ESCLARECIMENTO AOS VIGILANTES DA REGIÃO CARBONÍFERA

Nota de Esclarecimento site



Fomos atacados violentamente em um vídeo pelo Eduardo Blauth (Dudu), que até poucos dias atrás era o representante do sindicato na Região Carbonífera. Isso é uma traição e ingratidão dele, pois sempre teve todo o nosso apoio, não tem do que se queixar.

Não Interessa a desculpa que ele dê, está muito claro que cometeu uma trairagem e os vigilantes sabem que quem faz isso não é uma pessoa confiável. Também não venha se fazer de vítima e ainda por cima usar o filho de escudo, expondo publicamente a criança que não tem nada a ver com isso, uma sacanagem feita pelo seu pai. 

Ele sempre foi tratado por nós com todo respeito e consideração, se alguém fez alguma ameaça foi ele, quando disse: “Os seus dias estão contados, presidente”. Apenas pedimos explicações que ele não teve a coragem de nos dizer pessoalmente, em vez disso passou a nos atacar e espalhar mentiras para tentar se justificar.

Os vigilantes dessa região devem lembrar que nunca antes tiveram tanta atenção do sindicato como na nossa gestão. Há cerca de três anos, ele foi escolhido como nosso representante para ficarmos mais próximos ainda da categoria. 

Ele recebeu do sindicato tudo que precisava, manutenção da subsede, funcionária, viatura, apoio financeiro, apoio jurídico e administrativo, etc. Inclusive, já tinha garantido até o apoio pessoal do presidente para ser candidato a vereador. 

Também estava combinado com ele que podia concorrer na nossa chapa para ser diretor na próxima gestão ou continuar na função de apoio, bastava escolher. Chegou a participar da reunião da chapa, inclusive. 

No entanto, trocou tudo isso por um cargo oferecido pelo prefeito e, de uma hora para outra, há poucos dias, passou a nos atacar, dizendo que sempre esteve do lado de um inimigo do sindicato. Ele cuspiu no prato que comeu!

Se devia favor para alguém, precisava pagar desse jeito, traindo o sindicato e o presidente que lhe deram tanto apoio? Que a categoria tenha muito cuidado com o que diz e o que faz uma pessoa assim. 

Mas o nosso compromisso com os vigilantes não mudou nada, vamos apenas mudar o local da subsede e continuar nosso trabalho, lutando muito pelos vigilantes da região. Contem com o seu sindicato, juntos somos fortes e estaremos sempre juntos com os vigilantes da Região Carbonífera. Um abraço!

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE NA COMISSÃO ELEITORAL

Assembleia 2019



Conforme edital publicado segunda-feira (26), atendendo o disposto no parágrafo terceiro do artigo 65 e alínea “q” do art. 55, do Estatuto Social da entidade, o Sindicato convoca a todos os seus associados, com direito a voto, para escolherem em assembleia, na próxima terça-feira (03), o representante da categoria na comissão eleitoral que vai dirigir as eleições do sindicato.

Os candidatos devem, necessariamente, ser sócios com situação regular perante a entidade. Quanto ao registro das candidaturas para compor esta vaga, deverá ocorrer até o dia 29/10/2020 (quinta-feira), na secretaria do sindicato, dentro do horário das 07h30 às 15h30.

O pedido de inscrição como candidato será endereçado à comissão eleitoral, com contra-recibo, que analisará as condições de elegibilidade. A assembleia que escolherá este representante ocorrerá dentro da base do sindicato, observando os seguintes locais e horários:

Dia 03/11/2020 (terça-feira), às 19h30 em primeira chamada e às 20h em segunda e última chamada, nos seguintes endereços:

– Em Horizontina, no KM 20, BR 346, Centro Recreativo dos Metalúrgicos S/N, na entrada da cidade.

– Em Camaquã/RS, Sindicato dos Bancários de Camaquã, Rua Bento Gonçalves, 1207, Centro;

– Em São Luiz Gonzaga/RS, Rua Bento Soeiro de Souza, 2780, Centro.

