O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, o diretor Luiz Henrique Aguiar e o assessor jurídico Arthur Dias Filho, foram recebidos pelo titular do 2º Juizado da Vara Empresarial, juiz de Direito Gilberto Schäfer, nesta quarta-feira (13). Estavam presentes também representantes de duas administradoras de massa falida e recuperação judicial, Sentinela Administradora Judicial e Medeiros Administradora Judicial.
A vara empresarial, onde aconteceu a reunião, é responsável pelos processos de recuperação judicial e falências, bem como direitos societários e insolvência civil, explicou o magistrado. Ele ressaltou a disposição do judiciário dessa área em promover o diálogo e aproximação com o Sindicato dos Vigilantes e de outras áreas nas quais, frequentemente, empresas fecham as portas e os trabalhadores ficam sem receber seus direitos.
“A ideia desse encontro é promover o diálogo, porque os sindicatos, em geral, ainda não se apropriaram dessas questões de insolvência das empresas, de quais são os caminhos para tratar disso, e nós do Judiciário às vezes não sabemos as dificuldades dos sindicatos”, disse o juiz.
Ressaltou também sua preocupação com um recente projeto de Lei que pretende alterar aspectos da Lei de Falências, e que na sua visão irá trazer prejuízos a determinadas classes de credores. Alertou que se trata de um projeto que tramita em regime de urgência, com alterações importantes na legislação.
Neste sentido, entregou ao presidente Dias uma nota técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre o projeto e um ofício da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) pedindo uma maior discussão da matéria. “Nosso principal pedido é que seja retirada a urgência e para que o projeto seja melhor debatido e também seja discutido nas comissões (da Câmara dos Deputados) como a Comissão de Trabalho”, disse.
Especialização das varas
O juiz explicou ainda que estão sendo criadas varas empresariais regionais no Estado , com juízes especializados em recuperação e falência, para que os processos e outras demandas que chegam à Vara sejam atendidas com mais agilidade.
A seguir foram discutidos diversos aspectos desses processos e o sindicato, com seu assessor jurídico, apresentou ao magistrado as dificuldades que a entidade enfrenta nas situações de falências e recuperações judiciais, quando busca garantir os direitos dos vigilantes.
Um dos principais problemas, ressaltou Arthur Dias Filho, é que os trabalhadores acabam perdendo , em alguma medida , sua força de voto nas assembleias de credores, as quais, via de regra , acontecem logo nos primeiros meses dos processos, quando ainda não foram definidos os créditos dos trabalhadores:
“Há prejuízo quando os trabalhadores vão exercer seu direito de voto sem os créditos consolidados”, disse o advogado Arthur Dias.
Mobra e Seltec
Também foi observado que, no caso da Mobra, ocorreu a nomeação (por outra juíza) de um administrador de São Paulo, causando grandes dificuldades até mesmo na baixa das carteiras de trabalho. Questionou-se ainda o fato de empresas em recuperação, descapitalizadas, participarem de licitações, assumindo contratos de prestação de serviços sem condições para isso.
O juiz anotou as observações e destacou que, ao iniciar o processo da recuperação judicial, não é mais possível nenhum pagamento no âmbito da Justiça do Trabalho, já que todos os créditos existentes da empresa ficam indisponíveis.
“As verbas rescisórias de natureza alimentar e estritamente salariais deveriam ser pagas, isso é algo que na minha opinião deveria ser repensado, porque é muito triste alguém ser demitido e não receber nada”, disse o juiz. Mas isso requer também uma mudança na legislação.
Quanto à falência da Mobra, ele sinalizou para a realização de uma reunião específica para tratar desse caso, a fim de averiguar o que pode ser saneado e agilizado, chamando o administrador de São Paulo, inclusive.
Já sobre a RJ da empresa Seltec, o sindicato também solicitou uma agenda para tratar do assunto , já que os trabalhadores ainda estão sem receber suas verbas rescisórias e salários .
Vigilância Pedrozo
Por fim, o juiz anunciou que tinha uma boa notícia em relação à Vigilância Pedrozo, que faliu em 2009. Ele emitiu uma decisão, terça-feira, determinando os procedimentos para o pagamento do rateio final dos créditos ainda existentes da massa falida, que vai acontecer, provavelmente, no final de abril, na conta de cada credor trabalhista, encerrando o processo.
Falta definir se serão incluídos novos credores, os quais apresentaram seus dados bancários depois do prazo estipulado. Segundo a administradora, há R$ 900 mil, no total, a serem rateados entre os credores que já informaram seus dados bancários na primeira parcela.
Atenção: ainda não há data, lista e nem valores de quem vai receber, mas é certo que serão contemplados os que já se habilitaram anteriormente com seus dados bancários. Aguardem, tão logo o Juizado defina esses detalhes, informaremos amplamente, como sempre.
Categoria importante
Ao final da reunião, o juiz reafirmou sua disposição para o diálogo com o sindicato, ressaltando que, além da Justiça Trabalhista, os sindicatos e os trabalhadores precisam também conhecer melhor os trâmites da Vara de falências e recuperação judicial.
“Estamos à disposição de vocês, que representam uma categoria que é muito importante, eu e os demais juízes queremos ser chamados para conversar, temos disponibilidade para isso, vocês representam um dos públicos mais importantes em nosso trabalho”, finalizou o magistrado.
O presidente Dias, o diretor Aguiar e o assessor jurídico agradeceram a acolhida e a receptividade do juiz às questões apresentadas pelo sindicato.
“Ficamos muito contentes e agradecidos por essa oportunidade de conversarmos diretamente com quem é responsável por decisões tão importantes para os vigilantes das empresas que estão nessa situação de falência e recuperação judicial”, disse Dias.
Fotos: Juliano Verardi
