às 14 horas deputados começam a analisar os projetos no plenário



É grande a expectativa da direção do Sindivigilantes do Sul pela aprovação do projeto anticalote, como é chamado o PL 324/2019 do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), que começa às 14 horas. É o terceiro na lista de matérias que vão à votação pelos parlamentares.

“O que propomos através desse Projeto de Lei é que as somas de valores que serão devidos a título de direitos trabalhistas para funcionários de empresas prestadoras de serviço diretamente relacionados com a execução de contratos com o Poder Público sejam calculadas e depositadas à parte, em conta-corrente, criada especificamente para essa finalidade e liberadas conforme necessário, somente para essa finalidade”, explica o deputado

Segundo ele, “há uma prática comum nos contratos celebrados por empresas terceirizadas de descumprimento de direitos trabalhistas como férias, 13º salário e multas do FGTS por dispensa sem justa causa, principalmente na fase final dos contratos de prestação de serviço”.

É uma situação bem conhecida dos vigilantes, mas também de trabalhadores (as) de outros setores terceirizados, como a área da limpeza, merendeiras e pessoal da saúde.

Presidente Dias e o deputado Mainardi, autor do PL

Presidente Dias e o deputado Mainardi, autor do PL

O Sindivigilantes do Sul, que representa os vigilantes da capital e de cerca de 370 municípios gaúchos, pede que a categoria compareça em grande número na Assembleia para acompanhar a sessão e pressionar os deputados votarem SIM para o PL.

“Todos que puderem devem comparecer, a aprovação desse projeto é aguardada com grande expectativa pelos vigilantes do Rio Grande do Sul”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Ele ressaltou que “desde 2015 o sindicato luta por uma lei que garanta os direitos trabalhistas de quem presta serviço terceirizado nos órgãos públicos do Estado”. Naquele ano, o deputado Adão Villaverde apresentou um projeto semelhante, mas que parou nas comissões da casa e ele deixou o parlamento.

Então, o deputado Mainardi apresentou seu projeto, em 2019, cuja tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança e Serviços Públicos o sindicato acompanhou de perto, sempre marcando presença nas sessões.

“É muito importante para nós vigilantes que passe essa lei anticalote para terminar essa picaretagem que acontece das empresas terceirizadas que não pagam os direitos do trabalhador”, afirmou Dias.

“Chega de exploração, chega de calote contra os trabalhadores, vamos comparecer na votação e estamos confiantes que o projeto vai ser aprovado, porque como está essa situação não é mais possível continuar”, concluiu.

Clique aqui para conhecer o projeto.

Foto: Marcelo Oliveira / ALRS

NOTA DE FALECIMENTO

Luto site



É com muita tristeza que comunicamos o falecimento, nesta segunda-feira (11), do vigilante João Felipe Alves da Silva, 43 anos, sócio do Sindivigilantes do Sul e funcionário da STV Segurança. Deixa esposa e filhos. Conforme foi divulgado, ele morreu baleado ao abordar dois homens que estavam assaltando um entregador, por volta do meio-dia, na Vila Conceição, ao lado da Praça Paraíso, Zona Sul de Porto Alegre. Os criminosos foram localizados e presos pela Brigada Militar, em Viamão. Que a justiça seja feita. Aos familiares, amigos e colegas de João Felipe, nossos mais sinceros sentimentos e solidariedade por tão sentida perda. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim da Paz, Estrada João de Oliveira Remião, 1347, Lomba do Pinheiro, onde ocorrerá o sepultamento, às 11h30min. Que nosso estimado colega descanse em paz.

A Direção
Sindivigilantes do Sul

SAIBA ONDE HAVERÁ ATOS PELO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E PARTICIPE

Dia da Mulher - 2024



Na próxima sexta-feira (8), no Dia Internacional das Mulheres, haverá atos em diversas cidades do país promovidos pelas CUT’s estaduais. O tema deste ano é “Mulheres em defesa da democracia pela igualdade salarial e contra todos os tipos de violência”.