– Em Porto Alegre/RS, ocorrerá também no dia 03/11/2020 (terça-feira), às 08h em primeira chamada e, às 08h30, em segunda e última chamada, na sede do Sindicato dos Ferroviários, Rua Voluntários da Pátria, nº 595, sala 505, Centro.

As assembleias ocorrerão com qualquer número de participantes. Serão observados todos os protocolos de segurança sanitária para Covid-19, ou seja, só será permitida a participação nas assembleias com o uso de máscara facial, com álcool gel disponível e distanciamento social.

Para ler a íntegra do edital de eleição e convocação de assembleia clique aqui.

NOTA DE FALECIMENTO – EX-PRESIDENTE EVANDRO VARGAS DOS SANTOS

luto site



É com pesar que comunicamos o falecimento, hoje (27), do ex-presidente do Sindivigilantes do Sul Evandro Vargas dos Santos, 63 anos. Ele estava hospitalizado e lutava contra problemas de saúde há bastante tempo. O velório será na Capela Sapucaiense, em Sapucaia do Sul, durante toda a noite, saindo o cortejo fúnebre para o sepultamento amanhã (quarta-feira) às 13h30. Ele assumiu a presidência do sindicato em 1991 e permaneceu no cargo por sucessivas gestões, até se afastar no mandato que se encerraria em 2013. Deixa um casal de filhos. Aos seus familiares, amigos e ex-colegas , os nossos sentimentos e a solidariedade da diretoria e funcionários do sindicato

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA ESCOLHA DO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PARA COMPOR A COMISSÃO ELEITORAL

