Na segunda audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com a participação dos representantes dos vigilantes e das empresas, na manhã desta segunda-feira (14), ficou alinhavada uma proposta para a categoria examinar em assembleia. Aconteceram alguns avanços na discussão, mas permanecem problemas importantes, como o item sobre as escalas de trabalho.
Caberá à categoria decidir se aceita ou não o que a entidade patronal (Sindesp) está propondo. Estas são as datas, aguarde a confirmação dos locais:
– Dia 21 (segunda-feira) – São Luiz Gonzaga;
– Dia 22 (terça-feira) – Mostardas;
– Dia 22 (terça-feira) – Camaquã;
– Dia 23 (quarta-feira) – Charqueadas;
– Dia 24 (quinta-feira) – Porto Alegre.
Pelo Sindivigilantes do Sul, compareceram o presidente, Loreni Dias, e o assessor jurídico, advogado, Arthur Dias Filho. Anteriormente, semana passada, tinha havido uma reunião dos advogados das partes.
Eles ressaltam que a categoria precisa ter em conta que a negociação salarial mudou completamente a partir da reforma trabalhista. Além do reajuste salarial, é preciso muita atenção para as demais cláusulas, pois podem trazer mais perdas que o aumento que for conseguido.
Proposta de CCT ATÉ 2020
Na proposta patronal, os índices continuam os mesmos que estavam na mesa de negociação até agora, para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2018-2019: 2,81% de reajuste dos salários e vale-alimentação (R$ 19,23).
Porém, surgiu uma novidade: os patrões querem fazer uma CCCT para dois anos – até 2020, ou seja, eles querem ADIANTAR a negociação do próximo ano.
Eles garantem para 2019-2020 o reajuste do índice do INPC (inflação dos 12 meses) mais 10% do INPC. E as demais cláusulas ficariam as mesmas que forem aprovadas agora.
Por exemplo (tendo em conta que os índices de inflação estão sendo baixos), numa hipótese, SE o índice do INPC for 3%, o cálculo seria assim:
3% (INPC) + 0,3% (que é 10% do INPC) = 3,3% seria o índice de aumento por essa proposta patronal NO PRÓXIMO ANO.
Retroativo faz parte do “pacote”
A audiência de hoje também foi dirigida pelo desembargador Ricardo Carvalho Fraga, vice-presidente do TRT4, com a presença da Procuradora do Ministério Público do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho.
Os representantes da entidade patronal (Sindesp), Sílvio Renato Medeiros Pires e Mário Farinon, disseram que concordam em pagar o reajuste retroativo à data-base, desde que os sindicatos da categoria aceitam assinar a proposta na íntegra, tal como está: “É tudo um pacote”, disse Farinon.
Eles ainda aceitam manter o pagamento da hora prorrogada noturna, após as cinco horas, bem como o adicional de troca de uniforme. Mas isso também está condicionado a aceitar as demais cláusulas do tal “pacote”.
Divergências que permanecem
Mas existem questões que ainda provocam discordâncias.
Entre elas:
– Intervalo de 30 minutos, com possibilidade de fracionamento (por exemplo, 15 + 15, 10 + 10 + 10, etc);
– Liberação de diretores (as) para atuar no sindicato: os patrões não querem ceder nem um ou dois, que seja.
– Liberdade total para as empresas criarem toda e qualquer escala, conforme a proposta, que diz: “Fica autorizada a adoção, além da escala 12 x 36, de toda e qualquer escala, em regime de compensação ou não, com carga horária diária de até 720´ (setecentos e vinte minutos) , desde que as horas excedentes ao limite mensal de 190h40´ sejam pagas como extras.”
Com isso os vigilantes podem perder até o Vale Alimentação, se forem criadas escalas com menos de seis horas de jornada, por exemplo.
Fique atento, podemos ter novidades ainda
Esses são pontos importantes de divergência. No entanto, até a assembleia é possível que isso evolua e surjam novidades. Fique atento, informaremos sobre qualquer mudança importante.
Estavam presentes na reunião o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, o presidente do Sindicato de Pelotas, Marcelo Puccineli Alves, e o diretor Sérgio Coelho, o presidente do Sindicato de São Leopoldo, Moisés Machado, o presidente e o tesoureiro do sindicato de Novo Hamburgo, João Alfredo e João Brizola, e o presidente da Federação dos Vigilantes, Claudiomir Brum.
Também compareceram os assessores jurídicos dos sindicatos, Arthur Dias, Eleonora Galant Martins e Kenia do Amaral, além dos integrantes da comissão do Sindivigilantes do Sul que acompanha a negociação: Carlos Alexandre de Andrades, José Carlos Foleto e Sandro Carey.
Tão logo haja confirmação, informaremos locais e horários das assembleias. Aguardamos vocês, compareçam, talvez tudo seja decidido agora!