Os materiais em alusão ao “Março de Luta” estão disponíveis neste link

Confira onde haverá atos, começando pelo Rio Grande do Sul e, depois, em ordem alfabética (lista em atualização).

Rio Grande do Sul

Porto Alegre: caminhada com concentração no Camelódromo, a partir das 16h30. De lá a caminhada seguirá até a Esquina Democrática. Ato político será realizado no Largo Zumbi dos Palmares.

Bahia

Salvador – Caminhada às 13h, na Praça do Campo Grande

CUT-BACUT-BA

 

Ceará

Fortaleza – As atividades acontecerão entre 8h e 17h na Praça do Ferreira. A programação do 8 de Março contará com atrações culturais, feira feminista, cortejo e tendas de orientação nutricional, caminhão da cidadã, serviços de fisioterapia, orientação psicológica, aferição de pressão e glicemia, massoterapia e orientação sobre saúde da mulher.

A concentração da caminhada, que será a grande ação do dia, será a partir das 16, também na Praça do Ferreira, com saída marcada para as 16h30.

CUT-CECUT-CE

 

Distrito Federal (DF)

Às 16h, começa o ato político-cultural na praça Zumbi dos Palmares. Mais tarde, às 19h, tem início o show das trabalhadoras, em frente à CUT-DF, também no Conic, com apresentação das cantoras Emília Monteiro e seu repertório de ritmos do norte, além de Kris Maciel, que promete animar a noite com samba, e Alê Terribili cantando MPB.

CUT-DFCUT-DF

Goiás

Goiânia – Concentração a partir das 16 horas, na Catedral Metropolitana de Goiânia – Avenida Universitária, Praça Dom Manuel, Setor Central.

Mato Grosso do Sul

Campo Grande – O ato começa às 08h, na Rua 14 de julho esquina com a Avenida Afonso Pena.

CUT-MSCUT-MS

Minas Gerais

Belo Horizonte – 

CUT-MGCUT-MGCom a participação do “Bloco na rua pela vida das mulheres”, o ato na capital mineira é contra todos os tipos de violência, por igualdade de gênero e em defesa da democracia. A concentração será às 16h, na Praça da Liberdade.

Pará 

Belém – concentração a partir das 8h na Praça da República. Com apoio da CUT, o ato é convovado pela Frente Feminista Pará. Com os motes “Pela Vida Das Mulheres Da Amazônia à Palestina. Nenhuma a Menos!” e “Em Defesa dos Territórios, Contra a Fome”, a marcha é pelo fim da violência contra as mulheres, pelo direito ao aborto seguro e legal, e contra o genocídio do povo palestino.

 

Ainda em Belém, no sábado (9), haverá uma sessão do “Cine Debate”, com o filme: “Formigueiro – A Revolução Cotidiana das Mulheres”, dirigido por Bruna Provazi e Tica Moreno, a partir das 17h, no Sindicato dos Bancários (28 de Setembro, 1210 – Reduto).

Atos dia 8 em outras cidades do PA

Abaetetuba – concentração na orla da cidade às 7h30. Mote: “Pela vida das Mulheres e dos territórios. Águas territórios de vidas”

Altamira – concentração em frente às Lojas Americanas, às 8h. Mote: “Enfrentando as Violências Contra Meninas e Mulheres: Cuidado à Saúde Mental e Mudanças Climáticas”

Ananindeua – concentração no bairro Águas Brancas, às 9h, com o mote “Mulheres na luta por direitos sociais, creche, transporte, saúde e pelo fim da violência”

Capanema – concentração a partir das 7h, na sede da FETAGRI Regional Bragantina e do MMNEPA. Bandeira de luta é “Mulher na política muda a política e constrói bem viver”

Marabá – concentração no Incra (Bairro Amapá – núcleo cidade nova), às 8h, com o mote:“Lutaremos! Por Nossos Corpos e Territórios, nenhuma a menos”.