Importante



Pelo presente edital, o presidente do Sindicato responsável por abrir o processo eleitoral (artigo 23, alínea “t” e artigo 52 do Estatuto) do Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviço de Segurança, Vigilância, Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares e Seus Anexos e Afins de Porto Alegre, Região Metropolitana e Bases Inorganizadas do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIVIGILANTES DO SUL, entidade sindical inscrita no CNPJsob o nº 91.343.293/0001-65 (registrado no cartório de pessoas jurídicas de Porto Alegre, sob o número 1426007), com sede em Porto Alegre, RS, à Rua Voluntários da Pátria, 595, sala 501/502, 5º andar, bairro Centro, informa que serão realizadas eleições no sindicato para renovação da direção e conselho fiscal, para o quadriênio de 2021/2025, ficando, nos termos do Estatuto da entidade, aberto o prazo estatutário de oito dias para o requerimento de inscrição das chapas, contados do dia subsequente ao da publicação deste edital. O requerimento para a inscrição de chapa, nos termos do parágrafo segundo do art. 78º do Estatuto, deverá ser assinado pelo representante da chapa, com firma reconhecida em cartório, em duas vias, e endereçado à Comissão Eleitoral, com contra-recibo, sendo que deve estar instruído dos documentos referidos nas alíneas “a” a “i” e parágrafos do art. 78º do estatuto, a saber: a) ficha de qualificação individual de cada candidato, consoante modelo que estará à disposição do representante das chapas, na secretaria do sindicato; b) nominata com a indicação dos cargos de cada candidato; c) cópia autenticada da cédula de identidade do candidato; d) comprovante de residência do candidato; e) cópia autenticada da CTPS do candidato, onde conste o espelho, a qualificação civil e os registros do contrato de trabalho; f) apresentação do original da CTPS, exceto para os aposentados, para conferência, tal qual disciplina o Estatuto; g) prova de que o candidato possui mais de dois anos de profissão na base territorial do sindicato; h) prova de estar o candidato, no último ano , tendo-se como referência o primeiro de dia de votação, em exercício ininterrupto da profissão na base territorial do sindicato. Considerando que o sindicato não está filiado a nenhuma Federação de 2º grau, ficam as chapas dispensadas de indicarem delegados para compor a nominata da chapa. As inscrições de chapas serão recebidas na secretaria do sindicato, dentro do período de inscrição e no endereço constante deste edital, no horário das 07:30 às 15:30. Salienta-se que, nos termos do art. 80º do estatuto, o mero recebimento, pela secretaria, do requerimento de inscrição de chapas e documentos que lhe instruem, não implica, necessariamente, no deferimento do registro, o que somente será feito, pela comissão eleitoral, após a análise das condições de elegibilidade dos candidatos e das chapas. Os candidatos, obrigatoriamente, devem ser sócios com situação regular perante à entidade. A lista de sócios aptos a votar será elaborada, conforme disciplina o art. 77º do estatuto, com antecedência de 10 dias antes do primeiro dia de votação e, mediante requerimento, por escrito, será entregue ao representante das chapas que tiveram seu registro deferido. As eleições serão realizadas nos dias 1º, 02, 03 e 04 de dezembro de 2020, iniciando a votação às 08:00 do dia 1º/12/2020 e finalizando às 22:00, do dia 04/12/2020, salvo que não se atinja o quórum de que trata o art. 97º do estatuto, quando então prosseguirão as eleições nos termos dos parágrafos do aludido artigo. Ainda, com o objetivo de atender o disposto no art. 73º do estatuto, quanto aos locais de votação, atendendo o disposto no parágrafo segundo, do art. 88º do Estatuto, haverá uma urna fixa, denominada de urna 1, localizada na sede do sindicato, na rua Voluntários da Pátria, 595, sala 501, em Porto Alegre e mais 21 urnas itinerantes, sendo que as urnas de numeração 2 a 10, circularão nos bairros de Porto Alegre, a saber: urna 2a, com circulação postos de trabalho localizados no Centro Histórico da cidade; urna 2b, com circulação postos de trabalho localizados no Centro Histórico da cidade; urna 3, localizada nos bairros Cidade Baixa, Menino Deus e João Pessoa; urna 4, com circulação nos bairros Tristeza, Wesceslau Escobar e Cavalhada; urna 5, com circulação nos bairros Juca Batista, Belém Novo e Restinga; urna 6, com circulação nos bairros Azenha, Glória e Santa Tereza; urna 7, com circulação nos bairros Partenon,  Ipiranga e Lomba do Pinheiro; urna 8, com circulação nos bairros Independência,  Auxiliadora e Protásio Alves; urna 9, com circulação nos bairros Farrapos,  Navegantes,  Humaita e Anchieta; urna 10, com circulação nos bairros Assis Brasil, Porto Seco, Sarandi, Cristovão Colombo e Benjamim; urna 11, com circulação nos postos localizados na cidade de Canoas; urna 12, cidades de Cachoeirinha, Gravataí e Glorinha; urna 13, com circulação nos postos localizados nas cidades Viamão e Alvorada; urna 14, com circulação nos Parques Industriais das cidades de Canoas, Cachoeirinha, Gravatai e Viamão; urna 15, com circulação nos postos localizados nas cidades de Santo Antonio da Patrulha, Osorio, Tramandai, Imbé, Capão da Canoa, Torres e de mais  cidades  do litoral Norte, Mostardas, Capivari, Palmares; urna 16, com circulação nos postos localizados nas cidades de Camaquã, Tapes, Sentinela do Sul, Amaral Ferrador, Cerro Grande, Barra do triunfo, Sertão Santana e região Sul Estado; urna 17, com circulação nos postos localizados nas cidades de Eldorado do Sul, Guaiba, Nova Santa Rita, São Jeronimo, Charqueadas, Arroio dos Ratos, Butia, Minas do Leão, Crissiumal e demais cidades região Carbonifera do Estado; urna 18, que circulará nos postos localizados nas cidades nas cidades de Cachoeira do Sul, São Gabriel, Rosario do Sul, Caçapava do Sul, São Vicente do Sul, Vila Nova do Sul,  e região Central do Estado; urna 19, que circulará nas bases de Três Passos, Frederico Westphalen, Irai, Crissiumal, Redentora, Horizontina, Dr Mauricio Cardoso, Santa Rosa, Coronel Bicaco, Santo Augusto,Campo Novo, Humaita, Derrubadas, Salto Ijui, Panambi, Cruz Alta  ; urna 20, que circulará nos postos localizados nas cidades na cidade Santo Angelo, São Miguel das Missões, Caibate, São Luiz Gonzaga, Santo Antonio das Missões, São Borja, Santiago, Bossoroca, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Porto Xavier, Cerro Largo, São Paulo das Missões, Guarani das Missões, Candido Godoy, Garruchos. Salienta-se que, independentemente da nominação dos bairros e cidades antes referidos, as urnas itinerantes percorrerão os postos e empresas onde existam associados aptos ao exercício do voto, tudo visando garantir uma ampla participação dos associados. Visando garantir a segurança dos eleitores e demais membros integrantes do pleito eleitoral, o Sindicato informa que deverão ser observados os mesmos protocolos de segurança sanitária para eleições municipais de 2020 editados pelo TSE, naquilo que couber. Por fim e atendendo o disposto no parágrafo terceiro do artigo 65 e alínea “q” do art. 55, ambos do Estatuto, o Sindicato convoca a todos os seus associados, com direito a voto, para escolherem, em assembleia, o representante da categoria profissional para integrará à comissão eleitoral que dirigirá as eleições do sindicato. Os candidatos devem, necessariamente, ser sócios, com situação regular perante a entidade. Quanto ao registro das candidaturas para compor esta vaga, deverá ocorrer entre os dias 27/10/2020 a 29/10/2020, na secretaria do sindicato, endereço supra, dentro do horário das 07:30 as 15:30. O pedido de inscrição como candidato será endereçado à comissão eleitoral, com contra-recibo, que analisará as condições de elegibilidade. A assembleia que escolherá o aludido representante, ocorrerá dentro da base do sindicato, observando os seguintes locais e horários: no dia 03-11-2020, às 19:30, em primeira chamada e, às 20:00, em segunda e última chamada, nos seguintes endereços: em Horizontina, no KM 20, BR 346, Centro Recreativo dos Metalúrgicos S/N na entrada da cidade; em Camaquã/RS, Sindicato dos Bancários de Camaquã, Rua Bento Gonçalves 1207 Centro; em São Luiz Gonzaga/RS, Rua Bento Soeiro de Souza,2780 Bairro: Centro. Em Porto Alegre/RS, ocorrerá também no dia 03-11-2020, às 08:00, em primeira chamada e, às 08:30, em segunda e última chamada, na sede do Sindicato dos Ferroviários, Rua Voluntários da Pátria, n. 595, sala 505, Bairro Centro. As assembleias ocorrerão com qualquer número de participantes.

