Secretário da Segurança da capital recebe direção para tratar da vigilância 24 horas

 

Secretário da segurança de Porto Alegre
Secretário, entre Dias e Arthur, disse que lei tem que ser cumprida

 

O presidente Loreni Dias, a secretária-geral, Mariza Abrão, e o assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul, Arthur Dias Filho, foram recebidos, na tarde desta quinta-feira (11), pelo secretário de Segurança de Porto Alegre, Kleber Senisse. Em seu gabinete, na Avenida Padre Cacique, com a vista do estádio Beira-Rio na sua janela, o secretário foi informado sobre a aprovação da lei municipal da vigilância 24 horas nas agências bancárias, ano passado, e de que os bancos ainda não estão cumprindo a legislação.

Dias informou também que o mesmo projeto foi aprovado em outros municípios gaúchos e conta com o apoio do secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmmer. “Estamos pedindo ajuda às prefeituras, onde a lei foi aprovada, para que fiscalizem, e contamos também com a prefeitura da capital”, disse o presidente. “Primeiro é uma ‘briga’ para conseguirmos aprovar o projeto e, depois, é outra ‘briga’ para fazer cumprir”, completou.

Senisse demonstrou simpatia pelo projeto: “É um ganho para a segurança pública, não há dúvida”, afirmou. Ele ficou de encaminhar o texto da lei para análise da procuradoria do município, a fim de saber se é necessária, ainda, uma regulamentação do texto para, então, passar a fazer a fiscalização. “Se tem uma lei (da vigilância 24 horas) e se é legal, ela tem que ser cumprida”, afirmou o secretário.

Junto com o texto da Lei Municipal 12.152, de 03 de novembro de 2016, ele recebeu o acórdão (sentença) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que considerou-a constitucional, legal, numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela prefeitura de São Miguel das Missões. Assim que tiver o parecer da procuradoria, ele fará novo contato com o sindicato para comunicar os próximos encaminhamentos da Prefeitura em relação ao tema.