Mocajuba – atividade organziada pela Rede Comunitária de Coletivos de Mulheres Quilombolas de Mocajuba será realizada no Quilombo Tamabaí-Açú, durante todo o dia.

Também em Mocajuba, no Mercado Municipal, será realizada a IV Feira Comunitária Mulheres Quilombolas.

São João do Araguaia – concentração na Praça da Prefeitura, às 7h00. Mote: “Quebradeiras de Côco ecoando a Voz”

Paraíba

João Pessoa – O “Ponto de Cem Réis” será o local de encontro, a partir das 9h. Haverá um ato político-cultural, com a realização de oficinas, rodas de diálogo, Feira Preta e apresentações culturais.

E no dia 22 de março será o encerramento da jornada do 8M2024, também em João Pessoa, na Praça da Amizade, no Bairro do Rangel. Haverá Tvários serviços destinados às mulheres das comunidades do bairro.

CUT-PBCUT-PB

Campina Grande (PB) – O ato “Mulheres nas ruas contra a violência e contra o fascismo”, terá concentração na Praça da Bandeira, às 15h.

CUT-PBCUT-PB

Paraná

Curitiba– Concentração às 15h, na Praça Santos Andrade, mas a partir das 17h começam as intervenções culturais. O ato está previsto para às 18h30. Na sequência, às 19h, começará a marcha que sairá da Rua João Negrão com encerramento na Boca Maldita, no Centro de Curitiba. Saiba mais aqui.

Paranaguá – Atividades no Terminal Urbano de Paranaguá, com distribuição de brindes e desfile plus size, das 11h30, às 14h

Foz do Iguaçu – Concentração será às 17h, no Bosque Guarani, na Praça da Paz, haverá ato público

Cascavel – Plenário da CMC, 8h30, roda de conversa as diferentes faces da representatividade das mulheres

Rio Bonito do Iguaçu – Encontro Regional no Centro Comunitário AERBI, às 8h30 e  Marcha contra a violência e pela vida das mulheres às 13h30.

Pernambuco

Recife – Concentração às 15 horas, no Parque 13 de Maio. Saída prevista às 17h em direção ao Pátio de São Pedro.

CUT-PECUT-PE

Piauí

Teresina – Ato com concentração na Praça do FRIPISA, às 8 horas, com caminhada pelas ruas da capital, com encerramento na Praça Rio Branco.

CUT-PICUT-PI

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (capital) – às 9 horas, participação e construção do ato de levante feminista contra o feminicídio na Câmara dos Vereadores.

Ato unificado com concentração na Candelária, às 16 horas e posterior caminhada pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde haverá o ato às 18 horas.

Às 18:30 haverá o  Simpro Samba, roda com microfone aberto para mulheres e performance da artista Marta Moura, com temática feminista, também na Cinelândia.

Rio Grande do Norte

Natal – Concentração a partir das 14:30h, na calçada do Banco do Brasil, seguido de caminhada até a Praça Cívica.

CUT-RNCUT-RN

Mossoró (RN) – Serão dois atos. O primeiro às 8:30h no Centro Feminista 8M e às 15:30h, na Praça do PAX.

Santa CatarinaFlorianópolis: Marcha 8M “TRANSformando luto em lutas”

14h às 18h no Largo da Alfândega:

14h às 17h – Rodas de conversa, distribuição de materiais

17h – Místicas de concentração, agitação cultural e performances

18h – Saída da marcha

Lages:  Ato “Pela vida das mulheres” – 8h às 17h – Praça João Costa

Caçador – local: Largo Casanjure

Com cartas do coletivo de mulheres. Diálogo com a população com orientações e informações direcionado às mulheres, panfletagem com um Bombom.