Porto Alegre, 26 de outubro de 2020.

Loreni dos Santos Dias

Presidente do Sindivigilantes do Sul

Data 26/10/2020

(Íntegra do Edital publicado hoje nos jornais Correio do Povo e Jornal do Comércio)

ESTÁ PRESTES A SE APOSENTAR? CONSULTE O JURÍDICO DO SEU SINDICATO PARA EVITAR PERDAS

Cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardam resposta do INSS sobre benefícios

Cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardam resposta do INSS sobre benefícios



Com a reforma da Previdência promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que mudou a legislação previdenciária, alterou a forma de cálculos e critérios para receber benefícios, além do decreto 10.410, publicado neste ano atualizando regras como a contagem do tempo de contribuição por competência, ou seja, em meses, não mais em dias, a hora da aposentadoria pode se transformar em uma grande decepção para os trabalhadores e trabalhadoras.

Reforma da Previdência: confira as novas regras para concessão da aposentadoria

Para orientar o trabalhador e a trabalhadora que está prestes a se aposentar,  o Portal CUT ouviu uma especialista em direito previdenciário. Ela orienta o que o trabalhador deve fazer para saber se atende a todos os requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não ser prejudicado com um valor muito menor de benefício ou com a fila de espera do Instituto, que tem mais de 1,8 milhão de pessoas esperando uma resposta sobre os benefícios requeridos. Em muitos casos, os documentos não estão completos, diz o governo.

Na dúvida, consulte o jurídico do seu sindicato, um contador ou um advogado da área, ressalta a advogada Claudia Caroline Nunes Costa, especialista em direito Previdenciário, que complementa: “São muitos os casos de trabalhadores que estavam perto de se aposentar e agora terão de trabalhar mais tempo para ter direito a 100% do benefício”.

