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VOTAÇÃO NO SENADO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FICOU PARA SEMANA QUE VEM

Plenário do Senado, onde acontecerá a votação em dois turnos

Plenário do Senado, onde acontecerá a votação em dois turnos



Ficou para terça-feira da semana que vem (1º) a votação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado, em primeiro turno.

O governo quer liquidar o assunto – e, na prática, com as aposentadorias – até 10 de outubro, a data agendada para a votação em segundo turno no plenário.

Um atrito entre o governo e os senadores provocou o adiamento.

A Polícia Federal pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do próprio governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em retaliação, os senadores abandonaram a pauta da reforma da Previdência e foram tratar de outros assuntos. Mas já houve um acordo para a votação na próxima semana.

Assim, o movimento sindical e os trabalhadores e trabalhadoras ganharam mais tempo para pressionar os senadores.

Lembramos que a reforma prevê, entre outras maldades:

  1. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
  2. Idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para poder se aposentar.
  3. Período de transição para novas regras de apenas 2 anos.
  4. Redução do valor das novas aposentadorias e pensões.
  5. Fim da aposentadoria especial de diversas categorias.

No Rio Grande do Sul, apenas o senador Paulo Paim (PT) garantiu seu voto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019).

Os senadores Lasier Martins (Podemos) e Luiz Carlos Heinze (PP) são favoráveis.

Quem se encontrar com algum deles, manifeste seu descontentamento e exija que mudem o voto.

 

Comissão do Senado aprova Estatuto da Segurança Privada, que agora vai a Plenário

 

Projeto agora vai à votação e Plenário

Projeto agora vai à votação em Plenário pelos senadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto do Estatuto da Segurança Privada. Agora o projeto segue para votação no Plenário. Esse é o último passo para o projeto virar lei.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, o projeto atualiza a lei de 1983 e vai gerar empregos.

“O projeto atualiza uma legislação de quase 35 anos, valorizando nossa profissão. Ela legitima e regulariza a atuação dos vigilantes em estádios de futebol, eventos e outras áreas gerando mais empregos para a categoria”, afirmou.

Boaventura conta que o projeto chegou da Câmara com alguns equívocos que coibiam ao trabalho dos vigilantes, como um artigo que praticamente proibiria o direito à greve. “Nós atuamos para que houvesse a supressão de alguns artigos e fomos acatados pelo relator do projeto”, lembrou.

Regime de urgência

“Foi mais um avanço graças à nossa luta em conjunto com a Confederação Nacional dos Vigilantes. Para colocar toda a vigilância sobre a égide da legalidade. E a obrigatoriedade para a fiscalização por parte da Polícia Federal”, afirmou o deputado Chico Vigilante na saída da sessão.

A comissão também aprovou o regime de urgência ao projeto. Chico Vigilante explica que, agora, o Estatuto da Segurança Privada tem prioridade para votação em relação a outras propostas em tramitação na Casa.

“Iremos conversar com o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, para que ele paute o projeto para votação pelo plenário ainda este ano e possa virar lei, o que é fundamental para a segurança privada do Brasil”, afirmou

O distrital reconheceu os esforços de parlamentares das duas casas para o avanço da matéria. “Importante agradecer ao deputado Wellington Roberto (PR/PB) e aos senadores Vicentinho Alves (PR/TO) e Paulo Paim (PT/RS) que foram gigantes na defesa dos interesses dos vigilantes”, afirmou.

 

O Projeto

O Estatuto da Segurança Privada estabelece normas que deverão ser seguidas pelas empresas de segurança, remetendo à Polícia Federal a atribuição de autorizar seu funcionamento e de controlar e fiscalizar a atuação delas com a cobrança de taxas.

O estatuto irá disciplinar as atividades de segurança de eventos, segurança pessoal privada, escolta armada, monitoramento, dentre outros serviços relativos ao setor.

A proposta prevê que o Ministério da Justiça poderá instituir um conselho nacional de segurança privada, de caráter consultivo, com o objetivo de assessorar o ministro da Justiça em assuntos de segurança privada e elaborar políticas para o setor.

Fonte: Chico Vigilante, deputado distrital (PT/DF)