Uma banca com material de divulgação dos recursos federais destinados para o município

Horário: 9:30 às 11h e das 13:30 às 15:30h

Jaraguá do Sul – Local: Praça da Meia Lua, ao lado do Museu da Paz

Das 8 h às 17h: Concentração; Organização do espaço/cartazes, faixas e outros; Panfletagem e conversas com a comunidade.

Das 17h às 19h: Falas do Coletivo de Mulheres/atividades culturais.

Às 19h: Aula Magna Com Mariana Franco/Transformando Luto em Lutas.

Após a Aula Magna seguirão em marcha até a Praça Ângelo Piazera.

Às 20h/Praça Ângelo: Leitura do Manifesto pela Vida das Mulheres.

Haverá a participação especial da Bateria do Carnavale.

Chapecó

A programação em alusão ao Dia da Mulher em Chapecó contará com três ações principais:

Quinta-feira (7/3), às 19h, no Sindicato dos Bancários: Debate “Silenciar ou resistir”, com a professora Márcia Ione Surdi.

Sexta-feira (8/3), das 9h às 12h, na Praça Coronel Bertaso: Ato em defesa da mulher

Segunda-feira (12/3), às 18h, na Câmara Municipal: debate “Violência e política de gênero”, com Maria Tereza Capra

Joinville

Praça da Bandeira em Joinville, concentração as 18h e início da passeata às 19h.

Marcha TRANSformando LUTO em LUTAS! Nós queremos vivas/vives em todos os lugares!

Blumenau

9 de março (sábado) – 14h

Piquenique Transfeminista, no Parque Ramiro Ruediguer

São Paulo                                

São Paulo (capital) – Concentração às 14h, no Espaço Cultural Lélia Abramo – R. Carlos Sampaio, 305 – Bela Vista. Do local, os manifestantes seguirão em caminhada até a Avenida Paulista.

Ato principal: 17 horas, em frente ao MASP (Avenida Paulista)

CUT-SPCUT-SP

Sorocaba – A partir das 16h na Praça Cel. Fernando Prestes – Centro.

 

CUT-Sorocaba (SP)CUT-Sorocaba (SP)

 

Sergipe

Aracaju – Concentração às 7h na Praça da Bandeira. A marcha será realizada a partir das 9h em direção ao Palácio dos Despachos, na Avenida Adélia Franco. A bandeira de luta levada às ruas será ‘Pela vida de todas as mulheres, pelo fim da violência e contra o fascismo’. Clique aqui para mais informações

CUT-SE

NOTA OFICIAL – OS PELEGOS E AMIGOS DOS PATRÕES ATACAM NOVAMENTE, NA MESMA ÉPOCA DE SEMPRE

Atenção



O Sindivigilantes do Sul vem lamentar e repudiar mais uma campanha de ataques dos pelegos que em plena época de negociação salarial e agora, na época de oposição à cota, lançam boatos, mentiras e calúnias, sem fundamento algum, contra o sindicato e o nosso presidente.

É tudo FOFOCA de pelego, MENTIRAS de perdedores inconformados buscando desgastar o sindicato e com isso estimular a oposição à cota, tentando enfraquecer a entidade por falta de recursos. Estão fazendo o jogo dos patrões, que eles sempre fazem, todos os anos é a mesma coisa.

Chegaram ao ponto de usar situações da vida pessoal do presidente para atacá-lo, um absurdo. Também estão REQUENTANDO áudios e gravações antigas de fofocas que já foram todas desmentidas.

Muitos que nos atacam VOTARAM CONTRA O AUMENTO dos salários em 2021, quando outros 12 sindicatos assinaram convenção coletiva zerada, mas nós resistimos e conseguimos um reajuste muito além do esperado, foi uma GRANDE VITÓRIA do sindicato, contra a vontade dessa pelegada!