“O trabalhador achava que estava próximo da aposentadoria, mas depois da reforma da Previdência, ele percebe que terá de trabalhar mais, então se falta um ou dois anos, agora ele vai ter que contribuir por mais sete ou oito anos para ter direito a 100% do benefício”, diz Claudia Costa, do escritório LBS Advogados.

Por isso, ela reforça que ter orientação jurídica de advogados ou contadores especializados no tema é fundamental. E nessa hora, procurar o sindicato para ter o suporte é um dos melhores caminhos para o trabalhador.

“O trabalhador precisa saber quais são todas as regras, se atende aos requisitos e também precisa ponderar o que vale mais a pena, de acordo com a realidade de cada pessoa, ou seja, se é esperar mais tempo ou se aposentar mais rápido, mas com um benefício menor”.

Procure seu sindicato

Segundo a advogada, com mais regras para se aposentar – só as regras de transição são cinco – fica mais complicado entender qual melhor alternativa, com qual tempo de contribuição e qual o melhor valor para atender às necessidades dos beneficiários.

“Fica difícil a decisão para aqueles que estão prestes a se aposentar e não terão 100% do benefício. São muitas perguntas a serem respondidas até definir qual o melhor caminho para se aposentar. A gente tem regras para quem faltava dois ou três meses para se aposentar, agora faltam dois anos e a média fica menor, em 70 ou 80%, mas são muitos os detalhes”, diz Claudia Nunes Costa.

Segundo ela, um especialista é que vai poder auxiliar o trabalhador, para que ele tenha acesso, de forma descomplicada, a todos as informações e possiblidades para sua a aposentadoria.

Revisão

Se o trabalhador ou a trabalhadora acabou se aposentando com valor mais baixo e depois descobre que tinha mais tempo de contribuição, é possível pedir revisão em um prazo de 10 anos.

A advogada diz que são comuns as situações de o trabalhador, após se aposentar, constatar algum período de contribuição que não foi informado para contagem de tempo ou alguma atividade durante sua vida profissional, em que exerceu funções de risco, cuja contagem é diferenciada. Há casos, diz ela, em que o trabalhador moveu ação contra alguma empresa e teve vínculo empregatício reconhecido, que não foi contabilizado ou ainda, no caso dos homens, período de alistamento militar, que também conta como tempo de contribuição.

“São inúmeras as possibilidades de revisão e um especialista em Previdência é quem vai poder investigar essas situações para orientar o beneficiário se sua aposentadoria pode ser revista”, ela diz.

Mudanças

De acordo com o decreto 10.410/2020, publicado em 1° de julho deste ano, trabalhadores que já estavam aptos a se aposentar, pelas regras antigas, até o dia 13 de novembro de 2019, podem requerer o benefício sem obedecer às novas regras. A reforma da Previdência aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar.

Hoje, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a idade mínima para as mulheres é de 60, com um mínimo de 15 anos de contribuição e para os homens, 65 anos com 15 anos de contribuição.

Se o homem começou a contribuir após a reforma, o tempo mínimo sobre para 20 anos. Para ter 100% do benefício, o tempo mínimo de contribuição para ambos, sobre gradativamente após 15 anos de contribuição.

Trabalhadores que pretendem se aposentar e não estão aptos às regras antigas, têm de obedecer às regras de transição para terem direito ao benefício.

Saiba maisConfira as duras regras de transição e saiba onde você perderá mais

Decreto 10.410/2020

Uma das alterações do Decreto nº 10.410, foi a alteração da forma utilizada pelo INSS para contabilizar as contribuições.  Antes, eram contados os dias exatos de trabalho. Com o decreto, passa a ser considerado o mês inteiro como tempo de contribuição, independentemente de quantos dias a pessoa trabalhou.

Mas o valor de contribuição é proporcional aos dias trabalhados e o decreto estabelece que, para que os 15 dias sejam contados como um mês, a contribuição mínima, de 8% para o INSS, tem que ser sobre um salário mínimo, ou seja, R$ 83,60.

