Uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, dia 17, determinou que os vigilantes demitidos em janeiro da empresa Claro Sistemas de Segurança – atualmente, Código Segurança e Vigilância Privada – vão receber os valores rescisórios em atraso, a liberação do Fundo de Garantia (FGTS) e o encaminhamento para o seguro desemprego.
Oito vigilantes foram substituídos, no posto da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, sem o pagamento de salários aviso prévio, férias e 13º. O sindicato ingressou com ação cautelar na Justiça do Trabalho, a fim de garantir os direitos desses trabalhadores.
Na audiência, na 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, terça-feira, ficou estabelecido que a Código deverá pagar a cada um o valor de R$ 3.300,00 em parcela única, num total de R$ 26.400,00 através de alvará judicial em nome do sindicato.
“As partes convencionam que o término do contrato ocorreu por iniciativa do empregador, sem o cometimento de falta grave por parte dos substituídos em 29/01/2016, sendo que a reclamada procederá anotação da saída na CTPS dos substituídos mediante apresentação das carteiras na empresa pelo Sindicato, no prazo de 10 dias”, diz a ata da audiência, presidida pelo juiz Marcos Fagundes Salomão.