E se algum diretor nosso se excedeu em alguma declaração, pessoalmente ou por áudio, nós nos desculpamos por ele, mas foi por não concordar que pessoas que se beneficiam do trabalho do sindicato não queiram contribuir com NADA, levando vantagens às custas dos colegas que contribuem para a entidade, e isso não é justo!

Cuidado, colegas, dinheiro não cai do céu e sem recursos o sindicato não tem como cobrir seus custos que são bastante altos, para atender uma categoria muito numerosa.

Lembrem-se que TODOS e TODAS, sócios e não sócios, se beneficiam da convenção coletiva, dos reajustes, das ações coletivas contra as empresas, da fiscalização das condições de trabalho, da defesa de direitos, do projeto social do sindicato, etc. É justo, portanto, que todos contribuam com alguma coisa para a manutenção da entidade, pensem nisso.

Trabalhador consciente sabe da importância do seus sindicato, porque trabalhador sem sindicato VIRA ESCRAVO!

Temos certeza que continuaremos contando com o apoio da imensa maioria da nossa categoria, que nos deu uma grande vitória na eleição. Contamos com seu apoio, contem sempre com o seu sindicato, porque juntos somos fortes!

A DIREÇÃO
Março/2024

VOTAÇÃO DO PROJETO ANTICALOTE (PL 324/2019) NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA SERÁ DIA 12 DE MARÇO

Deputado Luiz Fernando Mainardi é o autor do projeto

Deputado Luiz Fernando Mainardi é o autor do projeto



Uma votação importantíssima para os vigilantes e demais trabalhadores terceirizados (as) vai acontecer dia 12 de março, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A partir das 14 horas, os deputados e deputadas vão apreciar alguns projetos de lei, entre eles o projeto anticalote (PL 324/2019), do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que prevê mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas prestadoras de serviços ao Estado.

“É muito importante para os vigilantes que passe o projeto anticalote na Assembleia Legislativa e por isso a categoria precisa comparecer em peso na sessão da votação, para terminar essa picaretagem que acontece das empresas terceirizadas que não pagam os direitos do trabalhador”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

“Chega de exploração, vamos pressionar os deputados para que o projeto seja aprovado”, acrescentou. Os sindicatos de Pelotas e São Leopoldo estão sendo convidados a se juntarem nesta mobilização, assim como outros sindicatos de trabalhadores terceirizados, a CUT e movimentos sociais.

Comissão de Segurança - 07122023 - votação - site

Antes de ir a plenário, o projeto foi aprovado, por unanimidade, nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança e Serviços Públicos da assembleia, com acompanhamento de perto da direção do sindicato (foto).

Conta vinculada

O projeto determina que os valores correspondentes a férias, décimo terceiro e multa do FGTS sejam separados dos repasses mensais para as empresas e depositados numa conta vinculada de banco oficial.

Esses valores ficarão bloqueados na conta e só poderão ser resgatados pelas empresas, mediante autorização do órgão contratante, para o pagamento desses direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

“Os órgãos públicos contratantes são responsáveis pela definição e controle dos cálculos mensais para desconto e depósito dos valores…, bem como a conferência da aplicação do recurso em caso de autorização de saque para o pagamento das obrigações trabalhistas previstas em lei”, diz o projeto.

Vigilantes e ASPs, precisamos da mobilização de todos que não estiverem trabalhando nesse dia, na capital e Região Metropolitana, para acompanhar a votação e exigir a aprovação desse projeto de grande interesse da categoria. Todos na assembleia, dia 12, a partir das 14 horas!

Leia mais clicando aqui

URGENTE: SEDUC JÁ REPASSOU FATURAS ATRASADAS DA MW E VIGILANTES DEVEM RECEBER IMEDIATAMENTE

Site_WhatsApp Image 2024-02-29 at 10.15.22



Diretores do Sindivigilantes do Sul foram à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), na manhã desta quinta-feira (29), cobrar uma solução para os salários atrasados dos vigilantes. Eles foram informados que o órgão já repassou para a MW Segurança as duas faturas da empresa que estavam atrasadas e, portanto, os trabalhadores devem ser pagos imediatamente.