Desta forma, se pessoa trabalhou do dia 15 de um mês ao dia 15 do outro, serão computados dois meses, mas só terão efeito para contagem, de fato, se a contribuição – para cada mês, for de no mínimo os 8% sobre o salário mínimo.

Neste caso, se a renda do trabalhador era de um salário mínimo, e ele trabalhou somente 15 dias, a contribuição seria proporcional e equivalente a meio salário mínimo, portanto, o mês não entra como contribuição, a não ser que ele tenha contribuído do próprio bolso para chegar ao piso estabelecido pelo INSS.

Ou ainda, o trabalhador por ‘juntar’ períodos para contabilizar os meses de contribuição.

Todos esses detalhes toram a vida de quem quer se aposentar ainda mais difícil, por isso a orientação profissional é essencial.

Requisitos e informações

No Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que pode ser acessado pelo meu.inss.gov.br estão todos os registros profissionais e valores de salário dos trabalhadores. O Cnis pode ser consultado para que o trabalhador verifique as possiblidades e pense em como se aposentar.

Além das cinco regras de pedágio, a nova legislação considera todos os salários a partir de julho de 1994, sem descartar os 20% menores. Assim, o cálculo final da média de salários resultará em um valor menor de aposentadoria.

Aqueles que atendem aos requisitos das regras antigas e conseguem se aposentar pelo fator previdenciário (86/96) têm direito adquirido e mais vantagens.

Para dar entrada na aposentadoria são necessários os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho (originais e sem rasuras)
  • Extrato do FGTS e demais documentos que provem tempo de contribuição
  • Ficha de registro
  • Contrato individual de trabalho
  • Acordo coletivo
  • Termo de rescisão do contrato
  • Recibos de pagamento
  • Ação trabalhista
  • Carnês e guias de recolhimento
  • Laudo de insalubridade ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Este documento, que pode ser obtido na empresa, descreve o histórico de trabalho, com cargos ocupados, descrição de atividades, exposição a fatores de risco e outras informações. O PPP tem papel importante na hora de comprovar atividades insalubres que podem dar direito a aposentadoria especial.

Ao consultar o jurídico do sindicato ou um advogado, é conveniente ter todos os documentos à mão.

“Para agilizar e conseguir adiantar o processo de orientação, é recomendável ter os documentos para que o profissional possa analisar e informar qual o melhor benefício possível”, afirma Claudia Nunes Costa.

Fonte: CUT

JUSTIÇA DECIDE QUE A RUDDER DEVE REPASSAR MENSALIDADES E CONVÊNIOS AO SINDICATO

Justiça



Numa decisão para cumprimento imediato, a Justiça do Trabalho determinou, quarta-feira (21), que a Rudder deve voltar a repassar ao Sindivigilantes do Sul os pagamentos das mensalidades e convênios dos sócios do sindicato. Já tinham sido tomadas decisões semelhantes em relação à Seltec, MD e Epavi, em ações movidas pela assessoria jurídica da entidade.

“Isso foi mais uma tentativa patronal de encurralar e pressionar o sindicato, porque nos recusamos a aceitar uma convenção coletiva de trabalho sem nenhum reajuste dos salários”, disse o presidente Loreni Dias. Na mediação que aconteceu na Justiça do Trabalho, o sindicato patronal (Sindesp) chegou ao ponto propor uma redução salarial geral de 12%.

Essa decisão é importante não apenas para o sindicato, mas para toda a categoria, pois para se manter funcionando a entidade sindical precisa de recursos financeiros, como qualquer outra. Assim pode resistir à pressão dos patrões, sem abrir mão de direitos, continuar lutando por aumento salarial e melhores condições de trabalho para os vigilantes.

Uma das alegações dos patrões foi de que não existe ainda convenção coletiva assinada com a previsão dos repasses para esse ano. Nesse e nos outros casos, a Justiça considerou que não há necessidade da previsão em convenção para que ocorram os descontos.

“A mensalidade sindical deve ser restabelecida ao Sindicato autor, por se tratar de receita sindical decorrente da associação voluntária do trabalhador e, portanto, não tem qualquer subordinação com as Convenções Coletivas do trabalhador ao sindicato, elas estando em vigor ou não”, afirmou a juíza Luciane Cardoso Barzotto.