Segundo o diretor da Seduc Douglas Both, ontem foi realizada a transferência dos valores para a MW e, nesta manhã, uma funcionária da secretaria confirmou que o dinheiro já está na conta da empresa.

“Não há mais desculpas, a empresa deve pagar logo o que os trabalhadores têm a receber, ainda hoje”, disse Jefferson Benites, que foi à secretaria acompanhado do diretor Sílvio Ravanel Júnior.

Os diretores do sindicato alertaram, ainda, que além do salário de fevereiro, a empresa deve pagar o próximo salário até o quinto dia útil de março, não há justificativa para que aconteça um novo atraso, afirmaram.

Sexta-feira (23) o sindicato já tinha comparecido na Seduc para tratar da situação, quando foi prometido que a secretaria faria esse repasse até quarta-feira, conforme se confirmou hoje, falta agora a empresa cumprir sua parte.

Diretores foram à Seduc cobrar solução

Diretores do sindicato foram à Seduc cobrar solução

VIGILANTES DA MOBRA/FASE, COMPARECER URGENTE NO SINDICATO!

Avios importante - site



Atenção trabalhadores e trabalhadoras que prestaram serviço para a Mobra, no posto da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase-RS): precisam comparecer com a MÁXIMA URGÊNCIA no sindicato e apresentar os seguintes documentos:

– Cópia da Carteira de Trabalho com foto e qualificação;
– contrato de trabalho
– comprovante de que trabalhou no posto da Fase, podendo ser o contracheque, caso conste o nome do posto, ou algum outro documento (como cópia do livro de ocorrência);
– CPF
– RG;

Podem ser enviados via-email também: contato@siindvigilantesdosul.org.br

Destaca-se a URGÊNCIA da apresentação da documentação, tendo em vista que a Justiça deu o prazo exíguo de apenas cinco dias ao sindicato para apresentar a relação de nomes para liberação de valores a serem rateados entre os empregados da Mobra, que prestaram e comprovam que prestaram serviço na Fase.

Quanto aos trabalhadores dos demais postos da Mobra, a assessoria jurídica continua trabalhando para garantir seus direitos e que também sejam contemplados, mas não há prazo definido para isso, por favor aguardem nosso comunicado, assim que houver alguma novidade.

Pedimos aos colegas o favor de ajudar na divulgação desse aviso repassando-o aos seus contatos e grupos na categoria, é muito importante para esses colegas da Mobra/Fase. Obrigado!

VIGILANTES DA MW/SEDUC DEVEM RECEBER NA PRÓXIMA SEMANA

Diretores foram à secretaria cobrar uma solução

Diretores foram à secretaria cobrar uma solução



A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou, na manhã desta-sexta-feria (23), que até terça-feira a MW Segurança terá a sua fatura do mês paga. Com isso, os vigilantes da empresa que trabalham nas escolas poderão receber o salário e o vale-alimentação do mês, no máximo, quarta-feira.

Dois diretores do Sindivigilantes do Sul, Luis Paulo Motta e Jefferson Benites, foram na secretaria, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), onde tiveram uma reunião com um dos diretores do órgão, Douglas Both. Segundo ele, a empresa apresentou todos os papeis necessários para receber e o Estado, realmente, atrasou o repasse desta vez.

O diretor da Seduc justificou que isso costuma acontecer todos os anos, nessa época, quando o Estado recolhe os saldos das secretarias para um caixa único e depois faz a devolução.

No entanto, segundo os diretores do sindicato, isso não justifica o atraso dos salários, pois a empresa deve ter uma reserva de caixa suficiente para prever qualquer tipo de contratempo e garantir o dinheiro que é um direito dos trabalhadores.

Além disso, a empresa teve tempo mais que suficiente para preparar os pagamentos, por isso se espera que pague os vigilantes imediatamente, após o Estado fazer o repasse da fatura.

“Se o Estado pagar a MW na terça-feira, no máximo quarta-feira os vigilantes tem que ter o salário e o VA depositados na conta deles, já atrasou demais”, disse Jeferson.

IRREGULARIDADES NOS RECURSOS DA SAÚDE SÃO DENUNCIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS

Documento com denúncias foi entregue ao procurador-geral do MP-RS, Alexandre Saltz

Documento com denúncias foi entregue ao procurador-geral do MP-RS, Alexandre Saltz



Os possíveis atos de improbidade administrativa, de não cumprimento da constituição federal e da Lei Complementar 141/2012, pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, são alguns dos itens que constam no documento, entregue nesta quarta-feira (21), pela CUT-RS e centrais sindicais, além de deputados do PT, PSOL e PCdoB ao procurador-geral do Ministério Público do RS, Alexandre Saltz, em Porto Alegre.

Participaram da audiência a CUT-RS, CTB e Intersindical, além de representações dos trabalhadores da área da saúde e as assessorias jurídicas de sindicatos e federações. Também acompanharam o encontro os deputados estaduais Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT) e Matheus Gomes (PSOL).

Leite não cumpre a lei

As denúncias estão centradas na omissão do governo de Eduardo Leite (PSDB) em cumprir a legislação que determina o mínimo de investimentos na saúde. De acordo com as regras, o estado deveria destinar 12% das receitas líquidas para a área, porém, o governo tem incluído despesas não relacionadas às ações de saúde, resultando em uma aplicação entre 9,2% e 9,4%.

Gráfico - Saúde - RS

Ao longo dos seis anos da gestão de Leite, estima-se que a saúde tenha perdido cerca de 5 bilhões de reais em investimentos. A situação é alarmante, especialmente considerando as longas filas de milhares de pessoas aguardando por cirurgias e consultas no estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), embora tenha aprovado as contas do governador, tem apontado ressalvas em relação a essas práticas, alertando para a necessidade de correções.

Crise na saúde

Na ocasião, as centrais sindicais destacaram a grave situação enfrentada pela saúde no Rio Grande do Sul, com crises nos hospitais e um abandono significativo nos serviços de saúde primária, especialmente nas principais cidades, como Porto Alegre.

Também alertaram que a ausência de suporte do estado está sobrecarregando os municípios, chegando, em alguns casos, a exigir investimentos superiores a 30% das receitas.

As centrais querem a intervenção do Ministério Público Estadual para garantir que a meta de investimento de 12% seja alcançada até o final de 2024. Isso implica que o governo estadual deve destinar aproximadamente um bilhão e duzentos milhões de reais ao longo do ano para fortalecer o sistema de saúde.

O descumprimento constante da legislação, referente aos investimentos em saúde, coloca em evidência a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e intervenções legais para garantir o direito à saúde da população gaúcha. O documento entregue ao Ministério Público se torna, assim, uma peça-chave para assegurar a aplicação correta dos recursos públicos na área da saúde e, consequentemente, o bem-estar da população.

Clique aqui e acesse a íntegra do documento entregue ao Ministério Público do RS.

Fonte: CUT-RS
Fotos: Matheus Piccini/ CUT-RS

 

 

EMPREGO SEM SALÁRIO GARANTIDO CRESCE APÓS REFORMA TRABALHISTA

Plenario-da-Camara_image_processing20220110-17965-16jq5kr-site-624x415



A quantidade de trabalhadores que está formalmente empregado no Brasil, mas não recebe sequer um real de pagamento por mês tem crescido. A possibilidade de contratação sem salário, o trabalho intermitente, foi criada na Reforma Trabalhista de 2017 e, desde então, tem ganhado participação cada vez maior do mercado nacional.