Com relação aos convênios, disse que os mesmos “vêm em benefício dos trabalhadores da empresa ré. Assim, o procedimento (corte dos repasses ao sindicato) mostra-se danoso aos seus próprios empregados e inconcebível, sob qualquer ângulo que se observe”, acrescentou.

A Rudder deve voltar a repassar mensalidades e convênios ao sindicato até o dia 10 de cada mês subsequente, inclusive relativos aos mês de agosto de 2020, com previsão de multa diária, em caso de descumprimento.

UNIVIG REGULARIZA REPASSES DO SINDICATO

A Ceasa é um dos postos da empresa na capital

A Ceasa é um dos postos da empresa na capital



Numa reunião do presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, com representantes da Univig Vigilância Patrimonial, terça-feira (13), foi acertada a regularização dos repasses devidos ao sindicato, com o compromisso da empresa de manter em dia os pagamentos à entidade que forem descontados dos trabalhadores.

Além de repassar os descontos dos sócios, a empresa também garantiu que não haverá nenhum tipo de pressão contra os vigilantes que decidirem se associar ao sindicato. Compareceram na reunião o diretor geral Thiago e os gerentes operacionais Roni e Valter.

“Tivemos uma boa conversa e com diálogo conseguimos desfazer algum mal-entendido que havia, a situação entre sindicato e empresa está normalizada e esperamos que continue assim”, disse o presidente Dias. A empresa tem diversos postos na capital, como a Ceasa, com mais de 300 vigilantes no total.

 

 

JUSTIÇA DECIDE QUE EPAVI E SELTEC DEVEM REGULARIZAR PAGAMENTOS AO SINDICATO

Justiça trabalhista deferiu as liminares solicitadas pelo sindicato

Justiça trabalhista deferiu as liminares solicitadas pelo sindicato



 

Duas decisões da Justiça do Trabalho, publicadas nesta quinta-feira (08), obrigam a Epavi Segurança Ltda. e a Seltec Vigilância Especializada a regularizar, imediatamente, os repasses ao Sindivigilantes do Sul dos pagamentos das mensalidades e convênios dos sócios (no caso da Epavi) e dos convênios (no caso da Seltec).

Essas e outras empresas cortaram desde agosto os repasses de todos os pagamentos ou parte deles, numa retaliação porque o Sindivigilantes não aceitou assinar a convenção coletiva de 2020 sem reajuste dos salários. Essa, aliás, é uma decisão das assembleias gerais da categoria realizadas antes da pandemia.

Os empresários alegam que não podem continuar efetuando os descontos em folha e os repasses sem a convenção coletiva. Porém, a assessoria jurídica do sindicato – Young, Dias, Lauxen & Lima – ingressou com ações judiciais e comprovou que os descontos são autorizados pelos vigilantes e que as empresas fizeram os repasses até agosto, mesmo sem a convenção.

Quanto à Epavi, a assessoria jurídica encaminhou mandado de segurança recorrendo da decisão da 2ª Vara do Trabalho que indeferiu os pedidos do sindicato. O recurso foi acolhido pelo desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), que deferiu uma liminar ordenando à empresa efetivar os descontos em folha das mensalidades sociais e dos convênios autorizados pelos vigilantes.

Da mesma forma, a juíza substituta da 9ª Vara do Trabalho, Bárbara Fagundes, apontou que bastam a autorização da assembleia geral da categoria assim como autorizações individuais para a Seltec fazer o desconto em folha dos convênios. Ela deferiu a liminar para que a empresa encaminhe os pagamentos ao sindicato até o dia 10 de cada mês.

A Justiça do Trabalho também determinou o repasse imediato dos pagamentos devidos ao sindicato pela MD (convênios e mensalidades) e Rudder (mensalidades). “Está cada vez mais evidente que foram totalmente ilegais e descabidas essas atitudes das empresas contra a entidade representativa dos vigilantes”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

ATENÇÃO CATEGORIA: DIAS AVISA OS PATRÕES QUE NÃO VAI NEGOCIAR NADA NO PRÓXIMO ANO SEM UMA SOLUÇÃO PARA 2020

Presidente Dias: Os preços dispararam e a categoria não pode ficar sem aumento dos salários

Presidente Dias: Os preços dispararam e a categoria não pode ficar sem aumento dos salários



Os representantes das empresas estão boicotando as negociações e adiando a definição da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020. Mas o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, alerta os patrões que o final do ano está se aproximando e logo chegará a data-base da categoria (1º de fevereiro), para definição das cláusulas de  2021.

No entanto, avisa Dias, não haverá negociação nenhuma no próximo ano enquanto não se resolver a situação que está pendente: “Não vamos negociar e nem assinar nada de 2021 enquanto não tivermos solucionado o reajuste salarial de 2020”, advertiu.  Com isso, vão se acumular dois anos de reajuste e reposição inflacionária para serem pagos pelas empresas, acrescentou.

Todo o impasse atual, resulta da teimosia dos dirigentes do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp), que não admitem conceder nem mesmo a reposição da inflação (4,30%). Estão se aproveitando da pandemia para tentar impor uma proposta sem nada de aumento para a categoria.

Até agora, fizeram de tudo para impedir a concretização de um acordo. Quando o Sindivigilantes acionou a Justiça do Trabalho, inclusive, os patrões provocaram o fim da mediação armando uma briga ridícula com o Ministério Público por causa do Jovem Aprendiz e outras questões. 

Em função disso, o sindicato encaminhou propostas de acordo coletivo às empresas, para serem negociadas com cada uma delas em separado. Segundo Dias, é um absurdo a proposta patronal de apenas repetir as cláusulas do ano passado sem aumento nenhum dos salários, enquanto o custo de vida disparou, principalmente os preços da alimentação.

“Aumentou tudo, os preços do arroz, do feijão e de tudo que é essencial dispararam, como é que vamos ficar sem aumento de salário? Isso é inaceitável”, disse Dias. “Os patrões que percam a esperança, essa estratégia de tentar impor um acordo sem reajuste não vai funcionar, não vamos assinar nada nessas condições e a responsabilidade é deles””, completou.  

JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA DO GRUPO EPAVI REPASSE MENSALIDADES E CONVÊNIOS AO SINDIVIGILANTES

Justiça



O juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Roberto Antonio Carvalho Zonta, determinou que a Empresa Portoalegrense de Vigilância, do grupo Epavi, volte a fazer o repasse das mensalidades e convênios dos associados do Sindivigilantes do Sul. Esses valores devem ser descontados na folha de pagamento dos trabalhadores e transferidos ao sindicato até o dia 10 de cada mês, determinou o magistrado.

A empresa suspendeu os pagamentos em agosto, numa represália porque o sindicato não aceitou a proposta patronal sem reajuste salarial nenhum.

A assessoria jurídica do Sindivigilantes apontou que é evidente a intenção da empresa “em causar prejuízo e o enfraquecimento do sindicato e com isso pressioná-lo a assinar Convenção Coletiva de Trabalho prejudicial aos trabalhadores”. Concordando com o sindicato, o juiz referiu que “a mensalidade sindical é uma contribuição facultativa do trabalhador filiado voluntariamente ao sindicato e está prevista nos estatutos sindicais”.

Conforme a CLT, acrescentou, os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas ao sindicato. Ele também deferiu a tutela de urgência para que o cumprimento da decisão seja imediato, pois o sindicato necessita do recolhimento das mensalidades e convênios para manter a prestação de serviços à categoria.

Por fim, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento dessa decisão, a ser revertida em favor do sindicato. Foram movidas ações idênticas contra outras empresas, sendo que a Justiça já decidiu favoravelmente ao Sindivigilantes no caso da MD, quanto às mensalidades e convênios, e parcialmente favorável no caso da Rudder, quanto às mensalidades apenas, mas o sindicato vai recorrer.

“As empresas não vão conseguir nos impor o que elas querem dessa maneira, deveriam voltar a negociar conosco apresentando uma proposta melhor, que seja aceitável”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.