O crescimento está registrado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o cadastro, em 2021, as vagas de trabalho intermitente eram 3,33% do saldo de contratações. Já em 2022, representavam 4,41% do total, chegando a 5,86% das vagas com carteira assinada em 2023.

O trabalho intermitente é aquele em que o empregado não tem uma jornada estabelecida a cumprir. Trabalha só quando é convocado pelo patrão e cumpre as horas conforme a necessidade da empresa. Recebe um pagamento proporcional a essas horas.

Não tem garantido, portanto, um salário fixo por mês e nem sequer algum salário. Pode, inclusive, não ser convocado e nada receber.

“O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista e que se caracteriza pela ausência de continuidade”, explicou Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“É um trabalho precário, que conta para as estatísticas, mas não é algo que gere valor, qualidade de vida.”

O trabalho intermitente é hoje considerado um “trabalho não típico” justamente por conta de suas características. Dessa forma, equiparase ao trabalho temporário e de aprendiz. O MTE estima que 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país no final de 2023 eram trabalhadores não típicos.

Procurado pelo Brasil de Fato no último dia 2, o MTE ainda não informou quantos dos não típicos eram intermitentes.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, afirmou em entrevista coletiva no final de janeiro que eles vêm crescendo. Ressaltou, inclusive, que hoje cerca de 66% dos trabalhadores intermitentes não trabalham e nada recebem.

“A gente tem verificado recorrentemente que dois terços dos trabalhadores intermitentes têm contrato, mas não tem hora trabalhada nem salário”, afirmou ela. “Existe a potencialidade,
mas eles não têm trabalho na prática e muito menos rendimento.”

Precarização

O dado de 2023, aliás, é pior do que os verificados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2021.

Com base em dados oficiais do MTE, o órgão verificou que, naquele ano, 20% dos trabalhadores intermitentes ficaram sem trabalhar. Em dezembro daquele ano, 46% não trabalharam.

Segundo o Dieese, em 2021, os trabalhadores intermitentes ganharam em média R$ 888 mês. No mesmo ano, o salário mínimo era R$ 1.100 por mês.

Ou seja, os trabalhadores intermitentes não trabalhavam o suficiente sequer para garantir um salário mínimo. O economista Gustavo Monteiro trabalha no Dieese e ajudou a levantar os dados sobre trabalho intermitente.

Para ele, o cenário é preocupante. Primeiro, porque essa modalidade de trabalho não gera renda necessária para a subsistência do trabalhador. Segundo, porque ele tem ganhado espaço até em setores que historicamente geravam empregos estáveis e com ganhos razoáveis aos empregados.

“Esse contrato foi criado com a expectativa de que fosse muito usado nos serviços de alimentação, para garçons e caixas de restaurante, por exemplo. Mas já temos esse contratos na indústria, na construção civil e no comércio também”, disse Monteiro, ao Brasil de Fato.

Contrarreforma

Monteiro é favorável a mudanças na legislação que revertam a Reforma Trabalhista de 2017, incluindo a reversão do trabalho intermitente.

Em sua campanha eleitoral em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu readequar a legislação trabalhista nacional visando uma “extensa proteção a todas formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com atenção especial aos autônomos, trabalhadores domésticos e de aplicativos e plataformas”.

No final de janeiro, entretanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou que uma eventual discussão do que ele chama de “famigerada Reforma Trabalhista” não deve ser feita em 2024, pois uma contrarreforma dependerá de aprovação de deputados e senadores no Congresso Nacional.

Lembrou que o ano é de eleições municipais e que seu ministério não pretende “estressar” os congressistas: “Minha pasta terá poucos projetos este ano para sobrar tempo para os deputados fazerem suas campanhas e apoiarem seus candidatos a prefeito e vereador. Este não é ano de estressar o Congresso. Queremos deixar o Congresso tranquilo”, afirmou  Marinho.

Edição: Rodrigo Durão Coelho
Fonte: BDF / CNTV
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil